A construção de diálogo entre equipes da básica e da especial em Guararema (SP)

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“Um dos maiores desafios era a construção de um trabalho articulado entre as equipes da proteção básica e da proteção especial, como nos foi relatado pelas equipes logo no início” conta Stela Ferreira, sócia diretora da Vira e Mexe sobre o trabalho de apoio técnico e supervisão às equipes do SUAS do município de Guararema (SP) com foco no fortalecimento do trabalho social com famílias. Foi um processo de 10 meses com oficinas presenciais e virtuais, coordenadas por Stela Ferreira e She Nilson, envolvendo cerca de 30 trabalhadores e trabalhadoras. A coordenadora do CREAS de Guararema, Joseane, lembra como havia falta de alinhamento entre as equipes antes e as mudanças que ocorreram a partir da formação com a Vira e Mexe. “Para falar para outras políticas a gente precisaria também se entender. A maior diferença que eu percebi no cotidiano foi essa necessidade de comunicação internamente. E quando a gente muda isso e consegue enxergar, a gente começa a buscar diálogo e isso nos fortalece para a gente conseguir falar para fora; acho que isso foi a maior diferença que a gente teve no trabalho” conta. Stela ressalta que um dos resultados positivos foi o envolvimento de diferentes pessoas das ... Continuar Lendo
Pessoas em fila

O CadÚnico não deve condicionar o acesso aos serviços do SUAS

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Stela Ferreira O Cadastro Único é uma ferramenta de organização de informações para acesso aos programas sociais do governo federal e, em alguns casos, para acesso a programas estaduais e municipais. Portanto, ele é um instrumento que pode apoiar a gestão no planejamento para acesso a programas, projetos e benefícios e não aos serviços socioassistenciais. Nas legislações do SUAS o acesso aos serviços não está condicionado ao Cadastro Único, ou seja, a/o cidadã/o tem direito a acessar os serviços independentemente de estar no Cadastro Único. O acesso aos serviços do SUAS está garantido para todos grupos e indivíduos em situações de desigualdade social que fragilizam relações afetivas, comunitárias e com serviços públicos. São essas vivências coletivas de desproteção relacional que devem ser acolhidas pelos serviços. Portanto, condicionar o acesso aos serviços do SUAS ao Cadastro Único significa criar barreiras de acesso. Não é justo que as/os cidadãs/os fiquem horas em uma fila para fazer o cadastro e saiam sem saber a que terão acesso, efetivamente. Esse não é o tratamento digno que queremos oferecer aos usuários da Assistência Social. Os serviços do SUAS devem garantir a segurança de acolhida por meio do trabalho social, um trabalho vivo em ato (Merhy ... Continuar Lendo

A “caixa-preta” do Auxílio Brasil

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Hernany Castro[1] Algoritmos são classificadores construídos por operadores de decisões políticas para gerar determinado resultado. São sequências de códigos, instruções e operações, elaboradas em linguagem informática, voltadas para a programação de cálculos, equações e problemas matemáticos específicos, no presente caso, desenvolvidas a partir de critérios previstos em normas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e do programa Auxílio Brasil. No entanto, as regras legais dos programas sociais não migram direta e automaticamente da “letra fria” da norma para dentro do “sistema”. Essas regras, aliás, não são propostas pelo legislador para esse tipo específico de aplicação. Portanto, há necessidade de uma interpretação para viabilizar a aplicação do algoritmo. Desse modo, o operador realiza a “tradução” dos critérios previstos na norma para dentro do “sistema”, convertendo-os em linguagem que permitirá ao computador e respectivos softwares a leitura e a aplicação do comando. Minha hipótese é que parte considerável dos problemas da chamada “fila” do Cadastro Único e do Auxílio Brasil estão relacionados aos algoritmos, para os quais não se traduz tão somente as regras do programa social, mas também um conjunto unívoco de escolhas pessoais que envolvem disposições, bens e práticas simbólicas, valores, crenças e preconceitos de ... Continuar Lendo

O trabalho escravo contemporâneo e o SUAS

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É consenso que o podcast “A mulher da casa abandonada” da Folha de S.Paulo, lançado em junho, é um sucesso de audiência, já tendo alcançado em pouco mais de um mês, milhões de downloads. Entretanto, o embate de opiniões está entre os que acham que a produção é uma obra prima do jornalismo investigativo que retrata a desigualdade social brasileira. E, do outro lado, os que criticam por espetacularização da violência racista, ao narrar de maneira cativante a história verídica envolvendo uma mulher da elite oligárquica brasileira, fugitiva da justiça americana por ter cometido o crime de manter uma mulher negra em condição análoga à escravidão por 20 anos nos EUA, e que mora em um casarão caindo aos pedaços no bairro de Higienópolis, área nobre da capital paulista.  O que queremos destacar desta história é que o podcast joga luz em um crime nada excepcional, pelo contrário, que está muito presente nos nossos dias – o trabalho análogo à escravidão disfarçado de trabalho doméstico. As vítimas são, principalmente, as mulheres negras, migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade pelo racismo, machismo e abandono do Estado e o SUAS tem muito a ver com isso.  Trabalho doméstico x trabalho análogo ... Continuar Lendo

Avaliação de resultados dos serviços do SUAS

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Stela Ferreira Nossa reflexão sobre a importância de avaliação de resultados da assistência social está ancorada no nosso trabalho de apoio e supervisão das equipes do SUAS. Temos notado que a insuficiente compreensão das aquisições e dos resultados esperados do trabalho social no SUAS tem várias consequências. A primeira dessas consequências é apresentada para nós pelas equipes como falta de sentido para o trabalho cotidiano. Isso gera desmotivação e insatisfação pela percepção de que o trabalho social pouco contribui para mudanças significativas na vida dos cidadãos. Outra forma como essa insuficiente compreensão sobre os resultados dos serviços do SUAS se manifesta é na expectativa de que “tudo se resolva pela intersetorialidade”. É frequente a ideia de que para os serviços socioassistenciais alcançarem seus resultados, todas as demais políticas públicas precisariam funcionar plenamente. Pelo princípio da incompletude de todas as políticas sociais essa ideia é adequada, visto que na vida das pessoas as demandas de proteção social estão marcadas por suas trajetórias coletivas com muitas barreiras de acesso. Porém, a saúde e a educação, por exemplo, têm resultados próprios a alcançar e que não dependem do funcionamento da assistência social para serem alcançados. O mesmo se dá com a assistência social: ... Continuar Lendo

O que é tipificação nacional de serviços socioassistenciais

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A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, publicada em 2009, é um documento fundamental entre os que compõem as normativas do SUAS porque nela estão identificados os serviços específicos da proteção social de Assistência Social, com seus objetivos e resultados esperados. Dentre outros avanços, a Tipificação institui os serviços continuados, substituindo a concepção vigente desde os anos 1990, baseada na lógica de programas e projetos de governo que não tinham a continuidade assegurada.  Por que a tipificação é importante?  A Tipificação nacional de serviços socioassistenciais: Explicita o que é responsabilidade da Assistência Social e determina quais os resultados esperados dos serviços tendo como parâmetros a segurança de acolhida, autonomia e convívio. Isso permite a definição dos padrões de qualidade para os serviços executados pelas instituições públicas ou pelas organizações da sociedade civil que executam os serviços.  Oferece as referências que possibilitam o controle social por parte dos conselhos e outros órgãos de controle.  Especifica e dá nome aos serviços visando sua padronização. Reconhece as demandas dos serviços.  Orienta a atuação profissional nos serviços.  “Nestes tempos de pós pandemia que vivemos, temos retomado a discussão sobre a importância de garantir acesso com qualidade aos serviços do SUAS e, com isso, manter o ... Continuar Lendo

SUAS na superação das desproteções sociais

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Abigail Torres Fui convidada para falar no painel principal do XXII Encontro Regional Congemas – Sudeste, em Atibaia (SP), que teve a participação de mais de 600 representantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. O tema do encontro foi “O futuro da Assistência Social no Brasil: compromissos dos governos na superação da fome e das desproteções sociais”. Vislumbrar uma perspectiva de futuro não pode estar associada à uma ação emergencial e sim à uma escolha de direção sobre qual será o projeto do SUAS para os próximos anos. Neste período de pandemia a distribuição de cestas básicas e de auxílio alimentação absorveu o trabalho das equipes da proteção básica, mas essa ação não responde ao direito à segurança alimentar, é uma ação paliativa, um quebra-galho emergencial. A questão é: Vamos continuar fazendo um quebra-galho ao priorizar a entrega de cestas básicas ou vamos assumir o que é nossa responsabilidade?  Assim, falar do futuro da Assistência Social atrelado à superação da fome exige um sério debate. Somente entregar cesta básica não é suficiente. A intervenção que o SUAS está fazendo no momento não pode ser entendida como combate à fome porque isso se faz com políticas ... Continuar Lendo

Benefício eventual é direito

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Estamos apoiando as equipes dos municípios para a regulamentação e operacionalização dos benefícios eventuais do SUAS. Ao lado de nossa colaboradora Ana Ligia Gomes, especialista neste assunto e com ampla experiência na gestão de benefícios, realizamos a supervisão técnica nos municípios como Bady Bassitt, Andradina e, mais recentemente Salto, todos no interior paulista. Ao escutar as equipes e conselheiros tem sido frequente a seguinte pergunta: como criar critérios para a concessão do benefício eventual para que ele possa ser acessado, de fato, como direito da Assistência Social?   Para construir as respostas possíveis junto com as equipes entendemos que é necessário ter como ponto de partida duas ideias fundamentais: direitos só são assegurados quanto há critérios claros e compreensíveis ao cidadão e, por isso, podem ser reclamados quando são negados; sem essa condição, a entrega de qualquer bem ou recurso pode ser entendida como favor ou privilégio. o acesso a um direito sempre supõe um sujeito coletivo, ou seja, embora ele possa ser requisitado por um indivíduo, ele sempre vai corresponder a um conjunto de cidadãos que vivenciam uma dimensão da desigualdade social visto que já está reconhecida em lei. Portanto, a pergunta que precisa ser feita é: quais critérios ... Continuar Lendo
Intersetorialidade e corresponsabilização

Intersetorialidade e corresponsabilidade na gestão pública

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Todas as políticas sociais têm que prover atenções ao cidadão. Ocorre que face à desigualdade social instalada entre os brasileiros, esta provisão deve ocorrer a partir das condições concretas diferenciadas e desiguais dos cidadãos e não do que seria suposto como adequado a que ele devesse dispor. Cobrar das políticas sociais a atenção a todos os cidadãos significa que cada uma delas inclua as condições reais de vida dos brasileiros independente da precariedade em que estejam vivendo. (SPOSATI, 2013:34 Para responder à complexidade da desigualdade social brasileira, sobretudo neste pós pandemia, “cada um fazer sua parte” não é suficiente ante à desigualdade estrutural que se agravou no tempo em que vivemos. A ação articulada entre diferentes políticas sociais é muito desafiadora. Enfrentar esse desafio  é urgente e necessário porque se, de um lado, cada política social deve alcançar o máximo o seu potencial, de outro, do ponto de vista da complexidade das situações vividas pelas pessoas, não será suficiente. Todas as políticas sociais são, desse ponto de vista, incompletas e dependem umas das outras. O reconhecimento da necessidade do fortalecimento de ações intersetoriais mais efetivas e capazes de assegurar proteção social aos adolescentes e jovens, geralmente, se apresenta como saída ... Continuar Lendo

Planejamento do SUAS em Vitória (ES)

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Em um encontro de dois dias com a participação de cerca de 40 trabalhadoras/es das diferentes gerências que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Vitória (ES), a Vira e Mexe apoiou a elaboração do planejamento da Semas para a implementação do SUAS no ano de 2022. Com os objetivos de construir alinhamento de diretrizes estratégicas da Semas, priorizar ações e reconhecer as responsabilidades compartilhadas pelas áreas, a oficina realizada em fevereiro foi uma continuidade das ações de diagnóstico socioterritorial e avaliação elaborados pela equipe no ano passado. Assim, o desenho do encontro foi construído a partir dos relatórios do diagnóstico e avaliação, dos dados do Censo SUAS de Vitória, das deliberações da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, além da relação da rede de serviços. Um diferencial desse processo foi o estudo coletivo da Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do SUAS e a criação de estratégias de escuta para ouvir das pessoas que usam os serviços da Assistência Social, quais foram os impactos da pandemia nos seus vínculos e nas suas redes de apoio tanto afetivo e familiar, como também nos serviços públicos. Continuidade De acordo com Abigail Torres, sócia diretora da Vira ... Continuar Lendo