Política Nacional de Cuidados em debate no 24º Encontro Nacional do Congemas

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As pautas das políticas sociais de proteção às famílias e o papel específico da política de Assistência Social nessa agenda intersetorial foram os temas abordados por Abigail Torres, sócia-diretora da Vira e Mexe, no 24º Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, que aconteceu em julho, em São Paulo. Na mesa com foco na relação entre a Política Nacional de Cuidados e as responsabilidades do SUAS, participaram Laís Abramo, secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, e a diretora do Departamento de Gestão do SUAS Clara Carolina de Sá. É necessário debater o papel dos serviços públicos na composição da rede de proteção e cuidado de mulheres, especialmente trabalhadoras pretas, para “aliviar” sua sobrecarga nos cuidados de si, de seus filhos e netos. Isso requer desenvolver métodos e estratégias de trabalho profissional adequadas e respeitosas com os contexto de vida e dos territórios onde vivem essas mulheres e suas famílias. Ao participar dessse debate, Abigail Torres defendeu que no diálogo intersetorial sobre os cuidados o SUAS não se descaracterize e que suas pautas prioritárias de garantia de proteção às famílias não sejam deixadas de lado, visto que uma dessas pautas é o enfrentamento das violências institucionais ... Continuar Lendo

Proteções relacionais e materiais do SUAS

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A proteção social do SUAS tem dimensões de natureza material e relacional. Sem essa compreensão nítida o trabalho e as decisões cotidianas esvaziam seus propósitos e sentidos. Ainda que a legislação do SUAS seja nítida, no Brasil persiste o desafio de orientar as decisões da gestão e das equipes dos serviços pela premissa de que tão importante quanto as desproteções de natureza material são as desproteções de natureza relacional para assegurar o direito constitucional à dignidade humana. Segundo Stela Ferreira, sócia-diretora, cada vez mais a Vira e Mexe tem sido reconhecida pelo seu diferencial ao abordar o direito à Assistência Social de uma forma articulada, visto que desde 2004 essa política pública está organizada sob a forma de um Sistema Único. Isso se expressa no modo como, por exemplo, estamos desenvolvendo o processo de educação permanente para equipes da gestão e dos serviços de proteção básica e especial em Londrina/PR. No município paranaense, tivemos a oportunidade de aprofundar esse tema, com cerca de 250 trabalhadoras do SUAS. Ana Ligia Gomes, especialista em benefícios sociais do SUAS e colaboradora da Vira e Mexe, esteve conosco em Londrina explicando, com rigor e didática, como a concessão dos benefícios eventuais deve ser articulada ... Continuar Lendo

O direito à convivência social e a luta antimanicomial

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“Que outra coisa é se não violência a força que incita uma sociedade a afastar e excluir os elementos que não fazem parte de seu jogo?” (BASAGLIA, 1985, p. 127) O direito à convivência social é uma conquista dos movimentos sociais que foi reconhecida pelo Estado brasileiro no processo de democratização. Leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.699/90), a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8742/93, atualizada pela Lei 12.435/11), o Estatuto do Idoso (Lei 10.471/2003), a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei n.º 10.216, 2001) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), expressam esse reconhecimento da convivência social como direito. Com isso, o Estado passa a ser responsável por executar serviços e programas voltados à construção de modos de convívio que respeirem a diversidade, favoreçam convívios mais democráticos e que valorizam a autonomia dos cidadãos. Afirmar a convivência social como direito do cidadão e responsabilidade do Estado é fazer um contraponto às políticas e práticas de segregação e confinamento que, tradicionalmente, se expressam na institucionalização de pessoas em unidades fechadas, apartadas do convivío fora dos muros da instituição, impedindo sua livre circulação. A violação do direito à convivência também se expressa em práticas sociais que ... Continuar Lendo
Oficina de rádio-carta em Belo Horizonte

O que é a metodologia de rádio-carta?

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A rádio-carta é um espaço de circulação de vozes e saberes, explica Maria Fernanda Portolani, jornalista popular e educadora do Serviço de Convivência em Santos/ SP e colaboradora da Vira e Mexe. Trata-se de uma metodologia que cria um espaço de produção coletiva de informações que tem como base a comunicação popular e comunitária, fazendo parte de um campo da comunicação social denominado Educomunicação.  A metodologia de rádio-carta foi estudada e difundida por Mario Kaplún, educomunicador, jornalista e escritor argentino, nas décadas de 1970 e 1980 em vários países da América Latina. No Brasil, uma das grandes referências em Comunicação Comunitária é a Profa. Dra. Cicilia M. Krohling Peruzzo, da Universidade Metodista de São Paulo. Neste artigo, ela aborda os principais conceitos da área: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0122-82852008000200014 A Vira e Mexe experimentou essa metodologia com usuárias e trabalhadoras que participam das Comissões Locais de Assistência Social (CLAS) em Belo Horizonte. Ouça abaixo um episódio da experiência de rádio-carta no qual Maria Fernanda explica um pouco mais sobre a metodologia da carinhosamente denominada “Rádio Mexidão”. ... Continuar Lendo

Participação de usuários com rádio-carta em BH

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Há tempos temos feito a defesa da importância da participação de usuários no cotidiano dos serviços do SUAS. Ao analisar a fundo os desafios para informar e mobilizar cidadãos usuários nos processos de conferência, por exemplo, percebemos que a participação tem sido um dos maiores desafios no cotidiano dos serviços do SUAS. Em Belo Horizonte, entre janeiro e março, realizamos um percurso de Educação Permanente que demonstrou a potência da participação direta de usuários na dinâmica e organização dos serviços do SUAS, por meio das Comissões Locais de Assistência Social (CLAS) e dos Conselhos Regionais de Assistência Social. O artigo “Participação como foco de aprendizagem na educação permanente no Sistema Único de Assistência Social, de autoria de Abigail Torres e Stela Ferreira (clique no nome do artigo para acessar) foi a referência de reflexão coletiva das usuárias, trabalhadoras e gestoras sobre os desafios da participação em cada Comissão Local e Conselho Regional. Entre as mais de 50 CLAS, dois desafios ficaram mais evidentes: como informar as pessoas para que elas tenham interesse em participar? Como mobilizar mais usuários para os espaços participativos nos serviços? Esses desafios evidenciam algo que notamos em vários municípios por onde temos realizado processos de supervisão ... Continuar Lendo

Planejar é preciso

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Para que serve o planejamento e como se faz um bom planejamento para o setor público? “Sem planejamento a gente fica só apagando incêndios. Se você trabalhar só com urgências e emergências, a questão de tocar o dia a dia vai consumindo e não se consegue desenvolver novos projetos e novas ações. Não consegue fazer inovação” afirma Solange Ferrarezi*, pedagoga e psicopedagoga, especialista em planejamento estratégico, moderação e facilitação de processos grupais, com mais de 30 anos de experiência em instituições públicas e privadas.  Solange trabalhou nas prefeituras de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema, além de atuar junto a um consórcio que reunia os municípios da região do ABCD. Também atuou na Caixa Econômica Federal, junto ao Unicef e em conferências de políticas públicas. Ela é consultora da Vira e Mexe e está nos apoiando no planejamento estratégico para os próximos anos.  “Não se muda uma situação trabalhando sempre do mesmo jeito. Se a gente quer mudanças e faz igual, não vai conseguir mudar nada” explica Solange. Portanto, planejamento é essencial para produzir mudanças positivas nas realidades em que as políticas públicas atuam.  No entanto, ao longo de sua trajetória, Solange já viu ... Continuar Lendo

Yheda Gaioli vem somar com a Vira e Mexe

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É com alegria que apresentamos a mais nova colaboradora da Vira e Mexe, Yheda Gaioli. Escolher quem nos faz companhia é uma decisão ética porque significa ter com quem compartilhar projetos, formas de lidar com os desafios profissionais e também o que pode expandir nosso mundo comum. Yheda é fruto dessa escolha quando olhamos para o futuro da Vira e Mexe. Nascida em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, ela é assistente social de formação com mestrado em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Franca (SP). Yheda tem longa trajetória na Assistência Social e conta aqui um pouco da sua experiência. “A minha primeira experiência foi na saúde. Atuei por mais de dois anos como assistente social em um hospital de alta complexidade, a Santa Casa de Misericórdia de Franca, que atende mais de 20 municípios da região. Nesse hospital eu aprendi muito a trabalhar em equipe porque existe toda necessidade de cuidado de quem chega e é um cuidado que precisa acontecer de forma muito rápida porque a internação é rápida até mesmo em decorrência dos perigos que ela pode ocasionar para a pessoa, como os riscos de infecção, por exemplo. Aprendi muito com o trabalho em ... Continuar Lendo

O SUAS no enfrentamento da violência

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A intensificação da violência contra indivíduos e grupos no Brasil associada a intolerâncias diversas e crimes de ódio vem provocando vários debates no SUAS. A Vira e Mexe tem sido convidada para realizar seminários, oficinas e rodas de conversa para aprofundar os entendimentos sobre as responsabilidades próprias dessa política pública no combate às diversas expressões de violência. Já levamos este debate para a Baixada Santista e Franca, no interior de São Paulo. Em outubro, realizamos um seminário na Praia Grande, região litorânea de São Paulo, com cerca de 200 participantes que lotaram o Teatro Municipal. A plateia era formada por profissional da segurança públicas como comando da Polícia Militar, guardas municipais, além de conselheiros tutelares, profissionais da saúde, educação e trabalhadores da proteção especial de média e alta complexidade da assistência social. O objetivo do encontro foi promover um diálogo sobre as responsabilidades compartilhadas nas situações de violência e na violação de direitos. As estratégias de enfrentamento da violência passa por ações de defesa para prevenir práticas violentas nos territórios, no ambiente familiar e nos serviços públicos e privados; também é necessário a produção de indicadores sobre incidência e tipos de violências presentes nos territórios que atua e, principalmente, na ... Continuar Lendo
Stela Ferreira no 23° Congemas

23º Encontro Nacional do Congemas

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A Vira e Mexe participou de dois painéis no 23° Encontro Nacional do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) que aconteceu em Recife (PE) em outubro. Abigail Torres e Stela Ferreira, sócias diretoras da Vira e Mexe, debateram temas relacionados à tipificação nacional dos serviços socioassistenciais e intersetorialidade, respectivamente, com cerca de dois mil gestores municipais. Intersetorialidade A intersetorialidade como prerrogativa de todas as políticas públicas foi o tema da palestra de Stela Ferreira, sócia diretora da Vira e Mexe, no painel “Papel estratégico do CRAS na atuação intersetorial para a integralidade da proteção social”. Também participaram da mesa Débora Akerman, coordenadora dos Serviços da Proteção Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social / MDS, e Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais, Avaliação e Monitoramento do UNICEF. Em sua fala Stela afirmou que “do ponto de vista da integralidade dos direitos de cidadania todas as políticas são “incompletas”. A integralidade da proteção social não é atribuição de uma política setorial, mas resultado da atuação articulada entre elas.” Qual seria, então, o papel estratégico do CRAS? Stela acredita que por ser um centro de referência dos serviços de proteção básica, e não um plantão social de atendimento aos ... Continuar Lendo

Participação social e autonomia

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Em outubro, a Vira e Mexe participou da 2ª Semana da SUAS de Jundiaí, uma iniciativa da gestão municipal que promoveu reflexões teóricas e práticas com as equipes dos serviços diretos e, este ano, mobilizou também das organizações sociais parceiras. O foco da exposição de Abigail Torres e Stela Ferreira, sócias diretoras da Vira e Mexe, foi demonstrar a conexão entre a participação social e o exercício de autonomia, compreendida como uma construção social e coletiva. Elas explicaram que a autonomia está na Tipificação Nacional dos Serviços como uma segurança vinculada aos resultados do trabalho social nos serviços. Por isso, ela é herdeira das concepções formuladas no campo da luta antimanicomial, entre outras lutas, que compreende que é mais autônomo o sujeito que tem uma rede de apoio ampliada e pode escolher de quais relações pode e quer depender. “Os níveis de autonomia, assim como o exercício da participação, dependem do acesso à informação e da vivência de oportunidades para fazer escolhas para si e para o coletivo ao qual pertence e poder vivê-las com apoio de relações sociais que protegem e respeitam sua dignidade” afirmaram no encontro. ... Continuar Lendo