Função de proteção: o que a gestão tem a ver com isso?

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Em meio às conferências municipais em julho, estive com as equipes de serviços e de gestão dos 31 municípios da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Bauru (SP) para refletir sobre a função de proteção na Assistência Social. Para começar a conversa, demos contorno àquilo que compõe as linhas de proteção do SUAS. Afinal, muitas coisas protegem, a sombra de uma árvore em dia de sol, a casa que resiste à chuva, o abraço de quem nos quer bem, e uma acolhida no serviço público. Em dimensões muito distintas, o que esses exemplos têm em comum é o fato de que a proteção é sempre algo que nos alcança de fora, mas não se compra ou acumula. A proteção é vivida por meio de relações capazes de oferecer valorização, reconhecimento e cidadania. Se a ideia de proteção pode ser ampla, na Assistência Social ela ganha uma definição que traça seu campo específico de atuação porque se configura na resposta intencional do Estado face às desigualdades sociais. Em uma sociedade marcada pela intolerância à diferença e pelo crescimento dos crimes de ódio, essa proteção não pode ser eventual. A proteção precisa ser continuada. Por isso, é preciso que o ... Continuar Lendo

Estamos lendo o livro de Adilson Moreira

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Mesmo ainda não concluída a leitura, queremos compartilhar as nossas primeiras impressões do livro de Adilson José Moreira intitulado “Por que os seres humanos sofrem? Uma teoria psicológica dos direitos fundamentais” (ed. Autêntica) porque consideramos a obra extremamente relevante para as discussões que temos feito na Assistência Social sobre os processos coletivos de produção de desigualdade e as responsabilidades públicas em enfrentá-las. Trata-se de uma pesquisa de 8 anos que busca, a partir da perspectiva de quem vive a experiência da exclusão, discutir o direito à vida com dignidade e respeito. O livro desenvolve um bem-sucedido esforço de concretizar, por meio de vários exemplos e situações cotidianas, como é vivido o sofrimento decorrente da desigualdade e dos inúmeros processos de subalternização, ao mesmo tempo, em que demonstra como a estrutura social é organizada para produzir e sustentar processos de legitimação e naturalização da violência racial e de gênero. Os inúmeros exemplos trazidos – inclusive partindo da própria narrativa do autor da sua vivência de sofrimento e de muitas situações de negação de si, da sua história, da sua sexualidade, numa inútil tentativa de reconhecimento na juventude – permitem concretizar que não se está falando de vivências individuais, mas sim danos ... Continuar Lendo

Uma experiência de capacitação com as equipes do estado de Minas Gerais

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Se os cidadãos e usuários do SUAS vivem nos municípios, faz sentido uma capacitação sobre o trabalho com famílias para as equipes do governo estadual? Nós, da VeM, acreditamos fortemente que faz todo o sentido e que, por meio de encontros baseados em metodologias ativas e participativas, as equipes estaduais podem aprimorar o apoio técnico que fazem para os municípios. Foi isso que aconteceu na formação sobre o trabalho social com famílias que realizamos envolvendo 150 trabalhadores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE/MG). Ao longo de um ano, agrupadas em três turmas, as equipes tiveram  oportunidades de diálogos, ciclos de estudo, produções coletivas e troca de experiências com o Distrito Federal em 40 horas de atividades presenciais e virtuais. Nosso grande desafio foi trabalhar o tema do trabalho social com famílias no SUAS com um público muito diverso, reunindo equipes de diferentes setores da gestão de várias subsecretarias – direitos humanos, direitos das mulheres, habitação e assistência social –  além dos CREAS regionais, diretorias regionais. Estamos cada vez mais convencidas: a diversidade é nossa maior riqueza e a construção coletiva canaliza essa potência! Segundo a avaliação de uma participante: “A maior contribuição desse curso foi perceber ... Continuar Lendo

Proteção Social não cabe no bolso nem se compra com cartão

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Nestes tempos em que quase tudo parece ter um preço, é preciso lembrar que proteção social é um direito. No SUAS isso significa integrar benefícios e serviços de forma ética, política e comprometida com a dignidade de quem vive situações de desproteção. É isso que propõe o debate do eixo 3 da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para além da oferta de benefícios e serviços, é necessária uma integração orgânica que reconheça a complexidade das situações de desproteção. Embora a Política Nacional de Assistência Social preveja essa integração, a prática mostra lacunas entre o previsto e o implementado. Momentos de crise, como a pandemia, escancararam os efeitos dessa (des)integração. Vimos a priorização da entrega de benefícios e transferências de renda muitas vezes desvinculados do acompanhamento pelos serviços. Isso revelou uma questão perturbadora: quando foi que começamos a acreditar que emprego e renda são suficientes para proteger uma vida? Essa visão simplista e carregada de estigmas reduz a proteção social à renda, ignorando as demais seguranças socioassistenciais — acolhida, convivência e autonomia — que são ... Continuar Lendo

O que deve ser prioridade para os novos gestores

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Estamos no início de um ciclo de gestão municipal. A renovação de governos por meio de eleições, dispositivo basilar em gestões democráticas, é uma aposta de que a alternância de grupos políticos com estratégias diversas pode responder com maior eficiência e efetividade às demandas da sociedade. De modo que há uma expectativa de que a renovação de governantes represente inovação na gestão pública. Quando se fala em inovação para políticas sociais como o SUAS, a maior expectativa é que as mudanças caminhem no sentido de implementar medidas que façam avançar o acesso a direitos e, portanto, respeitem pactos jurídicos firmados. Isso quer dizer que inovar na Assistência Social pressupõe uma capacidade de estabelecer medidas que, gradualmente, mas com agilidade, respondam às obrigações legais de ofertar respostas mais efetivas na proteção de grupos e indivíduos que vivem os impactos da desigualdade, o que exige uma capacidade de saber o que deve ser continuado e fortalecido nesta área. Adotar o parâmetro do direito das pessoas como referência para analisar a gestão pública reposiciona nosso diálogo sobre a qualidade dessa gestão, pois em síntese o foco central do debate é como fazer uma gestão que assegure maior acesso das pessoas aos seus direitos. ... Continuar Lendo

De que universalização estamos falando: prédios ou proteção?

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As orientações do Conselho Nacional para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social nos convocam a pensar sobre alguns desafios, como os propostos no Eixo 1 – Universalizar com equidade; Proteger reconhecendo as diversidades; Responder aos vazios protetivos com presença de serviços públicos. Para conversar sobre universalização nas conferências municipais é importante considerar, pelo menos, três dimensões: • Reconhecer as marcas que a ausência de proteção do Estado deixa nos corpos, nas histórias e nos territórios; • Reafirmar o compromisso ético que o trabalho social nos serviços do SUAS tem para reparar vivências de desigualdade, humilhação e injustiça; • Informar todas as pessoas o seu direito à proteção pública do SUAS, cuja atenção em serviços continuados deve produzir vínculos de confiança e reconhecimento. O SUAS completa 20 anos em meio a transformações profundas — sociais, econômicas, políticas e climáticas. Esses 20 anos foram marcados por momentos de retrocessos nas políticas públicas, por racismo ambiental que expulsa comunidades inteiras, por emergências climáticas e de saúde que escancararam desigualdades e muitos outros desafios postos pelo século XXI. Por outro lado, foram também 20 anos de aprendizado com a resistência das cidadãs e cidadãos que vivem a desigualdade em suas trajetórias e corpos ... Continuar Lendo

Conferência de Assistência Social: metodologia como convite ao sonho coletivo

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Em 2025 o SUAS completa 20 anos e o CNAS atualizou a metodologia das Conferências de Assistência Social reforçando o essencial: tempo e qualidade para o debate e diversidade nas propostas e decisões. A exigência de, no mínimo, três turnos, atividades pré-conferências, cotas e análise de conjuntura não são só procedimentos — são convites para que o processo seja mais profundo, participativo e transformador. Essa atualização metodológica não é um mero procedimento técnico. Ela expressa a possibilidade — e a necessidade — de uma política pública que, após duas décadas, compreende que seu fortalecimento depende de processos participativos qualificados. Criar uma metodologia que mobilize, acolha e oriente é um ato político que reconhece a centralidade da experiência que queremos gerar nas pessoas. Mais do que um evento, a conferência é expressão do trabalho cotidiano e oportunidade de projetar o futuro. O que faz alguém atravessar a cidade para debater políticas públicas? Não é o regimento. É a possibilidade de vivência de que sua voz será ouvida e de que sua experiência é capaz de contribuir para melhorar a política de assistência social e seus efeitos na vida real dela e das pessoas à sua volta. Por isso, a metodologia precisa ... Continuar Lendo

Convívio, convivência e proteção social

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A Concepção de Convivência Social é uma política pública para a proteção das pessoas, e Assistência Social ocupa lugar primordial nesta abordagem e na prática. A elaboração da Concepção de Convivência no SUAS e a sua sustentação nas práticas dos serviços é mais que uma teoria, é uma orientação sobre o modo de atuação das equipes dos serviços e da gestão no cotidiano do SUAS. As ideias apresentadas no livro “Convívio, convivência e proteção social: entre relações, reconhecimentos e política pública” estão fundamentadas na tese de que as desigualdades são produzidas na fragilidade das relações sociais de indivíduos e grupos e, portanto, se expressa nestas relações, delas se nutre e restringe as possibilidades de desenvolvimento das pessoas e, consequentemente, da sociedade como um todo. Assim, a discussão de convivência como proteção pública é um tema contemporâneo e fundamental nos tempos atuais diante da constatação do racismo estrutural que permeia nossas instituições, do avanço de políticas anti-imigratórias, intolerância religiosa, misoginia, feminicídio, homofobia e ataques às diversidades. O livro apresenta um panorama conceitual e prático, destacando experiências inovadoras, para que o leitor entenda melhor a relação do SUAS no enfrentamento dos modos de produção de desigualdades, o papel dos serviços de assistência ... Continuar Lendo

Vamos reencantar as conferências em 2025!

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Ao longo da trajetória da Vira e Mexe, temos notado que estamos vivendo uma transição geracional das equipes que atuam nas políticas públicas, especialmente na assistência social. Sempre celebramos a chegada de novas(os) trabalhadoras(es) porque defendemos que política pública tem que ter continuidade e inovação. Contudo, também temos percebido que os sentidos de muitas conquistas e construções coletivas precisam ser atualizados. A participação nas conferências municipais é uma dessas conquistas nas quais constatamos muitas continuidades, mas poucas inovações. Por vezes, parece que nos acostumamos a um formato de conferência burocrático e formal para o qual são convidados palestrantes ilustres cujas mensagens nem sempre dialogam com as realidades locais, não comunicam numa linguagem que todos entendam e, tampouco, tocam nos pontos que precisam ser avaliados pelo coletivo ali presente. É preciso atualizar o sentido da participação para que as pessoas exercitem nas conferências o direito de expressar suas opiniões, avaliar e propor melhorias para situações que afetam coletivos ainda minoritários do ponto de vista político, como idosos, mulheres, negros, população LGBTQUIA+, pessoas com deficiência, e muitos outros. A mobilização desses grupos tem sido um desafio e os rituais de palestras, votação de propostas e eleição de delegados têm feito pouco sentido. ... Continuar Lendo

A importância da mobilização nas pré-conferências

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As conferências municipais são uma conquista dos movimentos populares em defesa da maior participação da sociedade civil, sobretudo de cidadãos e cidadãs, no planejamento e indicação de prioridades das políticas públicas. O direito à participação foi reconhecido na Constituição Federal de 1988 e a realização das conferências de políticas públicas é parte dessa “arquitetura da participação”. No entanto, após mais de 30 anos, permanece o desafio de garantir a participação no cotidiano das políticas públicas. Esse desafio se evidencia nos dias de hoje de duas formas. Nas áreas em que as conferências são obrigatórias por lei, como a conferência da cidade, da saúde e da assistência social, entre outras, muitas pessoas avaliam que a participação nesses espaços é insuficiente, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo. Em outras áreas como promoção da igualdade racial e dos direitos da população LGBTQIA+, a realização das conferências nos três níveis de governo não é obrigatória por lei. Nessas áreas, os movimentos de defesa de direitos humanos, órgãos de defesa e as comissões legislativas têm tido um papel fundamental na mobilização e realização do direito à participação desses grupos. O enfrentamento e superação desses desafios depende, em grande medida, do trabalho de mobilização ... Continuar Lendo