Stela

O convite de hoje é para que equipes de gestão e dos serviços possam  conhecer a análise que faço voltada a identificar potências e desafios do processo de reordenamento dos serviços de convivência no SUAS, para que não esqueçamos a finalidade da proteção, a direção de universalidade e o propósito de ampliar a experiência do respeito, da horizontalidade e da participação como vivências basilares do direito à assistência social.  O desdobramento desse raciocínio está presente na reflexão que fiz no Seminário Nacional em 2023, evento que marcou os 10 anos da concepção de convivência no SUAS e do processo de reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Segue abaixo um trecho do artigo. É oportuno recuperarmos os consensos históricos que dão sustentação à atual configuração da proteção pública brasileira, para que sejam conhecidos de todas as pessoas responsáveis pela consolidação desse compromisso histórico.  (…)  É preciso aprofundar entendimentos sobre conceitos para que se possa avançar no reconhecimento da responsabilidade social estatal quanto ao campo de provisão específica de assistência social. Nessa direção, um desses conceitos que expressam consensos é o das seguranças socioassistenciais, que se mostraram fortes para adensar a especificidade dessa política setorial no âmbito da Seguridade ... Continuar Lendo

No âmbito do SUAS, o apoio técnico aos municípios não é uma tarefa acessória. Trata-se de uma função estratégica das Secretarias Estaduais de Assistência Social, diretamente vinculada às responsabilidades de coordenação, cooperação e indução da política pública nos territórios. Para quem atua na gestão estadual — e para as equipes técnicas que sustentam esse trabalho cotidianamente — é fundamental lembrar que essa atribuição está expressamente prevista na NOB/SUAS 2012 (Resolução CNAS nº 33/2012). Ao organizar competências e relações interfederativas, a normativa reafirma o papel do Estado no fortalecimento da gestão municipal e no desenvolvimento do SUAS. A questão central, no entanto, não é apenas fazer apoio técnico, mas como esse apoio é realizado. Quando o apoio se restringe a orientações prescritivas, checklists ou à cobrança de conformidades, tende a produzir apenas ajustes pontuais e respostas burocráticas. Ainda que necessárias em determinados momentos, essas práticas são insuficientes para enfrentar os desafios estruturais da política. O apoio técnico pode — e deve — ir além. Sustentado por uma perspectiva democrática de trabalho, que envolve cogestão, processos formativos e compromisso com o cotidiano real das equipes, o apoio técnico tem potência para se constituir como um verdadeiro dispositivo de transformação institucional. Nos estudos ... Continuar Lendo

Com o objetivo de compreender como a nova Resolução CNAS nº 213/2025 impactará os municípios e quais desafios se colocam para sua implementação, tenho analisado os documentos legislativos de uma pequena cidade do interior paulista. Esse interesse surgiu após a aula da Profa. Ana Lígia Gomes, especialista no tema, realizada pela Vira e Mexe no início do mês. A seguir, compartilho alguns pontos que sintetizam meu aprendizado até aqui. Percebi um esforço genuíno da gestão municipal em operacionalizar uma política de Assistência Social que concilie o respeito aos direitos das pessoas com a realidade de orçamentos limitados. O município possui decretos recentes que regulamentam a concessão de benefícios eventuais, estabelecendo critérios claros de elegibilidade baseados na comprovação de renda e na identificação de situações de vulnerabilidade. Há também uma preocupação evidente em priorizar o atendimento às mulheres, especialmente aquelas responsáveis por unidades familiares. No entanto, ao observar mais atentamente, identifiquei algumas lacunas importantes: os critérios permanecem fortemente centrados em indicadores econômicos e há pouca evidência de que esteja sendo realizada uma avaliação socioassistencial qualificada e integral — exatamente o tipo de abordagem que a Profa. Ana Lígia enfatiza em suas aulas. Existe, portanto, uma defasagem entre a intenção normativa local ... Continuar Lendo

Para refletir sobre práticas de cuidado no SUAS e como desenvolver ações coerentes com a direção de proteção dessa política pública, consideramos estratégico afirmar a sua especificidade. Pois, assim como outras atenções necessárias aos direitos humanos, as práticas de cuidado estão presentes em diferentes políticas públicas. Como política setorial, o SUAS mantém suas características para responder às necessidades humanas. E para dar conta dessa tarefa, os serviços socioassistenciais cuidam do sofrimento humano na sua dimensão relacional, conhecendo e enfrentando os impactos da desigualdade que gera diferentes vivências nas pessoas como humilhações, desqualificações e outros tipos de violências. Essas vivências ou sofrimentos sociais devem ser cuidadas nos serviços por meio de ações que visam garantir as seguranças de convivência, de acolhida e de autonomia. As estratégias de cuidado são as mais diversas possíveis e não estão restritas à escuta, momento que normalmente identificamos como acolhedor e protetivo. Por fim, cuidado é respeito à dor e à humanidade das pessoas e a proteção tem a ver com reconhecer necessidades e não ser indiferente a elas. Lembrando que, humanizar a atenção para fazer companhia, para dividir responsabilidades de cuidados, para proteger, não se confunde com tutela. É a demanda expressa por sujeitos que ... Continuar Lendo

Sabe-se que o acolhimento institucional, por si só, representa rupturas na vida das pessoas. Como, então, garantir proteção e fortalecer vínculos nesse contexto? Estivemos em Vitória (ES) no “1º Seminário da Proteção Social Especial de Alta Complexidade” para dialogar sobre este desafio urgente. O primeiro ponto ético é saber que acolher, por si só, não garante proteção. A separação das relações familiares e comunitárias é, em si, uma fonte de sofrimento. Por isso, o trabalho nesses serviços precisa estar orientado pela pergunta: como apoiar famílias cuidando dos seus membros? É importante que as práticas das equipes desses serviços sejam sustentadas nas seguranças de convivência e autonomia do SUAS. Essa orientação define se o acolhimento fortalece e amplia as relações de cuidado que são importantes para as pessoas ou, ao contrário, interrompe histórias, projetos e sonhos. A experiência nos serviços de acolhimento mostra que grande parte das pessoas acompanhadas são negras e de famílias empobrecidas, onde o cuidado é sustentado, em grande parte, pelas mulheres, ou seja, as mães, avós, irmãs ou tias. Reconhecer as desigualdades raciais que atravessam as famílias é essencial para orientar as decisões de cuidado nos acolhimentos. Quando esse contexto é desconsiderado corre-se o risco de reforçar ... Continuar Lendo

Nos grupos de estudo desenvolvidos pela Vira e Mexe, estudar não é apenas ler ou discutir textos, é um compromisso com a vida que pulsa nos territórios, com os desafios que se apresentam nas histórias, nos relatos dos participantes e nas experiências concretas das pessoas atendidas pelos serviços. A cada encontro, buscamos dialogar com a teoria e com a prática, aprendendo com os saberes que já existem e com as ações que já estão sendo realizadas. É nesse espaço que o estudo se transforma em reflexão, inspiração e ação. Como diz bell hooks, intelectual negra americana: “Têm acontecido muitos momentos silenciosos, mas radicais e revolucionários, de transformação de pensamento e de ação. […] Quando apenas apontamos o problema, quando expressamos nossa queixa sem foco construtivo na resolução, afastamos a esperança.” Uma dessas experiências foi compartilhada em vídeo pelo educador Bim, trabalhador de um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em Belo Horizonte. Ele relata a vivência de um adolescente que compartilhou com o grupo a dor de ter sua casa invadida pela polícia — uma realidade muito presente nas periferias brasileiras. Trouxemos esse relato “silencioso, mas radical e revolucionário” como inspiração para reafirmar três dimensões essenciais do planejamento no ... Continuar Lendo