Direito à convivência social é uma expressão de direitos humanos

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Por Abigail Torres Há tempos temos defendido a direta relação entre proteção de direitos humanos e convivência social como segurança no SUAS. Para nós, essa relação se estabelece ao reconhecer a responsabilidade pública por produzir reparação e proteção a grupos que têm seus direitos violados, por meio do trabalho nos serviços socioassistenciais. O reconhecimento da convivência social como direito é uma afirmação presente em diferentes legislações após a Constituição Federal de 1988. A Carta Magna traz uma direção importante para o trato das relações sociais como objeto de intervenção de políticas públicas ao explicitar a responsabilidade estatal pelo fomento a uma sociabilidade democrática e fortalecedora dos sujeitos, especialmente, ao estabelecer medidas de proteção e de reparação para vítimas de crimes de ódio. Passa então a ser obrigatória a oferta de oportunidade de convivência social protetiva, respeitosa, democrática e promotora do desenvolvimento humano. O que requer, por consequência, a revisão das metodologias de trabalho social desenvolvidas em serviços públicos para que sejam realmente inclusivas. Para tanto é preciso que estejam permeadas e conectadas com as pautas e ações de defesa dos direitos humanos. Dialogar sobre convivência social como um direito requer olhar para a presença histórica de processos de institucionalização, ou ... Continuar Lendo

“Tudo que nós tem é nós” (Emicida) – 20 ideias para melhoria dos serviços do SUAS nos territórios

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Talvez nem em seus sonhos mais esperançosos, o rapper e compositor Emicida tenha imaginado que seria a grande inspiração para a capacitação de profissionais da Assistência Social, estimulando a reflexão sobre o trabalho e a proposição de melhorias no fazer cotidiano para atender melhor os usuários, cidadãos e cidadãs dos serviços socioassistenciais. Compartilhamos aqui alguns aprendizados do percurso formativo que a Vira e Mexe conduziu junto às equipes do SUAS em Vitória da Conquista, cidade do interior da Bahia, com cerca de 400 mil habitantes. Conquista, como é conhecida, é um polo de serviços de educação e comércio, que somada ao desenvolvimento industrial, confere ao município um lugar de destaque na economia do estado. Os encontros aconteceram de abril a outubro de 2024 com cerca de 100  trabalhadores, das equipes e da gestão. A formação foi pensada e conduzida por Abigail Torres e Yheda Gaioli da Vira e Mexe. Para iniciar o percurso, as trabalhadoras identificaram os principais desafios para a realização do trabalho social e as facilitadoras da Vira e Mexe construíram um caminho para apoiar as equipes no fortalecimento do trabalho social com famílias e territórios. Ao final, as participantes foram convidadas a refletir sobre os aprendizados construídos ... Continuar Lendo

Planejamento participativo na Assistência Social em Maringá

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Por Eliane Silva e Yheda Gaioli, colaboradoras da Vira e Mexe Como posso garantir um planejamento participativo e em diálogo com as necessidades do território em que atuo? Essa foi uma das perguntas mobilizadoras do trabalho que a Vira e Mexe realizou em Maringá/PR. Partindo da percepção de que a prática do planejamento ainda precisa ser melhor incorporada no cotidiano dos serviços do SUAS, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) do município de Maringá (PR), em parceria com o Instituto AOCP, convidou a Vira e Mexe para a realização de duas oficinas com seus profissionais. Os encontros aconteceram entre setembro e outubro de 2024 com os seguintes objetivos: sensibilizar os profissionais sobre a importância do planejamento participativo, monitoramento e avaliação das ações e; promover a reflexão e proposição coletiva de práticas que ajudem a fortalecer o planejamento no cotidiano dos serviços. As oficinas aconteceram em perspectiva complementar. Inicialmente, os participantes foram chamados a pensar os desafios postos ao planejamento participativo em seus serviços. Esses elementos foram sistematizados pela Vira e Mexe e serviram de ponto de partida para a discussão do segundo encontro orientado pela seguinte questão: como posso garantir um planejamento participativo e em diálogo com as necessidades ... Continuar Lendo

Materiais didáticos e formação para a Busca Ativa Escolar.

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Mais de um milhão de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) de 2022. Principalmente após a pandemia da covid-19, os números de abandono, evasão e exclusão escolar aumentaram muito e essa tem sido uma preocupação de todos os setores da Educação e foco de atenção de políticas educacionais em todos os níveis – federal, estadual e municipal.  Na cidade de São Paulo, o Programa Estudante Presente Transforma Futuros implementa ações para viabilizar o direito à educação de bebês, crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo (RME), assim como o retorno daqueles que se encontram evadidos ou em situação de abandono dos estudos. Em diálogo com o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA) da RME e com o apoio da Fundação Itaú Social, a Vira e Mexe elaborou o material de formação para as Agentes de Busca Ativa Escolar (Abaes) e para as equipes envolvidas com este projeto nas unidades educacionais e nas diretorias de ensino.  “Um dos grandes desafios foi entender profundamente a política pública municipal relacionada aos fenômenos da exclusão, abandono e evasão escolar para elaborar ... Continuar Lendo

Política Nacional de Cuidados em debate no 24º Encontro Nacional do Congemas

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As pautas das políticas sociais de proteção às famílias e o papel específico da política de Assistência Social nessa agenda intersetorial foram os temas abordados por Abigail Torres, sócia-diretora da Vira e Mexe, no 24º Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, que aconteceu em julho, em São Paulo. Na mesa com foco na relação entre a Política Nacional de Cuidados e as responsabilidades do SUAS, participaram Laís Abramo, secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, e a diretora do Departamento de Gestão do SUAS Clara Carolina de Sá. É necessário debater o papel dos serviços públicos na composição da rede de proteção e cuidado de mulheres, especialmente trabalhadoras pretas, para “aliviar” sua sobrecarga nos cuidados de si, de seus filhos e netos. Isso requer desenvolver métodos e estratégias de trabalho profissional adequadas e respeitosas com os contexto de vida e dos territórios onde vivem essas mulheres e suas famílias. Ao participar dessse debate, Abigail Torres defendeu que no diálogo intersetorial sobre os cuidados o SUAS não se descaracterize e que suas pautas prioritárias de garantia de proteção às famílias não sejam deixadas de lado, visto que uma dessas pautas é o enfrentamento das violências institucionais ... Continuar Lendo

Proteções relacionais e materiais do SUAS

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A proteção social do SUAS tem dimensões de natureza material e relacional. Sem essa compreensão nítida o trabalho e as decisões cotidianas esvaziam seus propósitos e sentidos. Ainda que a legislação do SUAS seja nítida, no Brasil persiste o desafio de orientar as decisões da gestão e das equipes dos serviços pela premissa de que tão importante quanto as desproteções de natureza material são as desproteções de natureza relacional para assegurar o direito constitucional à dignidade humana. Segundo Stela Ferreira, sócia-diretora, cada vez mais a Vira e Mexe tem sido reconhecida pelo seu diferencial ao abordar o direito à Assistência Social de uma forma articulada, visto que desde 2004 essa política pública está organizada sob a forma de um Sistema Único. Isso se expressa no modo como, por exemplo, estamos desenvolvendo o processo de educação permanente para equipes da gestão e dos serviços de proteção básica e especial em Londrina/PR. No município paranaense, tivemos a oportunidade de aprofundar esse tema, com cerca de 250 trabalhadoras do SUAS. Ana Ligia Gomes, especialista em benefícios sociais do SUAS e colaboradora da Vira e Mexe, esteve conosco em Londrina explicando, com rigor e didática, como a concessão dos benefícios eventuais deve ser articulada ... Continuar Lendo

O direito à convivência social e a luta antimanicomial

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“Que outra coisa é se não violência a força que incita uma sociedade a afastar e excluir os elementos que não fazem parte de seu jogo?” (BASAGLIA, 1985, p. 127) O direito à convivência social é uma conquista dos movimentos sociais que foi reconhecida pelo Estado brasileiro no processo de democratização. Leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.699/90), a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8742/93, atualizada pela Lei 12.435/11), o Estatuto do Idoso (Lei 10.471/2003), a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei n.º 10.216, 2001) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), expressam esse reconhecimento da convivência social como direito. Com isso, o Estado passa a ser responsável por executar serviços e programas voltados à construção de modos de convívio que respeirem a diversidade, favoreçam convívios mais democráticos e que valorizam a autonomia dos cidadãos. Afirmar a convivência social como direito do cidadão e responsabilidade do Estado é fazer um contraponto às políticas e práticas de segregação e confinamento que, tradicionalmente, se expressam na institucionalização de pessoas em unidades fechadas, apartadas do convivío fora dos muros da instituição, impedindo sua livre circulação. A violação do direito à convivência também se expressa em práticas sociais que ... Continuar Lendo
Oficina de rádio-carta em Belo Horizonte

O que é a metodologia de rádio-carta?

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A rádio-carta é um espaço de circulação de vozes e saberes, explica Maria Fernanda Portolani, jornalista popular e educadora do Serviço de Convivência em Santos/ SP e colaboradora da Vira e Mexe. Trata-se de uma metodologia que cria um espaço de produção coletiva de informações que tem como base a comunicação popular e comunitária, fazendo parte de um campo da comunicação social denominado Educomunicação.  A metodologia de rádio-carta foi estudada e difundida por Mario Kaplún, educomunicador, jornalista e escritor argentino, nas décadas de 1970 e 1980 em vários países da América Latina. No Brasil, uma das grandes referências em Comunicação Comunitária é a Profa. Dra. Cicilia M. Krohling Peruzzo, da Universidade Metodista de São Paulo. Neste artigo, ela aborda os principais conceitos da área: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0122-82852008000200014 A Vira e Mexe experimentou essa metodologia com usuárias e trabalhadoras que participam das Comissões Locais de Assistência Social (CLAS) em Belo Horizonte. Ouça abaixo um episódio da experiência de rádio-carta no qual Maria Fernanda explica um pouco mais sobre a metodologia da carinhosamente denominada “Rádio Mexidão”. ... Continuar Lendo

Participação de usuários com rádio-carta em BH

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Há tempos temos feito a defesa da importância da participação de usuários no cotidiano dos serviços do SUAS. Ao analisar a fundo os desafios para informar e mobilizar cidadãos usuários nos processos de conferência, por exemplo, percebemos que a participação tem sido um dos maiores desafios no cotidiano dos serviços do SUAS. Em Belo Horizonte, entre janeiro e março, realizamos um percurso de Educação Permanente que demonstrou a potência da participação direta de usuários na dinâmica e organização dos serviços do SUAS, por meio das Comissões Locais de Assistência Social (CLAS) e dos Conselhos Regionais de Assistência Social. O artigo “Participação como foco de aprendizagem na educação permanente no Sistema Único de Assistência Social, de autoria de Abigail Torres e Stela Ferreira (clique no nome do artigo para acessar) foi a referência de reflexão coletiva das usuárias, trabalhadoras e gestoras sobre os desafios da participação em cada Comissão Local e Conselho Regional. Entre as mais de 50 CLAS, dois desafios ficaram mais evidentes: como informar as pessoas para que elas tenham interesse em participar? Como mobilizar mais usuários para os espaços participativos nos serviços? Esses desafios evidenciam algo que notamos em vários municípios por onde temos realizado processos de supervisão ... Continuar Lendo

Planejar é preciso

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Para que serve o planejamento e como se faz um bom planejamento para o setor público? “Sem planejamento a gente fica só apagando incêndios. Se você trabalhar só com urgências e emergências, a questão de tocar o dia a dia vai consumindo e não se consegue desenvolver novos projetos e novas ações. Não consegue fazer inovação” afirma Solange Ferrarezi*, pedagoga e psicopedagoga, especialista em planejamento estratégico, moderação e facilitação de processos grupais, com mais de 30 anos de experiência em instituições públicas e privadas.  Solange trabalhou nas prefeituras de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema, além de atuar junto a um consórcio que reunia os municípios da região do ABCD. Também atuou na Caixa Econômica Federal, junto ao Unicef e em conferências de políticas públicas. Ela é consultora da Vira e Mexe e está nos apoiando no planejamento estratégico para os próximos anos.  “Não se muda uma situação trabalhando sempre do mesmo jeito. Se a gente quer mudanças e faz igual, não vai conseguir mudar nada” explica Solange. Portanto, planejamento é essencial para produzir mudanças positivas nas realidades em que as políticas públicas atuam.  No entanto, ao longo de sua trajetória, Solange já viu ... Continuar Lendo