A comunicação pública costuma ser associada quase exclusivamente à comunicação de governos — campanhas eleitorais, peças institucionais e divulgação de realizações. No entanto, ao escutar mais de perto as equipes que atuam na Assistência Social, torna-se evidente uma dimensão ainda pouco valorizada: a comunicação como direito humano dos cidadãos e como parte constitutiva do trabalho de agentes públicos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos define o direito à comunicação como aquele que assegura a liberdade de expressão, permitindo a todas as pessoas buscar, receber e difundir informações. No Brasil, esse reconhecimento ganhou densidade na Constituição Federal do Brasil, na Lei de Acesso à Informação, na criação de conselhos de políticas públicas e nas diretrizes de políticas setoriais como a saúde mental e a assistência social. Em todas elas há um horizonte comum: ampliar a participação de grupos historicamente destituídos do poder de fala.
É necessário e urgente deslocar o eixo da comunicação pública. Ela não pode ser pensada apenas na direção de quem “informa” a população, mas também — e sobretudo — na direção de quem se deixa “informar” por ela. A intelectual e escritora afro-americana bell hooks nos ensina que a comunicação deve ser orientada por uma “dedicação coletiva à verdade”, capaz de confrontar narrativas falsas que culpabilizam os oprimidos por sua própria marginalização.
Para os coletivos historicamente silenciados, encontrar a própria voz e expressá-la é um gesto de desafio — e também de cura. É um movimento de reparação social. É a passagem da condição de objeto da ação do outro para a posição de sujeito na construção de um mundo mais justo.
Compreendida dessa forma, a comunicação deixa de ser acessória e passa a integrar o núcleo do trabalho no setor público. Torna-se transversal a todos os níveis de interação entre trabalhadoras, gestoras e conselheiras de políticas públicas.
Nas relações interinstitucionais — na articulação em rede e nos territórios — desenvolver competências comunicativas implica assumir, coletivamente, o compromisso com a verdade. Significa desconstruir, por dentro e por fora da Assistência Social, discursos e práticas que disciplinam famílias e atribuem à política de assistência a responsabilidade exclusiva pelo enfrentamento da pobreza.
No cotidiano dos serviços, nas interações entre equipes e cidadãos, a comunicação também é central. Na via de quem “informa”, é preciso aprender e utilizar, com presença e intencionalidade, ferramentas da comunicação popular. Na via de quem “é informado”, é fundamental cultivar abertura para aprender com os coletivos oprimidos, de forma horizontal e democrática. É nesse encontro que se revela como pessoas e comunidades sobrevivem e resistem às humilhações cotidianas que a sociedade brasileira insiste em ocultar sob a máscara de uma cordialidade seletiva.
Recolocar a comunicação pública nesse lugar é afirmar que ela não é apenas instrumento de gestão — é condição para a democracia e para a efetivação de direitos.
Convido você a conhecer a experiência de Comunicação Popular da Rádio Tamo Junto [@aradiotamojunto no Instagram], do CRAS Apolônia, em Belo Horizonte. Essa bonita iniciativa foi gestada num processo de educação permanente com a Vira e Mexe, em 2023, e está cada vez mais potente com a participação de usuários e usuárias.
Stela Ferreira
