Cultura e arte como dispositivo de enfrentamento das violências e desigualdades sociais

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Autor: Chico Cesar é jornalista, mestre em Serviço Social e mobilizador cultural 1. Convivência, Convívio e Proteção Social A convivência, segundo Abigail Torres*, é mais do que o simples estar junto. Ela é um campo de construção de vínculos, reconhecimento e reciprocidade — condição essencial para o exercício da proteção social. É na convivência que se tornam possíveis o cuidado, a solidariedade e o fortalecimento do tecido social. O convívio social implica reconhecer a pessoa na sua integralidade: corpo, emoção, memória e história. No campo da Assistência Social, a convivência é um dos eixos estruturantes das ações com crianças, adolescentes e jovens. Ela permite que o sujeito se reconheça como parte de uma comunidade e, ao mesmo tempo, seja reconhecido em sua singularidade. Quando aproximamos essa perspectiva do campo da cultura e da arte, percebemos que os espaços culturais das periferias cumprem uma função semelhante à da proteção social: eles produzem pertencimento, abrem caminhos para o diálogo e promovem laços afetivos e comunitários. A cultura, quando vivida coletivamente, é também uma forma de proteção e cuidado. 2. Cultura Periférica e Resistência A cultura periférica nasce da falta, mas produz abundância simbólica. Ela se constitui como resposta histórica à exclusão, transformando ... Continuar Lendo

Seguranças no SUAS: o que o Estado deve garantir aos cidadãos

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Queremos transformar a Assistência Social e fortalecer sua construção coletiva. Para isso, precisamos entender o resultado que ela deve gerar na vida das pessoas. Essa clareza é o que nos faz superar de vez o estigma de ‘favores’, projetos sem continuidade e ações isoladas que marcam sua história. A legislação que rege essa política foi atualizada em 2011, com a Lei do SUAS (Lei Federal 12.435/2011). Ela estabeleceu resultados específicos e inegociáveis, que chamamos de Seguranças Sociais. O termo “segurança” afirma um direito para todas as pessoas cujas necessidades são reconhecidas em lei.  Ele estabelece uma relação direta: onde há insegurança e desproteção social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve gerar proteção e segurança. O SUAS deve garantir quatro seguranças essenciais. Elas são o que o cidadão pode e deve esperar dos serviços e benefícios 1. Segurança de Renda e Sobrevivência Vivemos em uma sociedade com profunda desigualdade na distribuição de renda, tanto pelo padrão de cobrança dos impostos, quanto pelas barreiras de acesso ao trabalho digno. Alimentação, moradia e transporte dependem de renda e quando ela é insuficiente ou inexistente, o Estado tem o papel de corrigir essa desigualdade e garantir o mínimo de dignidade. A Assistência ... Continuar Lendo

Histórias da periferia e o sentido do SUAS

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O livro Perifobia, de Lilia Guerra, é uma leitura que não pede pressa — pede presença. Em 26 crônicas e contos, a autora abre frestas para que possamos enxergar aquilo que, tantas vezes, é tratado apenas como “paisagem”: os encontros e desencontros, os amores, os sonhos e os desencantos que atravessam a vida na periferia. Junto deles, aparecem também as tragédias anunciadas que se acumulam quando a proteção falha e a dignidade passa a ser negociada no varejo. Há, porém, um fio que me atravessa de modo especial: a forma como essas histórias revelam, com nitidez, que a periferia é também um território de afetos, humor, códigos próprios e solidariedade — e, ao mesmo tempo, um lugar onde a ausência de proteção acaba se tornando rotina. Quando o foco recai sobre as mulheres, esse cenário ganha outra densidade. Mulheres trabalhadoras, em sua maioria mulheres negras, que sustentam a casa, cuidam das crianças, atravessam longos trajetos e enfrentam jornadas intermináveis. Além de tudo isso, ainda precisam lidar com uma violência que nem sempre chega como um grito. Muitas vezes ela aparece como humilhação, desrespeito, “brincadeira”, ameaça velada; como assédio no caminho, no trabalho, no balcão, no ônibus. Uma violência que tenta ... Continuar Lendo

Comunicação e produção de autonomia na Assistência Social

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A comunicação pública costuma ser associada quase exclusivamente à comunicação de governos — campanhas eleitorais, peças institucionais e divulgação de realizações. No entanto, ao escutar mais de perto as equipes que atuam na Assistência Social, torna-se evidente uma dimensão ainda pouco valorizada: a comunicação como direito humano dos cidadãos e como parte constitutiva do trabalho de agentes públicos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos define o direito à comunicação como aquele que assegura a liberdade de expressão, permitindo a todas as pessoas buscar, receber e difundir informações. No Brasil, esse reconhecimento ganhou densidade na Constituição Federal do Brasil, na Lei de Acesso à Informação, na criação de conselhos de políticas públicas e nas diretrizes de políticas setoriais como a saúde mental e a assistência social. Em todas elas há um horizonte comum: ampliar a participação de grupos historicamente destituídos do poder de fala. É necessário e urgente deslocar o eixo da comunicação pública. Ela não pode ser pensada apenas na direção de quem “informa” a população, mas também — e sobretudo — na direção de quem se deixa “informar” por ela. A intelectual e escritora afro-americana bell hooks nos ensina que a comunicação deve ser orientada por uma “dedicação coletiva ... Continuar Lendo

Planejar para conhecer, conhecer para intervir: quando Básica e Especial se unem para proteger

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Em novembro de 2025, iniciamos um percurso de educação permanente junto às equipes dos serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial do município de São Gotardo, no interior de Minas Gerais. Ao longo dos encontros, trabalhadoras e trabalhadores dos serviços e da gestão municipal vêm construindo entendimentos comuns sobre a especificidade do trabalho no âmbito do SUAS. Nesse processo, as desproteções relacionais foram afirmadas como foco central da atuação, com o reconhecimento de que o abandono, o preconceito e a violência atravessam tanto os serviços da básica quanto da especial. Ganhou força, assim, a avaliação de que é necessário nomear essas desproteções para ampliar o olhar sobre as situações vividas pela população. Isto qualifica os modos de intervenção e contribui para definir com mais nitidez o lugar da política de Assistência Social. As equipes também identificaram no processo de formação, a construção de um repertório mais consolidado para compreender os impactos dessas desproteções nas relações familiares. Ao mesmo tempo, reconhecem limites para analisar como elas se expressam nas relações comunitárias e na relação da população com os serviços públicos. Tornar esse limite visível não apareceu como fragilidade, mas como um ponto de virada importante do percurso formativo, ... Continuar Lendo

Entre a folia e a proteção: a articulação intersetorial que fortalece direitos no Carnaval de Belo Horizonte

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O Carnaval é, por excelência, uma celebração coletiva. Mas é também uma oportunidade estratégica para que a gestão pública organize e implemente ações de formação cidadã, cuidado e proteção social. Em Belo Horizonte, a realização do Carnaval da Cidadania, em 2025, demonstrou que grandes eventos não precisam ser pensados apenas a partir da logística da festa, mas também sob a perspectiva da educação em direitos, da proteção social e da responsabilidade pública. Em 2026, a iniciativa acontece novamente sob a coordenação da Subsecretaria de Direitos Humanos. Para isso, a Prefeitura estruturou uma atuação integrada, envolvendo as áreas de assistência social, direitos humanos, saúde, segurança, mobilidade, fiscalização e cultura. Essa articulação intersetorial tem evidenciado que a proteção de direitos em contextos de grande circulação de pessoas exige planejamento, definição clara de fluxos e formação prévia das equipes. A proteção não acontece por acaso: ela é resultado de coordenação institucional e de presença qualificada no território. No âmbito da assistência social e dos direitos humanos, foram organizados fluxos específicos para o período do Carnaval, com a mobilização de serviços como os CREAS e o fortalecimento das redes de atendimento. Houve capacitação de agentes públicos, conselheiros tutelares, guardas municipais, trabalhadores da folia e ... Continuar Lendo

O que realmente orienta o reordenamento de um serviço?

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O que significa reordenamento de serviços no SUAS, afinal? Essa pergunta me acompanha desde que comecei a trabalhar no SUAS. Minha primeira experiência na Assistência Social foi no acolhimento institucional para crianças e adolescentes, justamente no período em que se discutia o reordenamento desses serviços. Naquele momento, eu entendia – como muita gente entende – que reordenar era simplesmente colocar em ordem. O dicionário até confirma essa ideia. Mas a prática logo trouxe perguntas que me atravessaram: o que, afinal, precisa ser colocado em ordem? E, principalmente, quem define essa ordem? No início, eu acreditava que a resposta viria exclusivamente de fora: do Estatuto da Criança e do Adolescente, das normativas, da minha própria formação profissional. Como quase sempre acontece, começamos pelo que sabemos nomear: a estrutura física, a composição da equipe e os fluxos de trabalho. Também repetíamos, com segurança, os jargões que aprendemos: “o acolhimento é a última medida”, “é excepcional e provisório”. Mas a realidade do serviço mostrou outra coisa. Tudo aquilo que eu sabia era insuficiente. E aqui falo de insuficiência não como fracasso, mas como um convite — duro e necessário — para aprender a fazer de outro jeito: partindo de quem vive o serviço. ... Continuar Lendo

Planejar para conhecer, conhecer para intervir: Quando básica e especial se encontram para proteger.

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Em novembro de 2025, iniciamos um percurso de educação permanente junto às equipes dos serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial do município de São Gotardo, no interior de Minas Gerais. Ao longo dos encontros, trabalhadoras e trabalhadores dos serviços e da gestão municipal vêm construindo entendimentos comuns sobre a especificidade do trabalho no âmbito do SUAS.  Nesse processo, as desproteções relacionais foram afirmadas como foco central da atuação, com o reconhecimento de que o abandono, o preconceito e a violência atravessam tanto os serviços da básica quanto da especial.  Ganhou força, assim, a avaliação de que é necessário nomear essas desproteções para ampliar o olhar sobre as situações vividas pela população. Isto qualifica os modos de intervenção e contribui para definir com mais nitidez o lugar da política de Assistência Social. As equipes também identificaram no processo de formação, a construção de um repertório mais consolidado para compreender os impactos dessas desproteções nas relações familiares. Ao mesmo tempo, reconhecem limites para analisar como elas se expressam nas relações comunitárias e na relação da população com os serviços públicos. Tornar esse limite visível não apareceu como fragilidade, mas como um ponto de virada importante do percurso formativo, ... Continuar Lendo

A esperança vira prática: o que 2025 nos ensinou sobre transformar o SUAS por dentro

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O escritor Ariano Suassuna dizia que não era otimista nem pessimista: “sou um realista esperançoso”. Ao revisitar as atividades de 2025 para planejar 2026, percebemos que essa ideia acompanhou cada etapa do trabalho desenvolvido com as equipes ao longo do ano. Em diferentes processos formativos, escutamos devolutivas que sintetizam o impacto vivido: “Saio daqui com um novo olhar, mais esperançosa sobre o meu trabalho.” Comentários simples, mas profundamente reveladores de uma das principais realizações da Vira e Mexe em 2025: profissionais do SUAS reconhecendo que podem olhar e atuar na realidade com mais esperança — não porque ela tenha se tornado menos complexa, mas porque passaram a se sentir mais seguros, mais preparados e com mais repertório para agir. As razões dessa transformação são múltiplas. Ao longo do ano, as equipes compreenderam com mais profundidade a finalidade do trabalho social, a função da política pública, os direitos das pessoas e as dinâmicas dos territórios. Aproximaram-se mais da população e foram tocadas pela força cotidiana de quem luta por dignidade. Esse conjunto de experiências ativou um movimento de renovação profissional que aparece nos relatos: “Agora tenho mais argumentos para articular o planejamento com toda a equipe, mesmo diante das urgências do ... Continuar Lendo

Reordenamento dos serviços de convivência no SUAS: para reduzir a distância entre a concepção e operação

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O convite de hoje é para que equipes de gestão e dos serviços possam  conhecer a análise que faço voltada a identificar potências e desafios do processo de reordenamento dos serviços de convivência no SUAS, para que não esqueçamos a finalidade da proteção, a direção de universalidade e o propósito de ampliar a experiência do respeito, da horizontalidade e da participação como vivências basilares do direito à assistência social.  O desdobramento desse raciocínio está presente na reflexão que fiz no Seminário Nacional em 2023, evento que marcou os 10 anos da concepção de convivência no SUAS e do processo de reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Segue abaixo um trecho do artigo. É oportuno recuperarmos os consensos históricos que dão sustentação à atual configuração da proteção pública brasileira, para que sejam conhecidos de todas as pessoas responsáveis pela consolidação desse compromisso histórico.  (…)  É preciso aprofundar entendimentos sobre conceitos para que se possa avançar no reconhecimento da responsabilidade social estatal quanto ao campo de provisão específica de assistência social. Nessa direção, um desses conceitos que expressam consensos é o das seguranças socioassistenciais, que se mostraram fortes para adensar a especificidade dessa política setorial no âmbito da Seguridade ... Continuar Lendo