Neste ciclo de Conferências de 2023, o foco principal indicado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é a “reconstrução do SUAS”. Para nós da Vira e Mexe, a reconstrução passa, necessariamente, pela análise da realidade conjuntural do SUAS neste momento de crise social agravada pela pandemia. Esse mergulho no real cria novas possibilidades para os debates sobre os eixos da conferência, invertendo o que se tem feito nos debates em conferências.
Nossa premissa é que para analisar uma política pública é necessário reconhecer o impacto de sua presença na vida das pessoas, que se expressa no alcance, ou não, de suas finalidades. Para isso, é necessário tornar visível todas as demandas não atendidas, quer seja pela falta de acesso das pessoas aos seus direitos, quer seja pela baixa qualidade da atenção a quem acessou os serviços e benefícios públicos.
E quando atentamos para demandas não atendidas ou dificuldades de acesso, é importante ressaltar que quem tem maior capacidade de falar a respeito é, justamente, o cidadão e a cidadã que está vivendo injustiças e desigualdades.
Deste modo, para nós, os eixos propostos pelo CNAS são uma direção porque trazem elementos que estruturam a gestão do SUAS – financiamento, controle social, articulação, provisão de benefícios e serviços –, mas o arranjo institucional em si não é o direito social. Direito é o acesso garantido e a proteção sendo usufruída por quem vive a desigualdade cotidianamente. Assim, o modo de discutir os eixos não deve se restringir na apresentação das normas vigentes, e sim, na análise de como o SUAS funciona concretamente e como podemos fazer para que as ações que compõem o sistema avancem.
A equipe da Vira e Mexe analisou os eixos das conferências SUAS 2023 e sistematizou esta reflexão em um e-book, em linguagem simples e acessível. Clique aqui para conhecer o material.
Conferências SUAS são espaços de escuta e análise da realidade
A reflexão coletiva sobre a Assistência Social como direito e as necessárias mudanças na sua operação cotidiana não é nova no país. Pelo contrário, essa direção está presente no debate presente e já esteve em várias conferências anteriores. Entretanto, é cada vez mais necessário que o debate avance para pensarmos em estratégias concretas que produzam maior acesso, ou seja, que enfrentem uma forte tendência à seletividade em detrimento de medidas de universalização da cobertura do SUAS.
A redução do financiamento federal vivida nos últimos anos é uma limitação concreta para garantir o acesso universal, mas essa não é a única explicação. Ainda permanece uma concepção dentre diferentes agentes do SUAS de que é necessário um filtro rígido para atender somente quem não pode enfrentar a desigualdade com seus próprios recursos, sejam eles materiais ou de suas redes de relações, numa inadequada interpretação do “a quem dela necessitar” presente na Constituição Federal.
Frente a esse cenário, nossa atuação tem sido na direção de popularizar o debate para que as pessoas saibam quais são seus direitos e possam exigi-los, pois direitos não são dádivas e sim, conquistas adquiridas com pressão e posicionamento político coletivo em sua defesa.
A atuação das equipes do SUAS é muito estratégica para fortalecer essa direção, pois são elas, no contato cotidiano, que podem assegurar o acesso e podem fortalecer a direção do direito, mesmo quando ele é negado por insuficiência de recursos. Como também são as equipes que podem tornar essa demanda mais visível ao sistematizá-la.
É essencial trazer essas informações para serem debatidas nas conferências deste ano. Para isso, é preciso desenvolver metodologias para escutar as mulheres, especialmente as mulheres negras, assim como as pessoas trans, os jovens, as crianças, os grupos e movimentos sociais, as pessoas em situação de rua, e outros grupos subalternizados. Somente assim daremos visibilidade para a vida real das pessoas nas conferências e teremos mais informações para construirmos coletivamente um SUAS mais justo e mais humano.
Por tudo isso, reiteramos que o momento da conferência não deve ser somente o evento de um dia, mas é fundamental que esteja conectado à realidade dos usuários dos serviços. Sobretudo, que no cotidiano do trabalho das equipes do SUAS invista-se em metodologias assertivas e inovadoras que produzam um SUAS mais participativo, mais democrático, mais centrado no direito das pessoas, com mais voz de usuárias e usuários e com mais capacidade de pressão para fazer avançar a proteção do sistema que é uma conquista que tanto nos orgulha como cidadãs brasileiras.
