A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, publicada em 2009, é um documento fundamental entre os que compõem as normativas do SUAS porque nela estão identificados os serviços específicos da proteção social de Assistência Social, com seus objetivos e resultados esperados. Dentre outros avanços, a Tipificação institui os serviços continuados, substituindo a concepção vigente desde os anos 1990, baseada na lógica de programas e projetos de governo que não tinham a continuidade assegurada.
Por que a tipificação é importante?
A Tipificação nacional de serviços socioassistenciais:
- Explicita o que é responsabilidade da Assistência Social e determina quais os resultados esperados dos serviços tendo como parâmetros a segurança de acolhida, autonomia e convívio. Isso permite a definição dos padrões de qualidade para os serviços executados pelas instituições públicas ou pelas organizações da sociedade civil que executam os serviços.
- Oferece as referências que possibilitam o controle social por parte dos conselhos e outros órgãos de controle.
- Especifica e dá nome aos serviços visando sua padronização.
- Reconhece as demandas dos serviços.
- Orienta a atuação profissional nos serviços.
“Nestes tempos de pós pandemia que vivemos, temos retomado a discussão sobre a importância de garantir acesso com qualidade aos serviços do SUAS e, com isso, manter o compromisso com o que é direito dos cidadãos e dever do Estado brasileiro. Estamos relendo com as equipes dos municípios o conceito de aquisições, trazido pela Tipificação. Esse conceito nos dá o parâmetro técnico e ético para defender que o SUAS não se restringe à entrega de benefícios”, enfatizou Stela Ferreira, sócia fundadora da Vira e Mexe.
Aquisições dos usuários dos serviços
AQUISIÇÕES são os “ganhos não monetários” que o cidadão deve ter ao frequentar estes serviços tipificados na Assistência Social. As aquisições estão organizadas segundo o que é esperado de todos os serviços do SUAS, sejam eles da proteção básica ou especial: seguranças de acolhida, convivência e autonomia. E essas aquisições podem ser medidas e avaliadas pelos níveis de participação e satisfação dos usuários. As aquisições também podem ser aferidas nas mudanças efetivas e duradouras nos modos de se relacionar, tanto nas suas relações familiares, como nas relações com serviços públicos e com redes sociais mais amplas.
Assista abaixo a aula de Abigail Torres sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
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