No âmbito do SUAS, o apoio técnico aos municípios não é uma tarefa acessória. Trata-se de uma função estratégica das Secretarias Estaduais de Assistência Social, diretamente vinculada às responsabilidades de coordenação, cooperação e indução da política pública nos territórios.
Para quem atua na gestão estadual — e para as equipes técnicas que sustentam esse trabalho cotidianamente — é fundamental lembrar que essa atribuição está expressamente prevista na NOB/SUAS 2012 (Resolução CNAS nº 33/2012). Ao organizar competências e relações interfederativas, a normativa reafirma o papel do Estado no fortalecimento da gestão municipal e no desenvolvimento do SUAS.
A questão central, no entanto, não é apenas fazer apoio técnico, mas como esse apoio é realizado.
Quando o apoio se restringe a orientações prescritivas, checklists ou à cobrança de conformidades, tende a produzir apenas ajustes pontuais e respostas burocráticas. Ainda que necessárias em determinados momentos, essas práticas são insuficientes para enfrentar os desafios estruturais da política. O apoio técnico pode — e deve — ir além.
Sustentado por uma perspectiva democrática de trabalho, que envolve cogestão, processos formativos e compromisso com o cotidiano real das equipes, o apoio técnico tem potência para se constituir como um verdadeiro dispositivo de transformação institucional.
Nos estudos e nas experiências da Vira e Mexe, temos nos inspirado na metodologia Paideia para qualificar essa prática. Nessa referência, o apoio articula poder, saber e afetividade, criando condições para pensar e construir conjuntamente, sem “terceirizar” as soluções a roteiros prontos ou respostas padronizadas.
Essa lógica reconhece uma tripla finalidade do trabalho: produzir resultados, sustentar processos e promover a formação integral de pessoas e coletivos.
Para dar estrutura e intencionalidade à organização do apoio técnico, algumas dimensões se mostram fundamentais:
- gestão e planejamento;
- qualificação profissional;
- fortalecimento das redes de serviços;
- inovação e experimentação;
- metodologia e dinâmica de trabalho.
Essas dimensões exigem rigor técnico e posicionamento ético-político por parte das equipes que ofertam o apoio. Não há neutralidade no apoio técnico: há escolhas, implicações e efeitos concretos sobre a gestão e sobre o trabalho no SUAS.
Fica, portanto, o convite à reflexão: que tipo de apoio técnico queremos fortalecer nas Secretarias Estaduais? Aquele que apenas regulariza rotinas ou aquele que amplia capacidades, fomenta aprendizagens e fortalece a cooperação necessária para sustentar mudanças possíveis no SUAS?
Maju Azevedo, sócia diretora da Vira e Mexe
