Stela

A comunicação pública costuma ser associada quase exclusivamente à comunicação de governos — campanhas eleitorais, peças institucionais e divulgação de realizações. No entanto, ao escutar mais de perto as equipes que atuam na Assistência Social, torna-se evidente uma dimensão ainda pouco valorizada: a comunicação como direito humano dos cidadãos e como parte constitutiva do trabalho de agentes públicos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos define o direito à comunicação como aquele que assegura a liberdade de expressão, permitindo a todas as pessoas buscar, receber e difundir informações. No Brasil, esse reconhecimento ganhou densidade na Constituição Federal do Brasil, na Lei de Acesso à Informação, na criação de conselhos de políticas públicas e nas diretrizes de políticas setoriais como a saúde mental e a assistência social. Em todas elas há um horizonte comum: ampliar a participação de grupos historicamente destituídos do poder de fala. É necessário e urgente deslocar o eixo da comunicação pública. Ela não pode ser pensada apenas na direção de quem “informa” a população, mas também — e sobretudo — na direção de quem se deixa “informar” por ela. A intelectual e escritora afro-americana bell hooks nos ensina que a comunicação deve ser orientada por uma “dedicação coletiva ... Continuar Lendo

O convite de hoje é para que equipes de gestão e dos serviços possam  conhecer a análise que faço voltada a identificar potências e desafios do processo de reordenamento dos serviços de convivência no SUAS, para que não esqueçamos a finalidade da proteção, a direção de universalidade e o propósito de ampliar a experiência do respeito, da horizontalidade e da participação como vivências basilares do direito à assistência social.  O desdobramento desse raciocínio está presente na reflexão que fiz no Seminário Nacional em 2023, evento que marcou os 10 anos da concepção de convivência no SUAS e do processo de reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Segue abaixo um trecho do artigo. É oportuno recuperarmos os consensos históricos que dão sustentação à atual configuração da proteção pública brasileira, para que sejam conhecidos de todas as pessoas responsáveis pela consolidação desse compromisso histórico.  (…)  É preciso aprofundar entendimentos sobre conceitos para que se possa avançar no reconhecimento da responsabilidade social estatal quanto ao campo de provisão específica de assistência social. Nessa direção, um desses conceitos que expressam consensos é o das seguranças socioassistenciais, que se mostraram fortes para adensar a especificidade dessa política setorial no âmbito da Seguridade ... Continuar Lendo

No âmbito do SUAS, o apoio técnico aos municípios não é uma tarefa acessória. Trata-se de uma função estratégica das Secretarias Estaduais de Assistência Social, diretamente vinculada às responsabilidades de coordenação, cooperação e indução da política pública nos territórios. Para quem atua na gestão estadual — e para as equipes técnicas que sustentam esse trabalho cotidianamente — é fundamental lembrar que essa atribuição está expressamente prevista na NOB/SUAS 2012 (Resolução CNAS nº 33/2012). Ao organizar competências e relações interfederativas, a normativa reafirma o papel do Estado no fortalecimento da gestão municipal e no desenvolvimento do SUAS. A questão central, no entanto, não é apenas fazer apoio técnico, mas como esse apoio é realizado. Quando o apoio se restringe a orientações prescritivas, checklists ou à cobrança de conformidades, tende a produzir apenas ajustes pontuais e respostas burocráticas. Ainda que necessárias em determinados momentos, essas práticas são insuficientes para enfrentar os desafios estruturais da política. O apoio técnico pode — e deve — ir além. Sustentado por uma perspectiva democrática de trabalho, que envolve cogestão, processos formativos e compromisso com o cotidiano real das equipes, o apoio técnico tem potência para se constituir como um verdadeiro dispositivo de transformação institucional. Nos estudos ... Continuar Lendo

É junto dos bão que a gente fica mió (Guimarães Rosa) Nos últimos dois meses, tive o privilégio de participar de encontros regionais e estaduais promovidos por diferentes instituições, muitos deles voltados às novas gestoras e gestores municipais. Foram espaços plurais de diálogo, nos quais emergiram temas igualmente diversos — e profundamente estratégicos. Destaco, entre eles, a luta permanente por um SUAS antirracista; a centralidade do direito como fundamento para fortalecer a proteção pública; a articulação entre serviços como caminho para ampliar a potência do SUAS; e a convivência democrática e horizontal como método essencial para produzir uma atenção de qualidade. Mais do que os conteúdos debatidos, o que desejo sublinhar é a alegria imensa que esses encontros produzem. Alegria por reconhecer quem segue na luta conosco; por ampliar repertórios e argumentos; por entrar em contato com práticas potentes que nos inspiram; e, sobretudo, porque esses espaços são atravessados por afeto, reconhecimento e solidariedade. Em uma trincheira tão intensa e repleta de desafios quanto a defesa do lugar dos serviços socioassistenciais na proteção pública — e da qualidade necessária dessa atenção para materializar o direito à vida com dignidade —, esses encontros nos sustentam. Foi nesse contexto que pude abraçar ... Continuar Lendo

De julho de 2024 a julho de 2025, a Vira e Mexe conduziu uma jornada de formação que nos marcou profundamente: 150 profissionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) foram capacitados para reimaginar o trabalho com famílias no PAIF e no PAEFI. Não se tratou de um curso tradicional — foi uma experiência de ruptura, construída para transformar práticas, leituras de território e modos de atuação. A formação foi estruturada em três turmas sequenciais, todas ancoradas em princípios de educação permanente e participação ativa. Cada grupo percorreu um ciclo desenhado com intencionalidade pedagógica: – 24 horas de oficinas presenciais intensivas, – 16 horas de seminários virtuais com metodologias colaborativas, – ciclos de estudo orientados, – diálogos contínuos entre teoria e prática. Cada encontro fez a ponte entre conceitos e a vida real dos CRAS, CREAS, territórios, equipes e famílias — os lugares onde a política de Assistência Social realmente acontece. O eixo que guiou todo o percurso foi uma convicção simples e profunda que orienta os trabalhos da Vira e Mexe: educação permanente só tem sentido quando nasce dos desafios concretos do trabalho. Por isso, exploramos temas estruturantes como segurança relacional, desproteções relacionais e a ... Continuar Lendo