As bases para a reconstrução do SUAS

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O debate do momento no SUAS é sobre a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social. Essa foi a tônica de 2023 em todo o processo das conferências que se encerrou na semana passada, com a 13a Conferência Nacional de Assistência Social. Também foi a direção dada ao 23º Encontro Nacional do CONGEMAS, realizado em outubro em Olinda/PE. Para nós da Vira e Mexe, falar em reconstrução requer primeiro considerar que, a despeito dos anos de desfinanciamento federal no SUAS, houve muitos esforços, especialmente de municípios, para manter os serviços em funcionamento. De modo que, mesmo ante uma situação de calamidade sanitária e uma forte crise social e econômica, muitos municípios investiram na contratação de profissionais, ampliaram serviços e buscaram fortalecer a qualidade da atenção. Se tais esforços fossem feitos de forma orquestrada entre União, Estados e Municípios, os impactos seriam maiores. No entanto, não podemos desconsiderar esses esforços locais que, ainda que isolados, são ainda mais relevantes e traduzem a atitude responsável e necessária para continuarmos afirmando que o SUAS resiste. A despeito desses esforços, é necessário reconhecer que o SUAS tem muito a avançar para se constituir como um sistema de proteção pública que ofereça seguranças e cuidados ... Continuar Lendo

Em defesa da educação permanente para consolidar direitos dos usuários

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Stela Ferreira Cientista Social (USP) e Doutora em Serviço Social (PUC-SP) Diretora Técnica da Vira e Mexe Desenvolvimento de Equipes Neste breve texto reúno reflexões feitas ao longo de duas décadas de experiência em pesquisas, consultorias e supervisão técnica às equipes do SUAS em vários municípios do Brasil. O objetivo é apoiar as reflexões da atividade autogestionada “10 anos de PNEP: fortalecer a Educação Permanente para fortalecer o SUAS”, no âmbito da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília em 2023. 1. Qual a importância da Educação Permanente na agenda de consolidação do SUAS? Toda a discussão de gestão, do trabalho social e do controle social no SUAS devem estar a serviço do compromisso ético e político que tenha centralidade no direito dos cidadãos. Essa não é uma tarefa fácil, visto que há forte tendência de defender os meios por si mesmos, forjando consensos retoricamente associados aos fins, mas sem a análise que responda à pergunta política essencial: quais mudança esses meios (financeiros, humanos e tecnológicos) farão nas formas de acesso e nas aquisições dos cidadãos nos diferentes territórios brasileiros? A Educação Permanente no SUAS é um meio para alcançar os direitos dos cidadãos, nitidamente expresso no Decálogo ... Continuar Lendo

10 anos da política de convivência

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Ao término da primeira década de implantação do SUAS, em 2013, foi publicada a Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A publicação coordenada por Abigail Torres, sócia diretora da Vira e Mexe, e Maria Julia Azevedo, é fruto de uma vasta pesquisa exploratória, cujas fontes foram produções científicas de diferentes campos do conhecimento, entrevistas com pessoas de referência no SUAS, tanto no meio acadêmico quanto na gestão, observação em serviços de todas as regiões do país e grupos focais com equipes de serviços. O volume de material levantado exigiu a participação de uma equipe para sistematizar o conhecimento produzido. Esse trabalho foi feito por uma equipe interdisciplinar composta, dentre outras colaborações eventuais, por Stela Ferreira, também sócia diretora da Vira e Mexe, Lucia Helena Nilson, Kelly Melatti e Stefânia Heren Chocair. Desse esforço resultou uma publicação (acesse aqui) cuja finalidade é ampliar a compreensão de que pessoas que vivem desigualdades estão desprotegidas e em sofrimento e que essas desigualdades são produzidas e alimentadas nas relações sociais. Reconhecer que a desigualdade impacta no desenvolvimento humano e nos padrões civilizatórios do país, muda as responsabilidades da política de Assistência Social, pois exige reconhecer também que a pobreza material não será superada ... Continuar Lendo

Heranças e legados da convivência na Assistência Social

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Desde 2004, a Assistência Social se reconhece como uma política pública que tem, entre outros, o dever de garantir formas de convivência que protejam pessoas e grupos que sofrem com as injustiças e a desigualdade social. O direito à convivência é um legado que a política pública de Assistência Social recebe das lutas sociais em favor do direito à convivência familiar e comunitária. A Luta Antimanicomial, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso trazemcomo diretriz de proteção e cuidado a premissa de que os cidadãos estão mais protegidos quando convivem em diferentes grupos, que lhe trazem sentimento de valorização e pertencimento. Portanto, as medidas de acolhimento institucional ou qualquer outra ação de restrição de convívio são sempre situações excepcionais. E, ainda que estejam em serviços de acolhimento, as pessoas têm direito a construir novas relações sociais e afetivas de referência para ancorar sua existência. Há uma herança na Assistência Social que tem dificultado essa compreensão da convivência como direito. Essa herança está baseada no desconhecimento (ou na desconsideração) de que a vivência de injustiça social tem impacto nas redes de apoio e convívio das pessoas. Por isso, essa herança reduz essas pessoas à “necessidade material” ... Continuar Lendo

O que é “Segurança de Convívio na Proteção Social”

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Há dez anos, quando buscamos aprofundar o entendimento sobre convivência como uma segurança de proteção no SUAS, passamos a analisar que relações sociais são uma construção histórica, que podem ser mudadas pelas pessoas e que traduzem se um lugar é mais civilizado e bom para se viver ou se é mais bárbaro e inseguro. A reflexão sobre os modos de conviver cotidianamente numa sociedade possibilitam observar as intolerâncias, as violências, o machismo, o racismo, enfim, as expressões de desigualdades.  Esse debate reorienta a discussão sobre o trabalho voltado à convivência, anteriormente muito associado à criação de espaços para ocupar o tempo das pessoas por meio de um cardápio de atividades, nem sempre voltadas a combater as desigualdades.  Para efetivamente exercer sua função de proteção social, o SUAS precisa reconhecer como se expressa a desproteção, tanto para os indivíduos quanto para os grupos. Para isso, é importante identificar quais desproteções são mais incidentes nos diferentes territórios da cidade, quais situações estão presentes nos modos de atendimento dos serviços públicos (que também geram desproteções e fomentam desigualdades), quais situações estão presentes na vivência familiar e nas relações privadas.  Intensificar esses estudos propicia ao SUAS influenciar os modos de convivência, criando oportunidades de ... Continuar Lendo

Balanço das conferências municipais 2023

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Após participar de quase 20 conferências municipais em cidades de portes distintos no sudeste e nordeste do país, reafirmamos nossa percepção sobre a urgência de mudanças nos rituais dos espaços de participação no SUAS. Essa pauta para nós, da Vira e Mexe, é bem antiga. Há anos temos estimulado as equipes a criar e produzir espaços preparatórios de conferências utilizando linguagem acessível e assegurando o predomínio de fala de cidadãs e cidadãos em detrimento de fala de autoridades e de técnicos/as. Sobretudo, fazendo boas perguntas que permitam a narrativa do cotidiano em suas dores e resistências, propiciando que o debate central das conferências seja pautado pela escuta e avaliação dos serviços e das demandas e propostas das pessoas para quem os serviços foram propostos. Estamos longe dessa vivência. Há reuniões, encontros e congressos voltados a gestores/as e trabalhadores/as, nos quais se analisa o financiamento, as relações intergovernamentais, as articulações com outras políticas públicas e entre os serviços do SUAS, os desafios da profissionalização das equipes e a relação com organizações sociais. São múltiplos espaços em que são analisados os desafios da gestão, nem sempre associando à ampliação de acesso a direitos de usuários e usuárias. Esses debates são necessários, dada ... Continuar Lendo

Estratégias coletivas são foco da formação em Catanduva (SP)

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No período de janeiro a junho de 2023, a equipe da Vira e Mexe realizou um processo de supervisão e apoio às equipes da proteção básica, especial e de gestão do município de Catanduva (SP) com cerca de 40 profissionais. Ao longo dos seis meses de trabalho, foi construído um vínculo de confiança das facilitadoras, Stela Ferreira e Yheda Gaioli, com as equipes de Catanduva e isso possibilitou alcançar resultados que indicam mudanças nas decisões e nas práticas das equipes. O método participativo desenvolvido, baseado no “aprender fazendo” e nas vivências coletivas, pavimentou o caminho para um aprendizado muito significativo para a Vira e Mexe e para as equipes do SUAS de Catanduva. Uma das participantes, ao avaliar o método de formação afirmou: “A metodologia aplicada durante o curso foi um fator importante. As consultoras não ficaram focadas apenas em teorias e realizaram atividades e oficinas em grupos através das dinâmicas. Isso fez com que eu refletisse sobre a maneira de como tenho desempenhado e executado o meu trabalho enquanto trabalhadora do SUAS. Para mim, o que fez a diferença foi a ótima didática apresentada pelas consultoras durante a capacitação em formas práticas de se aplicar o conteúdo.” Para Fernanda ... Continuar Lendo

Eixos temáticos devem apontar para a reconstrução do SUAS

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Neste ciclo de Conferências de 2023, o foco principal indicado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é a “reconstrução do SUAS”. Para nós da Vira e Mexe, a reconstrução passa, necessariamente, pela análise da realidade conjuntural do SUAS neste momento de crise social agravada pela pandemia. Esse mergulho no real cria novas possibilidades para os debates sobre os eixos da conferência, invertendo o que se tem feito nos debates em conferências. Nossa premissa é que para analisar uma política pública é necessário reconhecer o impacto de sua presença na vida das pessoas, que se expressa no alcance, ou não, de suas finalidades. Para isso, é necessário tornar visível todas as demandas não atendidas, quer seja pela falta de acesso das pessoas aos seus direitos, quer seja pela baixa qualidade da atenção a quem acessou os serviços e benefícios públicos. E quando atentamos para demandas não atendidas ou dificuldades de acesso, é importante ressaltar que quem tem maior capacidade de falar a respeito é, justamente, o cidadão e a cidadã que está vivendo injustiças e desigualdades. Deste modo, para nós, os eixos propostos pelo CNAS são uma direção porque trazem elementos que estruturam a gestão do SUAS – financiamento, controle ... Continuar Lendo

Pré-conferências dão sustentação à conferência municipal

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Em maio, a Vira e Mexe assessorou a realização da Conferência Municipal de Assistência Social de Valparaíso, município do interior de São Paulo, na região de Araçatuba. Abigail Torres, sócia diretora, fez a fala de abertura da conferência e apoiou o trabalho dos grupos. “A experiência de Valparaíso merece destaque especialmente por ter favorecido uma maior participação ativa de usuários e usuárias nos espaços de controle social”, ressaltou. Os usuários somavam cerca de 30% do total de participantes da conferência de Valparaíso. Silvia Renata, secretária executiva do Conselho Municipal da Assistência Social, conta que foram realizadas quatro pré-conferências no município, das quais uma foi exclusivamente com usuários e usuárias dos serviços. Nestes encontros preparatórios, as pessoas participantes avaliaram o SUAS na cidade e levantaram propostas dos usuários para fazer avançar a proteção. Já na abertura da conferência, os diálogos foram iniciados com vídeos-depoimentos de usuárias e usuários sobre os impactos em suas vidas ao serem incluídos em serviços e benefícios socioassistenciais. Estes depoimentos haviam sido coletados previamente por diferentes agentes e conselheiros/as do SUAS do município. Num plenário com vários adolescentes, mulheres e idosos, a conferência municipal de Valparaíso teve espaços para trabalhos em grupos facilitados pelas equipes que estimularam ... Continuar Lendo

O que são as pré-conferências do SUAS?

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As pré-conferências, como o nome sugere, são encontros realizados nos espaços dos serviços do SUAS como forma de escutar, preparar e mobilizar os usuários e trabalhadores para a participação nas conferências municipais. De acordo com a legislação, a cada dois é realizado o ciclo de conferências na Assistência Social, iniciando pelos municípios, seguido nos estados, Distrito Federal e culminando na conferência nacional. Esse ciclo tem por objetivo avaliar as ações e atualizar o planejamento da política de Assistência Social de forma participativa, ouvindo diferentes grupos da sociedade. Em geral, o Conselho Nacional de Assistência Social orienta os eixos ou temas do ciclo de conferências para organizar as propostas que vão “subindo” desde a conferência municipal até chegar na conferência nacional. Esses temas de relevância nacional cumprem a função de organizar as propostas, visto que são mais de 5.500 municípios realizando a conferência no mesmo período. No entanto, os temas não devem engessar os debates e os diálogos nas conferências municipais, pois o que tem mais valor nesse processo participativo é criar condições para que diferentes grupos da sociedade possam se informar, avaliar e propor formas de enfrentar os desafios concretos e cotidianos do SUAS. O registro dessas propostas é que ... Continuar Lendo