As conferências municipais são uma conquista dos movimentos populares em defesa da maior participação da sociedade civil, sobretudo de cidadãos e cidadãs, no planejamento e indicação de prioridades das políticas públicas.
O direito à participação foi reconhecido na Constituição Federal de 1988 e a realização das conferências de políticas públicas é parte dessa “arquitetura da participação”. No entanto, após mais de 30 anos, permanece o desafio de garantir a participação no cotidiano das políticas públicas. Esse desafio se evidencia nos dias de hoje de duas formas.
Nas áreas em que as conferências são obrigatórias por lei, como a conferência da cidade, da saúde e da assistência social, entre outras, muitas pessoas avaliam que a participação nesses espaços é insuficiente, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo.
Em outras áreas como promoção da igualdade racial e dos direitos da população LGBTQIA+, a realização das conferências nos três níveis de governo não é obrigatória por lei. Nessas áreas, os movimentos de defesa de direitos humanos, órgãos de defesa e as comissões legislativas têm tido um papel fundamental na mobilização e realização do direito à participação desses grupos.
O enfrentamento e superação desses desafios depende, em grande medida, do trabalho de mobilização e articulação entre serviços públicos e os movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos sociais.
Por isso, nós da Vira e Mexe, defendemos que as atividades preparatórias das conferências estejam sempre vinculadas ao cotidiano dos serviços públicos. No dia a dia há inúmeras oportunidades de encontro e escuta da população que, muitas vezes, não passam despercebidas como potencial de mobilização.
Independentemente dos “temas formais” usados para convocar as conferências, o fato é que elas precisam ser entendidas pelas equipes e gestores como uma oportunidade para estimular a participação direta dos cidadãos e cidadãs, momento em que eles e elas podem se expressar, avaliar e propor melhorias para as políticas públicas.
Portanto, as atividades de mobilização para as conferências municipais são estratégicas para superar silenciamentos e invisibilidades e conectar as decisões e prioridades dos governos às realidades de vida das pessoas.
Se você trabalha nos serviços públicos, valorize todas as oportunidades de encontro com usuários, fortalecendo espaços de escuta e troca de informações e experiências.
Se faz parte da gestão, apoie as iniciativas das equipes e dos conselhos para ampliar a participação nas conferências.
Stela Ferreira
