Avaliação de resultados dos serviços do SUAS

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Stela Ferreira Nossa reflexão sobre a importância de avaliação de resultados da assistência social está ancorada no nosso trabalho de apoio e supervisão das equipes do SUAS. Temos notado que a insuficiente compreensão das aquisições e dos resultados esperados do trabalho social no SUAS tem várias consequências. A primeira dessas consequências é apresentada para nós pelas equipes como falta de sentido para o trabalho cotidiano. Isso gera desmotivação e insatisfação pela percepção de que o trabalho social pouco contribui para mudanças significativas na vida dos cidadãos. Outra forma como essa insuficiente compreensão sobre os resultados dos serviços do SUAS se manifesta é na expectativa de que “tudo se resolva pela intersetorialidade”. É frequente a ideia de que para os serviços socioassistenciais alcançarem seus resultados, todas as demais políticas públicas precisariam funcionar plenamente. Pelo princípio da incompletude de todas as políticas sociais essa ideia é adequada, visto que na vida das pessoas as demandas de proteção social estão marcadas por suas trajetórias coletivas com muitas barreiras de acesso. Porém, a saúde e a educação, por exemplo, têm resultados próprios a alcançar e que não dependem do funcionamento da assistência social para serem alcançados. O mesmo se dá com a assistência social: ... Continuar Lendo

O que é tipificação nacional de serviços socioassistenciais

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A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, publicada em 2009, é um documento fundamental entre os que compõem as normativas do SUAS porque nela estão identificados os serviços específicos da proteção social de Assistência Social, com seus objetivos e resultados esperados. Dentre outros avanços, a Tipificação institui os serviços continuados, substituindo a concepção vigente desde os anos 1990, baseada na lógica de programas e projetos de governo que não tinham a continuidade assegurada.  Por que a tipificação é importante?  A Tipificação nacional de serviços socioassistenciais: Explicita o que é responsabilidade da Assistência Social e determina quais os resultados esperados dos serviços tendo como parâmetros a segurança de acolhida, autonomia e convívio. Isso permite a definição dos padrões de qualidade para os serviços executados pelas instituições públicas ou pelas organizações da sociedade civil que executam os serviços.  Oferece as referências que possibilitam o controle social por parte dos conselhos e outros órgãos de controle.  Especifica e dá nome aos serviços visando sua padronização. Reconhece as demandas dos serviços.  Orienta a atuação profissional nos serviços.  “Nestes tempos de pós pandemia que vivemos, temos retomado a discussão sobre a importância de garantir acesso com qualidade aos serviços do SUAS e, com isso, manter o ... Continuar Lendo

SUAS na superação das desproteções sociais

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Abigail Torres Fui convidada para falar no painel principal do XXII Encontro Regional Congemas – Sudeste, em Atibaia (SP), que teve a participação de mais de 600 representantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. O tema do encontro foi “O futuro da Assistência Social no Brasil: compromissos dos governos na superação da fome e das desproteções sociais”. Vislumbrar uma perspectiva de futuro não pode estar associada à uma ação emergencial e sim à uma escolha de direção sobre qual será o projeto do SUAS para os próximos anos. Neste período de pandemia a distribuição de cestas básicas e de auxílio alimentação absorveu o trabalho das equipes da proteção básica, mas essa ação não responde ao direito à segurança alimentar, é uma ação paliativa, um quebra-galho emergencial. A questão é: Vamos continuar fazendo um quebra-galho ao priorizar a entrega de cestas básicas ou vamos assumir o que é nossa responsabilidade?  Assim, falar do futuro da Assistência Social atrelado à superação da fome exige um sério debate. Somente entregar cesta básica não é suficiente. A intervenção que o SUAS está fazendo no momento não pode ser entendida como combate à fome porque isso se faz com políticas ... Continuar Lendo

Benefício eventual é direito

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Estamos apoiando as equipes dos municípios para a regulamentação e operacionalização dos benefícios eventuais do SUAS. Ao lado de nossa colaboradora Ana Ligia Gomes, especialista neste assunto e com ampla experiência na gestão de benefícios, realizamos a supervisão técnica nos municípios como Bady Bassitt, Andradina e, mais recentemente Salto, todos no interior paulista. Ao escutar as equipes e conselheiros tem sido frequente a seguinte pergunta: como criar critérios para a concessão do benefício eventual para que ele possa ser acessado, de fato, como direito da Assistência Social?   Para construir as respostas possíveis junto com as equipes entendemos que é necessário ter como ponto de partida duas ideias fundamentais: direitos só são assegurados quanto há critérios claros e compreensíveis ao cidadão e, por isso, podem ser reclamados quando são negados; sem essa condição, a entrega de qualquer bem ou recurso pode ser entendida como favor ou privilégio. o acesso a um direito sempre supõe um sujeito coletivo, ou seja, embora ele possa ser requisitado por um indivíduo, ele sempre vai corresponder a um conjunto de cidadãos que vivenciam uma dimensão da desigualdade social visto que já está reconhecida em lei. Portanto, a pergunta que precisa ser feita é: quais critérios ... Continuar Lendo
Intersetorialidade e corresponsabilização

Intersetorialidade e corresponsabilidade na gestão pública

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Todas as políticas sociais têm que prover atenções ao cidadão. Ocorre que face à desigualdade social instalada entre os brasileiros, esta provisão deve ocorrer a partir das condições concretas diferenciadas e desiguais dos cidadãos e não do que seria suposto como adequado a que ele devesse dispor. Cobrar das políticas sociais a atenção a todos os cidadãos significa que cada uma delas inclua as condições reais de vida dos brasileiros independente da precariedade em que estejam vivendo. (SPOSATI, 2013:34 Para responder à complexidade da desigualdade social brasileira, sobretudo neste pós pandemia, “cada um fazer sua parte” não é suficiente ante à desigualdade estrutural que se agravou no tempo em que vivemos. A ação articulada entre diferentes políticas sociais é muito desafiadora. Enfrentar esse desafio  é urgente e necessário porque se, de um lado, cada política social deve alcançar o máximo o seu potencial, de outro, do ponto de vista da complexidade das situações vividas pelas pessoas, não será suficiente. Todas as políticas sociais são, desse ponto de vista, incompletas e dependem umas das outras. O reconhecimento da necessidade do fortalecimento de ações intersetoriais mais efetivas e capazes de assegurar proteção social aos adolescentes e jovens, geralmente, se apresenta como saída ... Continuar Lendo

Planejamento do SUAS em Vitória (ES)

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Em um encontro de dois dias com a participação de cerca de 40 trabalhadoras/es das diferentes gerências que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Vitória (ES), a Vira e Mexe apoiou a elaboração do planejamento da Semas para a implementação do SUAS no ano de 2022. Com os objetivos de construir alinhamento de diretrizes estratégicas da Semas, priorizar ações e reconhecer as responsabilidades compartilhadas pelas áreas, a oficina realizada em fevereiro foi uma continuidade das ações de diagnóstico socioterritorial e avaliação elaborados pela equipe no ano passado. Assim, o desenho do encontro foi construído a partir dos relatórios do diagnóstico e avaliação, dos dados do Censo SUAS de Vitória, das deliberações da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, além da relação da rede de serviços. Um diferencial desse processo foi o estudo coletivo da Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do SUAS e a criação de estratégias de escuta para ouvir das pessoas que usam os serviços da Assistência Social, quais foram os impactos da pandemia nos seus vínculos e nas suas redes de apoio tanto afetivo e familiar, como também nos serviços públicos. Continuidade De acordo com Abigail Torres, sócia diretora da Vira ... Continuar Lendo

As mulheres na política do SUAS

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[vc_row][vc_column][vc_column_text] No mês de março, empresas, indivíduos, organizações sociais e instituições públicas de todos os setores manifestam de diversas formas, nas mídias e nas redes sociais, suas homenagens às mulheres, celebrando sua existência e seu papel social . As mulheres são maioria na Assistência Social, seja como trabalhadoras ou como usuárias da política. No entanto, ainda que o SUAS seja predominantemente feminino, pode-se afirmar que as desconstruções [e denúncias] do patriarcado, um dos pilares históricos da nossa sociedade, assim como as pautas femininas e feministas ainda não são as principais diretrizes dessa política. Haja vista que ainda recaem sobre as mulheres as obrigações de cuidados e cobranças no sentido de responsabilizá-las pelo que é função do Estado. O conceito de Familismo, disseminado pela produção de Marta Campos e Regina Mioto oferta um importante alerta para a política de Assistência Social, que corre o risco de isentar o Estado de seu dever de garantir os direitos de indivíduos e grupos, transferindo essa responsabilidade para os familiares e, particularmente, para as mulheres. As mulheres desde sempre são vistas como as cuidadoras – dos mais velhos, crianças, jovens, e adoecidos da família. E nestes tempos atuais, o peso dessa carga de cuidado sobre ... Continuar Lendo

Avaliação do projeto Crescer Sem Violência

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A Vira e Mexe está apoiando a Fundação Roberto Marinho na avaliação da formação do projeto Crescer Sem Violência, em sua edição no município de Vitória da Conquista, na Bahia. O projeto Crescer Sem Violência é realizado pelo Canal Futura em parceria com o Unicef e a Childhood Brasil. Com abrangência em todo o país, o projeto tem como objetivo disseminar informações e metodologias para o enfrentamento das múltiplas formas de violência contra as crianças e os adolescentes. Realiza ações de capacitação, presenciais e a distância, para educadores e profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente, além de campanhas e distribuição de material pedagógico, formando uma ampla rede de mobilização.  A parceria entre a Childhood Brasil e a Fundação Roberto Marinho agrega diferentes saberes para qualificar intervenções nesse campo, pois de um lado, a Childhood tem longa experiência na temática e a Fundação Roberto Marinho uma sólida expertise de formação a partir da metodologia de telecurso, produzindo materiais audiovisuais para apoiar profissionais de organizações sociais, conselho tutelar, vara da Infância, escola, polícia,unidades de saúde, CRAS e CREAS, dentre outros que atuam na Rede de Proteção da crianças e do adolescente e contribuir para que eles identifiquem e ... Continuar Lendo

Supervisão e apoio para organizações sociais no trabalho com famílias

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Fortalecer o trabalho das equipes das organizações sociais que atendem as famílias na proteção social básica do SUAS é o objetivo do trabalho que a equipe Vira e Mexe está iniciando na Cidade Ademar, região Sul da cidade de São Paulo. Participarão deste processo trabalhadores/as dos CRAS e equipes de duas organizações sociais que implementam o Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF), serviço de acompanhamento e monitoramento das famílias encaminhadas pelo CRAS. As duas organizações – Espaço Aberto e GFVJC CRÊSER – têm Termo de Colaboração com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Em São Paulo, o Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio trabalha de forma articulada aos CRAS para que os serviços da proteção básica cumpram objetivos, como “prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; e identificar, apoiar e acompanhar indivíduos e/ou famílias com idosos e pessoas com deficiência, na perspectiva de prevenir o confinamento e o abrigamento institucional.” A supervisão e apoio, com duração de seis meses, visa apoiar as equipes para o acompanhamento das famílias e grupos sociais valorizando suas experiências e trajetórias. Após rodas de conversa para ... Continuar Lendo

O SUAS em 2022

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Um novo ano está começando! Neste 2022, após dois anos de pandemia do coronavírus, comemoramos o alcance da vacina que, graças ao trabalho incansável dos agentes do SUS, chegou para um maior número de pessoas, diminuindo a letalidade do vírus, ao mesmo tempo em que nos preocupamos com o aprofundamento das desigualdades sociais provocado pela emergência sanitária.  O impacto da pandemia nas demandas de proteção social é a grande diretriz da política de Assistência Social em 2022. Após um longo período de distanciamento social e de diminuição das atividades presenciais nos serviços do SUAS, as equipes precisam se reorganizar e repensar os processos de trabalho para apoiar cidadãos e cidadãs. E, junto com eles, enfrentar os impactos da pandemia nas suas redes de proteção, tais como as vivências de luto, maior exposição às situações de violência doméstica e de Estado, aumento do trabalho infantil em decorrência da diminuição de renda das familias e tantas outras experiências e injustiças invisibilizadas. De acordo com censo recente da prefeitura de São Paulo, houve um aumento de 31% da população em situação de rua, registrando neste início de ano, um total de quase 32 mil pessoas na capital paulista. O fechamento das escolas teve ... Continuar Lendo