As orientações do Conselho Nacional para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social nos convocam a pensar sobre alguns desafios, como os propostos no Eixo 1 – Universalizar com equidade; Proteger reconhecendo as diversidades; Responder aos vazios protetivos com presença de serviços públicos.
Para conversar sobre universalização nas conferências municipais é importante considerar, pelo menos, três dimensões:
• Reconhecer as marcas que a ausência de proteção do Estado deixa nos corpos, nas histórias e nos territórios;
• Reafirmar o compromisso ético que o trabalho social nos serviços do SUAS tem para reparar vivências de desigualdade, humilhação e injustiça;
• Informar todas as pessoas o seu direito à proteção pública do SUAS, cuja atenção em serviços continuados deve produzir vínculos de confiança e reconhecimento.
O SUAS completa 20 anos em meio a transformações profundas — sociais, econômicas, políticas e climáticas. Esses 20 anos foram marcados por momentos de retrocessos nas políticas públicas, por racismo ambiental que expulsa comunidades inteiras, por emergências climáticas e de saúde que escancararam desigualdades e muitos outros desafios postos pelo século XXI. Por outro lado, foram também 20 anos de aprendizado com a resistência das cidadãs e cidadãos que vivem a desigualdade em suas trajetórias e corpos e que seguram a vida com as mãos mesmo quando o chão some. Estamos falando de mulheres negras, de indígenas, da população LGBTQIAPN+, das pessoas em situação de rua e tantos outros grupos.
Por isso defendemos que universalizar com equidade vai além de tratar todas as pessoas como iguais. Universalizar com equidade é:
organizar o trabalho social sabendo que as desproteções têm cor, gênero e história e criar padrões de cobertura que façam sentido real nos territórios onde o SUAS precisa ser referência concreta e não apenas de concreto porque serviços são mais que apenas prédios.
Para debater sobre o Eixo 1 é necessário, mas insuficiente, ter mais serviços. É preciso que, ao abrir as portas desses serviços, as pessoas saibam o que vão encontrar porque não adianta estar a presença do serviço no território sem ele estar presente na vida das pessoas. Se o serviço estiver no cotidiano das pessoas, elas também passam a lutar por eles.
Para colaborar com as pessoas que estão fazendo as conferência sugerimos as seguintes perguntas para ajudar a conversar sobre o Eixo 1:
1. O SUAS está chegando onde deveria chegar e para quem deveria chegar?
2. As pessoas sabem o que esperar dos serviços? Onde elas podem reclamar quando não acessam seus direitos à Assistência Social?
3. Sabemos qual a experiência das pessoas sobre os serviços do SUAS?
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Yheda Gaioli
