Na Assistência Social é muito comum ouvirmos que os cidadãos alcançam autonomia quando não precisam mais receber um benefício material, como o Bolsa Família. O equívoco desta compreensão, que associa autonomia a padrão indigno de renda, é facilmente refutado pela própria lei do Sistema Único de Assistência Social (Lei 12.435/2011):
Artigo 2º. Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais.
Lamentavelmente, a lei nem sempre tem sido farol para orientar as decisões e as práticas no SUAS e atualiza-se a ilusão de que a pobreza é uma questão social e não resultado do modelo econômico desigual e perverso que vivemos.
Nós, da Vira e Mexe, temos o compromisso ético de levar informação de qualidade, em linguagem simples e compreensível para todos: gestores, trabalhadores, conselheiros, usuários e legisladores. Por isso, em inúmeros seminários, oficinas e conferências buscamos explicar o que é o conceito de autonomia na Assistência Social.
Inúmeros estudos, inclusive do SUS, e referências normativas do SUAS dão sustentação para a definição de autonomia como um feixe de três ideias intimamente conectadas:
- É uma aquisição dos serviços do SUAS.
- É um resultado do trabalho social das equipes que atuam em todos os serviços e programas da Assistência Social.
- É a vivência da participação dos usuários no cotidiano dos serviços.
Autonomia como aquisição
Aquisição, na Assistência Social, “são ganhos não monetários que os cidadãos devem ter ao frequentar os serviços. Podem ser verificados pelos níveis de participação e satisfação dos usuários e pelas mudanças efetivas e duradouras nas suas condições de vida. As aquisições de cada serviço estão organizadas segundo as seguranças sociais de acolhida, convívio e autonomia.” (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Brasília, 2009).
Assim, autonomia no SUAS é uma aquisição de natureza relacional, ou seja, não monetária. Isso porque ela está associada às mudanças produzidas pelo trabalho social das equipes de todos os serviços.
Autonomia como mudanças produzidas pelo trabalho social
Para entender a autonomia dos usuários como resultado do trabalho social das equipes de trabalhadores do SUAS é fundamental reconhecer como o trabalho social produz mudanças:
- Quando as equipes se comunicam de forma acessível, levando aos cidadãos informações significativas que eles compreendem e conectam à sua vivência cotidiana. Isso opera uma mudança fundamental: do desconhecimento que reproduz a obediência para o conhecimento que encoraja a defesa dos seus direitos.
- Quando as equipes planejam o trabalho com base nas avaliações dos usuários, organizando o atendimento para atender as necessidades dos cidadãos. A mudança aqui é radical: da submissão às regras previamente definidas para a vivência de poder contribuir para a construção das regras que organizam os serviços.
Autonomia como participação
A autonomia, portanto, é uma construção diária em que a participação com acesso à informação e o exercício do diálogo para a tomada de decisão criam condições para que trabalhadores e usuários se tornem politicamente mais fortes. Assim nos inspiram os estudiosos do SUS:
“Pensando assim, talvez, possamos escapar das receitas prontas, possamos interromper essa visão estereotipada de nós e dos outros (os pobres, os coitados, os que não sabem), na qual sempre são outros os que têm que mudar, apreender, incorporar; e possamos, enfim, continuar a ser agentes de saúde funcionando como ‘mudantólogos’ mutantes, estimulando o exercício de graus maiores de autonomia (em nós e nos outros).
Isso nunca acontecerá se ficarmos fechados em nossos próprios valores, em postura defensiva, e com “modus operandis” já estabelecido. Isso nos coloca no trilho de nossa própria mudança como sanitaristas e trabalhadores da saúde.” (Campos e Onoko, 2006)
A Vira e Mexe fortalece as equipes do SUAS para que estas realizem um trabalho cada vez mais reconhecido por seus pares e valorizado por quem mais importa: os cidadãos usuários.
Se você acha que esse texto pode dar um bom caldo de conversa, envie para alguém da sua equipe.
CAMPOS, G.W.S e ONOKO, R. Co-construção de autonomia: o sujeito em questão. In: Tratado de Saúde Coletiva. Editora Hucitec/Fiocruz, 2006.
Stela Ferreira, sócia diretora da Vira e Mexe
