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O trabalho escravo contemporâneo e o SUAS

É consenso que o podcast “A mulher da casa abandonada” da Folha de S.Paulo, lançado em junho, é um sucesso de audiência, já tendo alcançado em pouco mais de um mês, milhões de downloads.

Entretanto, o embate de opiniões está entre os que acham que a produção é uma obra prima do jornalismo investigativo que retrata a desigualdade social brasileira. E, do outro lado, os que criticam por espetacularização da violência racista, ao narrar de maneira cativante a história verídica envolvendo uma mulher da elite oligárquica brasileira, fugitiva da justiça americana por ter cometido o crime de manter uma mulher negra em condição análoga à escravidão por 20 anos nos EUA, e que mora em um casarão caindo aos pedaços no bairro de Higienópolis, área nobre da capital paulista. 

O que queremos destacar desta história é que o podcast joga luz em um crime nada excepcional, pelo contrário, que está muito presente nos nossos dias – o trabalho análogo à escravidão disfarçado de trabalho doméstico. As vítimas são, principalmente, as mulheres negras, migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade pelo racismo, machismo e abandono do Estado e o SUAS tem muito a ver com isso. 

Trabalho doméstico x trabalho análogo à escravidão

É muito comum que meninas pobres da área rural sejam retiradas das suas famílias para trabalhar em casas nas cidades. Enquanto suas famílias pensam que elas estão bem e tendo oportunidades de trabalhar e estudar, por vezes, elas estão sendo torturadas e aprisionadas em cativeiro. 

Igualmente grave é a situação de imigrantes e refugiados como bolivianos, haitianos e venezuelanos que fazem trabalhos forçados em oficinas de costura ou outros tipos. 

Nem sempre a assistência social é a primeira a identificar a situação. Na maioria das vezes, são fiscais do Ministério do Trabalho, o Ministério Público, ou mesmo a Segurança Pública os órgãos que recebem essas denúncias e, em alguns casos, em face do adoecimento das vítimas provocado pelos maus tratos, a situação é identificada nas unidades de saúde. Mas uma vez identificada a situação de trabalho escravo, a Assistência Social tem responsabilidade de proteção em relação a essas pessoas, submetidas a situações de violência e, muitas vezes, com todos os vínculos rompidos.  

Um dos resultados esperados dos serviços da assistência social é o fortalecimento de três tipos de vínculos: afetivos, comunitários e com os serviços públicos. Quanto mais vínculos as pessoas têm, quanto mais diversos forem e mais duráveis no tempo, mais protegidas as pessoas estão. Assim, as equipes da assistência social podem contribuir para prevenir esta situação, apoiando as pessoas na construção de vínculos afetivos, comunitários e com os serviços públicos e estarem mais protegidas contra este tipo de exploração.

Reconstruindo vínculos

As pessoas que têm poucas relações de apoio nos lugares em que vivem, ou são responsáveis pelos cuidados de sua família sem acesso a serviços públicos, estão muito desprotegidas e mais sujeitas a todo tipo de exploração. As pessoas que têm relações de apoio afetivo, comunitário (associações, movimentos sociais, igrejas, etc.) e contam com serviços públicos estão muito mais protegidas. A assistência social também pode contribuir para alertar a população sobre como observar este tipo de situação e, constatado o crime, denunciar à polícia essa grave situação de violação de direitos humanos pelo Disque 100, que aciona os órgãos competentes e possibilitará o flagrante. A denúncia também poder ser feita na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (ipe.sit.trabalho.gov.br).   

No entanto, uma vez identificada a situação de trabalho análogo à escravidão, não basta responsabilizar os culpados e puni-los, que é uma atribuição da polícia e da justiça. Tampouco, indenizar as vítimas. Indenização é importante, mas reparação material não é suficiente. A pessoa precisa de outros cuidados, para se sentir valorizada e segura, porque tudo que ela conhece na vida é esta relação de exploração. E é aqui que entram os serviços da Assistência Social mais uma vez. 

Assim, é fundamental acolher essas vítimas, pois essas mulheres ficaram confinadas durante quase toda a vida e, via de regra, não possuem vínculos. Na maioria das vezes, elas tiveram as relações familiares rompidas ou interrompidas. Por vezes até, em virtude do confinamento, nem mesmo conhecem a cidade onde permaneceram durante tantos anos. Portanto, elas devem ser acolhidas e precisam de apoio para se reconectarem com outras pessoas, que pode ser a própria família, e para que sejam restabelecidas as relações de proteção, acolhimento, convivência e de valorização para que elas se sintam seguras. 

Portanto, a compreensão da complexidade do trabalho escravo contemporâneo, que é uma somatória de vários crimes como o racismo e o cárcere privado, é primordial para o seu enfrentamento. Uma vez identificado o crime, há uma grande responsabilidade da polícia e da justiça, mas a complexidade desta situação requer acolhimento, proteção e articulação intersetorial para o acesso a várias políticas públicas para tecer uma rede de proteção e isso diz respeito à proteção de assistência social.

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