O convite de hoje é para que equipes de gestão e dos serviços possam conhecer a análise que faço voltada a identificar potências e desafios do processo de reordenamento dos serviços de convivência no SUAS, para que não esqueçamos a finalidade da proteção, a direção de universalidade e o propósito de ampliar a experiência do respeito, da horizontalidade e da participação como vivências basilares do direito à assistência social.
O desdobramento desse raciocínio está presente na reflexão que fiz no Seminário Nacional em 2023, evento que marcou os 10 anos da concepção de convivência no SUAS e do processo de reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Segue abaixo um trecho do artigo.
É oportuno recuperarmos os consensos históricos que dão sustentação à atual configuração da proteção pública brasileira, para que sejam conhecidos de todas as pessoas responsáveis pela consolidação desse compromisso histórico.
(…) É preciso aprofundar entendimentos sobre conceitos para que se possa avançar no reconhecimento da responsabilidade social estatal quanto ao campo de provisão específica de assistência social. Nessa direção, um desses conceitos que expressam consensos é o das seguranças socioassistenciais, que se mostraram fortes para adensar a especificidade dessa política setorial no âmbito da Seguridade Social; é a partir de 2004 que essa construção se torna mais sólida.
O segundo consenso que destaco é o diálogo sobre desigualdades como objeto de atenção de política social pública, atentando para o conjunto de serviços/unidades que lidam com expressões de desigualdade. Ao olhar para esse aspecto, é inescapável considerar que no Brasil a desigualdade não se expressa, exclusivamente, no acesso ou não à renda. Poder-se-ia dizer que não ter renda é consequência da desigualdade e não causa de desigualdade, em outras palavras, não ter renda para sobrevivência digna é um efeito da desigualdade. Temos uma sociedade fortemente hierarquizada, em que alguns grupos têm mais acessos, mais reconhecimento social e, portanto, maior possibilidade de se desenvolver do que outros. Não nascemos iguais, já à largada nascemos entre muitas desigualdades, a depender do território em que nascemos, do gênero que temos, do tom da nossa pele, a depender do sotaque que nos é ensinado na relação geracional. Esse conjunto, entre outras vivências, determina se teremos mais ou menos acessos a direitos.
Quando começamos a aprofundar essa reflexão na primeira década de implantação do SUAS, de modo a melhor compreender o impacto dessa concepção de desigualdade, as nuances, o modo de sua produção e reprodução nas relações cotidianas, iniciamos a discussão sobre a relevância dos serviços desenvolverem conhecimento e estratégias metodológicas para lidar com desigualdades e desproteções/vulnerabilidades no campo das relações, e não somente com demandas afetas às necessidades materiais.
Essa afirmativa requer o desenvolvimento de metodologias para lidar com essas desigualdades. Essa demanda de saberes evidenciou a necessidade de que, cada vez mais, fosse desenvolvido na política de assistência social, um conhecimento especializado que reconheça os impactos das desigualdades sociais nas relações humanas, sejam elas familiares e afetivas, com os serviços públicos ou nos espaços de circulação cotidiana nas cidades. É neste momento que começamos a discutir a segurança de convivência como expressão de proteção social…
Essa reflexão foi recentemente publicada pelo MDS no Caderno “Tecendo caminhos de proteção: 10 anos de convivência no SUAS”, disponível na página de publicação do MDS (clique aqui https://blog.mds.gov.br/redesuas/publicacoes-scfv/) ou acesse a publicação diretamente: https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2025/12/SCFV_Relatorio-Decenal-SUAS_V4-digital-1.pdf
Abigail Torres, sócia diretora da Vira e Mexe
