Assistência Social não é favor, é direito

Avatar for StelaStela
Uma das faces da desigualdade social mais associada à política pública de Assistência Social tem sido a entrega de benefícios materiais, como cestas básicas, enxovais de bebês, urnas funerárias, colchões e kits de higiene em situações de calamidade, entre outros. Essa visão é, em grande medida, construída pela observação de práticas institucionais e pelo histórico dos benefícios assistenciais nos municípios brasileiros. Recentemente, dialogamos sobre isso no seminário regional “SUAS na Prática”, realizado em Ilha Solteira (SP). Neste texto trago algumas reflexões para ampliar a compreensão sobre o direito aos benefícios na Assistência Social a partir de um conceito de Chimamanda Adichie, escritora nigeriana, quando ela explica que “a história única cria estereótipos” em uma palestra do TED Talks, com milhões de visualizações. No caso dos benefícios materiais concedidos pela Assistência Social, a associação entre pobreza material e estigmas morais construiu uma “história única” repleta de estereótipos sobre aqueles que acessam tais benefícios, por exemplo, “são pessoas pobres que se acomodam com benefícios do governo; que mentem para poder acessar os benefícios; que preferem receber os benefícios a trabalhar.” Todas essas histórias únicas partem de um ponto: a negação de qualquer possibilidade de reconhecimento do outro como um ser humano igual ... Continuar Lendo

Intersetorialidade – admiração pela diferença

Avatar for StelaStela
Tenho me dedicado a compreender mais profundamente a política de Assistência Social e sua atuação no enfrentamento às desproteções relacionais. Ao participar recentemente de um seminário na área de Educação, pude refletir sobre a necessária articulação entre profissionais da Assistência Social e da Educação para o enfrentamento do racismo institucional que permeia as instituições das duas políticas. Participei do V Seminário Internacional de Gestão Educacional – Recomposição e Avanço das Aprendizagens, promovido pelo Instituto Unibanco , em 28 de agosto. O encontro debateu a recomposição da aprendizagem como uma questão de grande relevância a partir da pandemia, dada a grave defasagem vivenciada por estudantes no Brasil e no mundo. Na abertura, Ricardo Henriques, superintendente do Instituto, chamou a atenção para um dado alarmante: em 2023, apenas 7% dos concluintes da educação básica apresentavam aprendizado adequado em matemática. Foram apresentados dados e narrados episódios que sustentam essa percepção: crianças e adolescentes negros têm uma aprendizagem 20% menor que os brancos, conforme evidenciado no SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Não pretendo refletir sobre todos os aspectos tratados no seminário, mas gostaria de destacar um ponto que tocou profundamente meus afetos e pensamentos. No evento, tive a oportunidade de ouvir a especialista ... Continuar Lendo

Territórios e proteção social pública

Avatar for StelaStela
Ao participar recentemente do seminário “Territórios, vínculos comunitários e proteção social”, a convite da Prefeitura de Belo Horizonte, fiz a mim mesma a seguinte pergunta: como abordar a complexidade deste tema e, ao mesmo tempo, aprofundar a reflexão sobre a responsabilidade específica da política pública de Assistência Social? Sabemos que muitos movimentos sociais deixaram o legado do direito à convivência comunitária como marca nas diferentes políticas públicas setoriais, como saúde, educação, assistência social e habitação. O direito à convivência também está nas chamadas políticas transversais como direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Portanto, é preciso dizer o óbvio: trabalhar na perspectiva territorial não é exclusividade da proteção social pública da assistência social. Disso resulta a questão: então, qual seria a especificidade da Assistência Social em sua atuação nos territórios? Havia recentemente revisitado o Museu Inhotim, em Brumadinho (MG) e ainda estava reverberando em mim a obra (instalação e poema) “O Barco” da artista portuguesa com raízes em Angola e São Tomé e Príncipe, que está em exposição lá. Assim, tomei a imagem de um barco, símbolo de um lugar de deslocamento, para iniciar a prosa. E, como a arte tem o poder de ampliar os ... Continuar Lendo

Função de proteção: o que a gestão tem a ver com isso?

Avatar for StelaStela
Em meio às conferências municipais em julho, estive com as equipes de serviços e de gestão dos 31 municípios da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Bauru (SP) para refletir sobre a função de proteção na Assistência Social. Para começar a conversa, demos contorno àquilo que compõe as linhas de proteção do SUAS. Afinal, muitas coisas protegem, a sombra de uma árvore em dia de sol, a casa que resiste à chuva, o abraço de quem nos quer bem, e uma acolhida no serviço público. Em dimensões muito distintas, o que esses exemplos têm em comum é o fato de que a proteção é sempre algo que nos alcança de fora, mas não se compra ou acumula. A proteção é vivida por meio de relações capazes de oferecer valorização, reconhecimento e cidadania. Se a ideia de proteção pode ser ampla, na Assistência Social ela ganha uma definição que traça seu campo específico de atuação porque se configura na resposta intencional do Estado face às desigualdades sociais. Em uma sociedade marcada pela intolerância à diferença e pelo crescimento dos crimes de ódio, essa proteção não pode ser eventual. A proteção precisa ser continuada. Por isso, é preciso que o ... Continuar Lendo

Estamos lendo o livro de Adilson Moreira

Avatar for StelaStela
Mesmo ainda não concluída a leitura, queremos compartilhar as nossas primeiras impressões do livro de Adilson José Moreira intitulado “Por que os seres humanos sofrem? Uma teoria psicológica dos direitos fundamentais” (ed. Autêntica) porque consideramos a obra extremamente relevante para as discussões que temos feito na Assistência Social sobre os processos coletivos de produção de desigualdade e as responsabilidades públicas em enfrentá-las. Trata-se de uma pesquisa de 8 anos que busca, a partir da perspectiva de quem vive a experiência da exclusão, discutir o direito à vida com dignidade e respeito. O livro desenvolve um bem-sucedido esforço de concretizar, por meio de vários exemplos e situações cotidianas, como é vivido o sofrimento decorrente da desigualdade e dos inúmeros processos de subalternização, ao mesmo tempo, em que demonstra como a estrutura social é organizada para produzir e sustentar processos de legitimação e naturalização da violência racial e de gênero. Os inúmeros exemplos trazidos – inclusive partindo da própria narrativa do autor da sua vivência de sofrimento e de muitas situações de negação de si, da sua história, da sua sexualidade, numa inútil tentativa de reconhecimento na juventude – permitem concretizar que não se está falando de vivências individuais, mas sim danos ... Continuar Lendo

Uma experiência de capacitação com as equipes do estado de Minas Gerais

Avatar for StelaStela
Se os cidadãos e usuários do SUAS vivem nos municípios, faz sentido uma capacitação sobre o trabalho com famílias para as equipes do governo estadual? Nós, da VeM, acreditamos fortemente que faz todo o sentido e que, por meio de encontros baseados em metodologias ativas e participativas, as equipes estaduais podem aprimorar o apoio técnico que fazem para os municípios. Foi isso que aconteceu na formação sobre o trabalho social com famílias que realizamos envolvendo 150 trabalhadores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE/MG). Ao longo de um ano, agrupadas em três turmas, as equipes tiveram  oportunidades de diálogos, ciclos de estudo, produções coletivas e troca de experiências com o Distrito Federal em 40 horas de atividades presenciais e virtuais. Nosso grande desafio foi trabalhar o tema do trabalho social com famílias no SUAS com um público muito diverso, reunindo equipes de diferentes setores da gestão de várias subsecretarias – direitos humanos, direitos das mulheres, habitação e assistência social –  além dos CREAS regionais, diretorias regionais. Estamos cada vez mais convencidas: a diversidade é nossa maior riqueza e a construção coletiva canaliza essa potência! Segundo a avaliação de uma participante: “A maior contribuição desse curso foi perceber ... Continuar Lendo

Proteção Social não cabe no bolso nem se compra com cartão

Avatar for StelaStela
Nestes tempos em que quase tudo parece ter um preço, é preciso lembrar que proteção social é um direito. No SUAS isso significa integrar benefícios e serviços de forma ética, política e comprometida com a dignidade de quem vive situações de desproteção. É isso que propõe o debate do eixo 3 da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para além da oferta de benefícios e serviços, é necessária uma integração orgânica que reconheça a complexidade das situações de desproteção. Embora a Política Nacional de Assistência Social preveja essa integração, a prática mostra lacunas entre o previsto e o implementado. Momentos de crise, como a pandemia, escancararam os efeitos dessa (des)integração. Vimos a priorização da entrega de benefícios e transferências de renda muitas vezes desvinculados do acompanhamento pelos serviços. Isso revelou uma questão perturbadora: quando foi que começamos a acreditar que emprego e renda são suficientes para proteger uma vida? Essa visão simplista e carregada de estigmas reduz a proteção social à renda, ignorando as demais seguranças socioassistenciais — acolhida, convivência e autonomia — que são ... Continuar Lendo

O que deve ser prioridade para os novos gestores

Avatar for StelaStela
Estamos no início de um ciclo de gestão municipal. A renovação de governos por meio de eleições, dispositivo basilar em gestões democráticas, é uma aposta de que a alternância de grupos políticos com estratégias diversas pode responder com maior eficiência e efetividade às demandas da sociedade. De modo que há uma expectativa de que a renovação de governantes represente inovação na gestão pública. Quando se fala em inovação para políticas sociais como o SUAS, a maior expectativa é que as mudanças caminhem no sentido de implementar medidas que façam avançar o acesso a direitos e, portanto, respeitem pactos jurídicos firmados. Isso quer dizer que inovar na Assistência Social pressupõe uma capacidade de estabelecer medidas que, gradualmente, mas com agilidade, respondam às obrigações legais de ofertar respostas mais efetivas na proteção de grupos e indivíduos que vivem os impactos da desigualdade, o que exige uma capacidade de saber o que deve ser continuado e fortalecido nesta área. Adotar o parâmetro do direito das pessoas como referência para analisar a gestão pública reposiciona nosso diálogo sobre a qualidade dessa gestão, pois em síntese o foco central do debate é como fazer uma gestão que assegure maior acesso das pessoas aos seus direitos. ... Continuar Lendo

De que universalização estamos falando: prédios ou proteção?

Avatar for StelaStela
As orientações do Conselho Nacional para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social nos convocam a pensar sobre alguns desafios, como os propostos no Eixo 1 – Universalizar com equidade; Proteger reconhecendo as diversidades; Responder aos vazios protetivos com presença de serviços públicos. Para conversar sobre universalização nas conferências municipais é importante considerar, pelo menos, três dimensões: • Reconhecer as marcas que a ausência de proteção do Estado deixa nos corpos, nas histórias e nos territórios; • Reafirmar o compromisso ético que o trabalho social nos serviços do SUAS tem para reparar vivências de desigualdade, humilhação e injustiça; • Informar todas as pessoas o seu direito à proteção pública do SUAS, cuja atenção em serviços continuados deve produzir vínculos de confiança e reconhecimento. O SUAS completa 20 anos em meio a transformações profundas — sociais, econômicas, políticas e climáticas. Esses 20 anos foram marcados por momentos de retrocessos nas políticas públicas, por racismo ambiental que expulsa comunidades inteiras, por emergências climáticas e de saúde que escancararam desigualdades e muitos outros desafios postos pelo século XXI. Por outro lado, foram também 20 anos de aprendizado com a resistência das cidadãs e cidadãos que vivem a desigualdade em suas trajetórias e corpos ... Continuar Lendo

Conferência de Assistência Social: metodologia como convite ao sonho coletivo

Avatar for StelaStela
Em 2025 o SUAS completa 20 anos e o CNAS atualizou a metodologia das Conferências de Assistência Social reforçando o essencial: tempo e qualidade para o debate e diversidade nas propostas e decisões. A exigência de, no mínimo, três turnos, atividades pré-conferências, cotas e análise de conjuntura não são só procedimentos — são convites para que o processo seja mais profundo, participativo e transformador. Essa atualização metodológica não é um mero procedimento técnico. Ela expressa a possibilidade — e a necessidade — de uma política pública que, após duas décadas, compreende que seu fortalecimento depende de processos participativos qualificados. Criar uma metodologia que mobilize, acolha e oriente é um ato político que reconhece a centralidade da experiência que queremos gerar nas pessoas. Mais do que um evento, a conferência é expressão do trabalho cotidiano e oportunidade de projetar o futuro. O que faz alguém atravessar a cidade para debater políticas públicas? Não é o regimento. É a possibilidade de vivência de que sua voz será ouvida e de que sua experiência é capaz de contribuir para melhorar a política de assistência social e seus efeitos na vida real dela e das pessoas à sua volta. Por isso, a metodologia precisa ... Continuar Lendo