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10 anos da política de convivência

Ao término da primeira década de implantação do SUAS, em 2013, foi publicada a Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A publicação coordenada por Abigail Torres, sócia diretora da Vira e Mexe, e Maria Julia Azevedo, é fruto de uma vasta pesquisa exploratória, cujas fontes foram produções científicas de diferentes campos do conhecimento, entrevistas com pessoas de referência no SUAS, tanto no meio acadêmico quanto na gestão, observação em serviços de todas as regiões do país e grupos focais com equipes de serviços.

O volume de material levantado exigiu a participação de uma equipe para sistematizar o conhecimento produzido. Esse trabalho foi feito por uma equipe interdisciplinar composta, dentre outras colaborações eventuais, por Stela Ferreira, também sócia diretora da Vira e Mexe, Lucia Helena Nilson, Kelly Melatti e Stefânia Heren Chocair.

Desse esforço resultou uma publicação (acesse aqui) cuja finalidade é ampliar a compreensão de que pessoas que vivem desigualdades estão desprotegidas e em sofrimento e que essas desigualdades são produzidas e alimentadas nas relações sociais. Reconhecer que a desigualdade impacta no desenvolvimento humano e nos padrões civilizatórios do país, muda as responsabilidades da política de Assistência Social, pois exige reconhecer também que a pobreza material não será superada sem enfrentar a forte hierarquia que torna, perversamente, algumas vidas mais importantes e merecedoras de cuidados do que outras.  

O direito à convivência

Civilização é, antes de mais nada, vontade de convivência. José Ortega y Gasset

Trata-se portanto de dialogar sobre o sentido e o significado de afirmar a convivência social como um direito. Direito a ser respeitado em face às diferenças dos/as sujeitos/as, em suas características pessoais, em sua religiosidade, em seu sotaque e modos de vestir-se. Direito a amar e a viver suas relações amorosas, direito a estar nos lugares onde outras pessoas gostam de estar, sem sofrer constrangimentos, enfim, direito ao respeito e direito a aprender e ensinar vivências e experiências com outras pessoas. 

Logo, quando falamos de segurança de convivência como um direito e uma expressão de proteção no SUAS, estamos falando de combate a todas as expressões de intolerância, de ódio, de violência e de discriminação na sociedade brasileira. Assim, nos alinhamos a todas as pautas em defesa dos Direitos Humanos.

Propor que o SUAS tenha responsabilidades para assegurar esse direito é, ao mesmo tempo, um fortalecimento da política pública e uma ousadia que exige rever e repensar a estruturação dos serviços. 

Ao repensar as finalidades do SUAS, os resultados esperados da atuação dos trabalhadores e gestores, a Concepção de Convivência é um documento que traz conteúdos para mudar o modo de funcionamento dos serviços e suas metodologias, trazendo, ao final, pistas de como avaliar esses resultados.

Trata-se, em síntese, de buscar reconfigurar a demanda principal dos serviços socioassistenciais para responder à indagação: afinal, para que servem os serviços do SUAS? Que resultados se espera dessas unidades e do trabalho nelas desenvolvido?

A Concepção de Convivência é uma das principais produções do período voltadas a aprofundar o entendimento sobre os parâmetros de qualidade do trabalho social em serviços. Por isso, é um documento que tem como características:

  • uma linguagem simples e direta, que facilita a compreensão de todas as pessoas das equipes;
  • reúne referências conceituais para que as equipes possam aprofundar seus estudos sobre o tema;
  • sistematiza práticas de educadores sociais e demais trabalhadores para orientar tomada de decisão e escolha de estratégias do trabalho social no dia a dia;
  • indica, embora não aprofunde, possibilidades de avaliar os vínculos como resultados, quando são adotadas metodologias coerentes com os princípios do SUAS.

A Vira e Mexe tem orgulho de ter participado da construção desse estudo e convida as equipes do SUAS a conhecer e se aprofundar nos conceitos abordados na publicação. Certamente, isso favorecerá maior compreensão sobre a natureza dos serviços do SUAS, valorizando o trabalho, o trabalhador e o tecer das relações cotidianas que, muitas vezes, é pouco visível e valorizado nas métricas quantitativas.

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