Estamos no início de um ciclo de gestão municipal. A renovação de governos por meio de eleições, dispositivo basilar em gestões democráticas, é uma aposta de que a alternância de grupos políticos com estratégias diversas pode responder com maior eficiência e efetividade às demandas da sociedade. De modo que há uma expectativa de que a renovação de governantes represente inovação na gestão pública.
Quando se fala em inovação para políticas sociais como o SUAS, a maior expectativa é que as mudanças caminhem no sentido de implementar medidas que façam avançar o acesso a direitos e, portanto, respeitem pactos jurídicos firmados. Isso quer dizer que inovar na Assistência Social pressupõe uma capacidade de estabelecer medidas que, gradualmente, mas com agilidade, respondam às obrigações legais de ofertar respostas mais efetivas na proteção de grupos e indivíduos que vivem os impactos da desigualdade, o que exige uma capacidade de saber o que deve ser continuado e fortalecido nesta área.
Adotar o parâmetro do direito das pessoas como referência para analisar a gestão pública reposiciona nosso diálogo sobre a qualidade dessa gestão, pois em síntese o foco central do debate é como fazer uma gestão que assegure maior acesso das pessoas aos seus direitos.
A finalidade da gestão de políticas públicas é alargar o acesso dos direitos e é por esse prisma que uma gestão precisa ser avaliada em relação a destinação de recursos; o planejamento de ações prioritárias; a seleção, contratação e remanejamento de profissionais; a organização dos espaços onde a atenção às pessoas acontece; a definição de horários de funcionamento, quando e com quem estabelecer interlocução, enfim, todo o rol de decisões que são tomadas cotidianamente por gestoras (es).
Nosso entendimento, pautado em nosso diálogo com gestões municipais em cidades de diferentes portes por mais de duas décadas, é que as medidas de gestão podem ser aperfeiçoadas e a intervenção será mais assertiva e geradora de mudanças, quanto mais os agentes públicos conhecerem a realidade.
Conhecer a realidade, dentre outras medidas, requer não só analisar informações sistematizadas pelos dados coletados e que vão sinalizando para séries históricas de permanências e agravamento de violações de direitos. Requer também uma capacidade de escuta para compreender quais são as dinâmicas e as formas de viver e de resistir à essa desigualdade.
Diríamos que não é possível desenvolver uma boa gestão sem uma apurada capacidade de “mergulhar no real” (SPOSATI, 2006). Para tanto, é importante o diálogo com as equipes dos serviços de diferentes políticas públicas para apurar o que sabem dos territórios em que atuam; como também é necessária a aproximação com movimentos sociais de defesa de direitos para conhecer suas sugestões, denúncias e reivindicações.
E ainda é absolutamente imprescindível uma aproximação com o cidadão e a cidadã mais impactados pela desigualdade. A aposta é que essa escuta sobre suas vivências e sobre o que pensam dos serviços, numa frequência regular, pode desvelar caminhos ainda não trilhados e favorecer soluções ainda não experimentadas nas políticas sociais em geral e no SUAS em especial.
Decisões pautadas em leitura da realidade e a partir da escuta das pessoas diretamente afetadas por elas combatem os isolamentos e autoritarismo. Mas especialmente, evita erros e desperdício do tempo e da vida das pessoas.
Nosso convite é que gestores do SUAS aproveitem especialmente as conferências municipais para conhecer quem são e como vivem cidadãs e cidadãos nos diferentes lugares da cidade. Também é fundamental estimular a organização de momentos que antecedem a conferência, estar presentes nestes espaços e dedicar tempo a escutar honestamente, identificar as barreiras de acesso e apreender como elas podem ser transpostas. Seguramente com essa disposição teremos um ciclo de gestões muito mais eficientes e com maior capacidade no cumprimento do seu dever de fortalecer a proteção pública.
Abigail Torres, sócia diretora da Vira e Mexe
