As pautas das políticas sociais de proteção às famílias e o papel específico da política de Assistência Social nessa agenda intersetorial foram os temas abordados por Abigail Torres, sócia-diretora da Vira e Mexe, no 24º Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, que aconteceu em julho, em São Paulo. Na mesa com foco na relação entre a Política Nacional de Cuidados e as responsabilidades do SUAS, participaram Laís Abramo, secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, e a diretora do Departamento de Gestão do SUAS Clara Carolina de Sá.
É necessário debater o papel dos serviços públicos na composição da rede de proteção e cuidado de mulheres, especialmente trabalhadoras pretas, para “aliviar” sua sobrecarga nos cuidados de si, de seus filhos e netos. Isso requer desenvolver métodos e estratégias de trabalho profissional adequadas e respeitosas com os contexto de vida e dos territórios onde vivem essas mulheres e suas famílias. Ao participar dessse debate, Abigail Torres defendeu que no diálogo intersetorial sobre os cuidados o SUAS não se descaracterize e que suas pautas prioritárias de garantia de proteção às famílias não sejam deixadas de lado, visto que uma dessas pautas é o enfrentamento das violências institucionais que muitas mulheres sofrem ao enfrentar barreiras de acesso à proteção social pública.
“O risco é que o SUAS seja entendido como uma política de articulação para que um sistema de cuidados seja assegurado. Quando uma política pública não atenta para suas responsabilidades institucionais, constitui-se uma dupla violação de direitos. De um lado, deixa de responder por suas obrigações e de outro, executa ações de outras áreas sem a devida capacidade técnica e alheia ao controle social” adverte Abigail.
Ela afirma a possibilidade desse risco baseada em experiências anteriores de programas federais e intersetoriais, que terminaram ocupando a força de trabalho do SUAS para cadastrar demandas, coordenar ações intersetoriais, alertar para erros ou insuficiências na produção de informações em outras políticas públicas. Até mesmo, o que é ainda mais grave, na execução de ações de natureza específica de outros campos de políticas públicas.
Ademais, destaca que os cuidados no SUAS são diferentes dos cuidados da Saúde, pois no SUAS, cuida-se e protege-se as relações, enfrentando desproteções decorrentes da desigualdade social. Assim, são públicos prióritários da proteção da Assistência Social: famílias que vivem preconceitos e violências decorrentes de situações como algum familiar encarcerado, em situação de rua, adolescentes que cometeram ato infracional, dependentes de substâncias psicoativas ou em sofrimento mental, mulheres vítimas de violência, pessoas trans, entre outras.
Prioridades do SUAS
Essas prioridades estão estabelecidas desde a aprovação da Política Nacional de Assistência Social em 2004. Naquele momento assertivamente se estabeleceu quais são as situações das quais o SUAS se ocupa:
- famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade;
- ciclos de vida;
- identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual;
- desvantagem pessoal resultante de deficiências;
- exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas;
- uso de substâncias psicoativas;
- diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos;
- inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal;
- estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social (PNAS/2004).
Abigail Torres encerrou sua reflexão nesse debate convidando os gestores da Assistência Social presentes no evento a assegurar no seu cotidiano de gestão um diálogo com a Política Nacional de Cuidados mantendo o foco nos resultados específicos dos serviços do SUAS: acolhida, convivência e autonomia. E concluiu afirmando que “num país tão desigual e violento, ter direito a relações respeitosas e protetivas não pode ser relegado a segundo plano”.
O que esperar da Política Nacional de Cuidados
Indicamos também um texto breve e assertivo do CFEMEA – organização feminista antirracista fundada em 1989 – que analisa o Projeto de Lei para instituir a Política Nacional de Cuidados na perspectiva dos movimentos de mulheres e feminista. “Notamos com surpresa a substituição do conceito “trabalhadoras domésticas” por “trabalhadoras de cuidados. […] Quando falamos no trabalho doméstico no Brasil situamos a luta contra o racismo, a luta feminista e a importância de transformação, já que as raízes desse tipo de trabalho foram gestadas e mantidas dentro de um sistema escravocrata e patriarcal. Clique no link para ler o artigo completo (https://outraspalavras.net/feminismos/o-que-esperar-da-politica-nacional-de-cuidados/)
