Abigail Torres
No processo de democratização do país, ao encerrar-se os anos sombrios de ditadura militar, buscou-se assegurar garantias legais para que os governos estivessem mais alinhados à vontade popular. Medidas foram adotadas para que cidadãs e cidadãos pudessem manifestar-se sobre as ações do Estado, não só por meio do voto para representantes que ocupam os cargos do Legislativo e Executivo, mas também participando da escolha das prioridades a serem contempladas na atuação do Estado brasileiro.
As conferências municipais, em diferentes políticas públicas, são exemplos dessas medidas que objetivam tornar mais evidente para os governos as situações vividas pelas pessoas, seus sofrimentos, as estratégias que adotam para sobreviver em meio às desigualdades, assim como a opinião que têm sobre os serviços públicos e as mudanças que esperam que ocorra nas unidades em que são atendidas.
Em resumo, as conferências são espaços para que todas as pessoas interessadas (trabalhadores/as da área, gestores/as e todas as cidadãs e cidadãos atendidos nos serviços) possam avaliar as ações dos governos e seus impactos na realidade em que vivem. Ao mesmo tempo, indicam as medidas prioritárias para ampliar a qualidade da atenção nos serviços públicos. Essa possibilidade de “partilha do poder de decisão” chamamos de controle social. As conferências não são o único espaço de controle social, embora sejam os mais amplos e mais importantes na escala decisória. As conferências são instâncias máximas de participação, logo, de decisão.
Deste modo, entende-se que quanto mais pessoas estão envolvidas nas discussões sobre políticas públicas e quanto mais pessoas estiverem decidindo sobre elas, mais justas elas se tornam, mais adequadas à realidade e, portanto, mais eficientes.
Em 2025, serão muitos e diversos os diálogos nas conferências. No âmbito nacional as datas já foram divulgadas.
Calendário de Conferências Nacionais 2025
5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima – 6 a 9/5
5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 8 a 11/7
2ª Conferência Nacional de Arquivos – 1 a 3/8
4º Conferência Nacional de Economia Solidária – 14 a 17/8
6ª Conferência Nacional das Cidades – 25 e 28/8
6ª Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) – 2 a 5/9
5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – 15 a 19/9
5ª Conferência Nacional das Mulheres – 29, 30/9 e 1º/10
4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBTQIA+ 22 a 25/10
3º Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – 14 a 18/10
6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – 5 a 8/11
14ª Conferência Nacional de Assistência Social – 6 a 9/12
13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos – 10 a 12/12
Fonte: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2023/novembro/conferencias-nacionais/CalendarioConferenciasNacionais.pdf. Atualização em 16/01/2025
Você já conhece o calendário das conferências no seu município? Conheça e participe!
