Stela

Com o objetivo de compreender como a nova Resolução CNAS nº 213/2025 impactará os municípios e quais desafios se colocam para sua implementação, tenho analisado os documentos legislativos de uma pequena cidade do interior paulista. Esse interesse surgiu após a aula da Profa. Ana Lígia Gomes, especialista no tema, realizada pela Vira e Mexe no início do mês. A seguir, compartilho alguns pontos que sintetizam meu aprendizado até aqui. Percebi um esforço genuíno da gestão municipal em operacionalizar uma política de Assistência Social que concilie o respeito aos direitos das pessoas com a realidade de orçamentos limitados. O município possui decretos recentes que regulamentam a concessão de benefícios eventuais, estabelecendo critérios claros de elegibilidade baseados na comprovação de renda e na identificação de situações de vulnerabilidade. Há também uma preocupação evidente em priorizar o atendimento às mulheres, especialmente aquelas responsáveis por unidades familiares. No entanto, ao observar mais atentamente, identifiquei algumas lacunas importantes: os critérios permanecem fortemente centrados em indicadores econômicos e há pouca evidência de que esteja sendo realizada uma avaliação socioassistencial qualificada e integral — exatamente o tipo de abordagem que a Profa. Ana Lígia enfatiza em suas aulas. Existe, portanto, uma defasagem entre a intenção normativa local ... Continuar Lendo

Para refletir sobre práticas de cuidado no SUAS e como desenvolver ações coerentes com a direção de proteção dessa política pública, consideramos estratégico afirmar a sua especificidade. Pois, assim como outras atenções necessárias aos direitos humanos, as práticas de cuidado estão presentes em diferentes políticas públicas. Como política setorial, o SUAS mantém suas características para responder às necessidades humanas. E para dar conta dessa tarefa, os serviços socioassistenciais cuidam do sofrimento humano na sua dimensão relacional, conhecendo e enfrentando os impactos da desigualdade que gera diferentes vivências nas pessoas como humilhações, desqualificações e outros tipos de violências. Essas vivências ou sofrimentos sociais devem ser cuidadas nos serviços por meio de ações que visam garantir as seguranças de convivência, de acolhida e de autonomia. As estratégias de cuidado são as mais diversas possíveis e não estão restritas à escuta, momento que normalmente identificamos como acolhedor e protetivo. Por fim, cuidado é respeito à dor e à humanidade das pessoas e a proteção tem a ver com reconhecer necessidades e não ser indiferente a elas. Lembrando que, humanizar a atenção para fazer companhia, para dividir responsabilidades de cuidados, para proteger, não se confunde com tutela. É a demanda expressa por sujeitos que ... Continuar Lendo

Sabe-se que o acolhimento institucional, por si só, representa rupturas na vida das pessoas. Como, então, garantir proteção e fortalecer vínculos nesse contexto? Estivemos em Vitória (ES) no “1º Seminário da Proteção Social Especial de Alta Complexidade” para dialogar sobre este desafio urgente. O primeiro ponto ético é saber que acolher, por si só, não garante proteção. A separação das relações familiares e comunitárias é, em si, uma fonte de sofrimento. Por isso, o trabalho nesses serviços precisa estar orientado pela pergunta: como apoiar famílias cuidando dos seus membros? É importante que as práticas das equipes desses serviços sejam sustentadas nas seguranças de convivência e autonomia do SUAS. Essa orientação define se o acolhimento fortalece e amplia as relações de cuidado que são importantes para as pessoas ou, ao contrário, interrompe histórias, projetos e sonhos. A experiência nos serviços de acolhimento mostra que grande parte das pessoas acompanhadas são negras e de famílias empobrecidas, onde o cuidado é sustentado, em grande parte, pelas mulheres, ou seja, as mães, avós, irmãs ou tias. Reconhecer as desigualdades raciais que atravessam as famílias é essencial para orientar as decisões de cuidado nos acolhimentos. Quando esse contexto é desconsiderado corre-se o risco de reforçar ... Continuar Lendo

Nos grupos de estudo desenvolvidos pela Vira e Mexe, estudar não é apenas ler ou discutir textos, é um compromisso com a vida que pulsa nos territórios, com os desafios que se apresentam nas histórias, nos relatos dos participantes e nas experiências concretas das pessoas atendidas pelos serviços. A cada encontro, buscamos dialogar com a teoria e com a prática, aprendendo com os saberes que já existem e com as ações que já estão sendo realizadas. É nesse espaço que o estudo se transforma em reflexão, inspiração e ação. Como diz bell hooks, intelectual negra americana: “Têm acontecido muitos momentos silenciosos, mas radicais e revolucionários, de transformação de pensamento e de ação. […] Quando apenas apontamos o problema, quando expressamos nossa queixa sem foco construtivo na resolução, afastamos a esperança.” Uma dessas experiências foi compartilhada em vídeo pelo educador Bim, trabalhador de um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em Belo Horizonte. Ele relata a vivência de um adolescente que compartilhou com o grupo a dor de ter sua casa invadida pela polícia — uma realidade muito presente nas periferias brasileiras. Trouxemos esse relato “silencioso, mas radical e revolucionário” como inspiração para reafirmar três dimensões essenciais do planejamento no ... Continuar Lendo

Conhecer e enfrentar as desigualdades regionais brasileiras segue sendo um grande desafio para as equipes de gestão das políticas sociais. Por isso, é tão essencial reconhecer as barreiras de acesso aos serviços públicos, tanto para cidadãos que vivem nas grandes cidades, como também aqueles que vivem nos municípios pequenos, que são a maioria em nosso país. As conferências de políticas públicas são espaços de escuta, análise e elaboração de propostas coletivas, a partir das perspectivas de gestoras(es), trabalhadoras(es) e usuárias(os). Por isso, são um momento especial para um planejamento participativo condizente com as diferentes realidades municipais e regionais. As conferências estaduais de Assistência Social, que estão acontecendo nos meses de outubro e novembro, são uma oportunidade de conhecer as desigualdades regionais pela vocalização das pessoas que, por terem participado das conferências municipais, trazem a realidade dos seus municípios, suas potências e seus desafios. As sócias diretoras da Vira e Mexe, Abigail Torres e Stela Ferreira, estão participando das conferências do Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo. Nesses espaços, estão levando informações e reflexões que permitem aprofundar aspectos estratégicos para o enfrentamento das desigualdades regionais, como: Acreditamos que é possível desenvolver e aprimorar competências para conhecer e enfrentar as ... Continuar Lendo