Direito à convivência social é uma expressão de direitos humanos

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Por Abigail Torres Há tempos temos defendido a direta relação entre proteção de direitos humanos e convivência social como segurança no SUAS. Para nós, essa relação se estabelece ao reconhecer a responsabilidade pública por produzir reparação e proteção a grupos que têm seus direitos violados, por meio do trabalho nos serviços socioassistenciais. O reconhecimento da convivência social como direito é uma afirmação presente em diferentes legislações após a Constituição Federal de 1988. A Carta Magna traz uma direção importante para o trato das relações sociais como objeto de intervenção de políticas públicas ao explicitar a responsabilidade estatal pelo fomento a uma sociabilidade democrática e fortalecedora dos sujeitos, especialmente, ao estabelecer medidas de proteção e de reparação para vítimas de crimes de ódio. Passa então a ser obrigatória a oferta de oportunidade de convivência social protetiva, respeitosa, democrática e promotora do desenvolvimento humano. O que requer, por consequência, a revisão das metodologias de trabalho social desenvolvidas em serviços públicos para que sejam realmente inclusivas. Para tanto é preciso que estejam permeadas e conectadas com as pautas e ações de defesa dos direitos humanos. Dialogar sobre convivência social como um direito requer olhar para a presença histórica de processos de institucionalização, ou ... Continuar Lendo

“Tudo que nós tem é nós” (Emicida) – 20 ideias para melhoria dos serviços do SUAS nos territórios

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Talvez nem em seus sonhos mais esperançosos, o rapper e compositor Emicida tenha imaginado que seria a grande inspiração para a capacitação de profissionais da Assistência Social, estimulando a reflexão sobre o trabalho e a proposição de melhorias no fazer cotidiano para atender melhor os usuários, cidadãos e cidadãs dos serviços socioassistenciais. Compartilhamos aqui alguns aprendizados do percurso formativo que a Vira e Mexe conduziu junto às equipes do SUAS em Vitória da Conquista, cidade do interior da Bahia, com cerca de 400 mil habitantes. Conquista, como é conhecida, é um polo de serviços de educação e comércio, que somada ao desenvolvimento industrial, confere ao município um lugar de destaque na economia do estado. Os encontros aconteceram de abril a outubro de 2024 com cerca de 100  trabalhadores, das equipes e da gestão. A formação foi pensada e conduzida por Abigail Torres e Yheda Gaioli da Vira e Mexe. Para iniciar o percurso, as trabalhadoras identificaram os principais desafios para a realização do trabalho social e as facilitadoras da Vira e Mexe construíram um caminho para apoiar as equipes no fortalecimento do trabalho social com famílias e territórios. Ao final, as participantes foram convidadas a refletir sobre os aprendizados construídos ... Continuar Lendo

Materiais didáticos e formação para a Busca Ativa Escolar.

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Mais de um milhão de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) de 2022. Principalmente após a pandemia da covid-19, os números de abandono, evasão e exclusão escolar aumentaram muito e essa tem sido uma preocupação de todos os setores da Educação e foco de atenção de políticas educacionais em todos os níveis – federal, estadual e municipal.  Na cidade de São Paulo, o Programa Estudante Presente Transforma Futuros implementa ações para viabilizar o direito à educação de bebês, crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo (RME), assim como o retorno daqueles que se encontram evadidos ou em situação de abandono dos estudos. Em diálogo com o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA) da RME e com o apoio da Fundação Itaú Social, a Vira e Mexe elaborou o material de formação para as Agentes de Busca Ativa Escolar (Abaes) e para as equipes envolvidas com este projeto nas unidades educacionais e nas diretorias de ensino.  “Um dos grandes desafios foi entender profundamente a política pública municipal relacionada aos fenômenos da exclusão, abandono e evasão escolar para elaborar ... Continuar Lendo

Política Nacional de Cuidados em debate no 24º Encontro Nacional do Congemas

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As pautas das políticas sociais de proteção às famílias e o papel específico da política de Assistência Social nessa agenda intersetorial foram os temas abordados por Abigail Torres, sócia-diretora da Vira e Mexe, no 24º Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, que aconteceu em julho, em São Paulo. Na mesa com foco na relação entre a Política Nacional de Cuidados e as responsabilidades do SUAS, participaram Laís Abramo, secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, e a diretora do Departamento de Gestão do SUAS Clara Carolina de Sá. É necessário debater o papel dos serviços públicos na composição da rede de proteção e cuidado de mulheres, especialmente trabalhadoras pretas, para “aliviar” sua sobrecarga nos cuidados de si, de seus filhos e netos. Isso requer desenvolver métodos e estratégias de trabalho profissional adequadas e respeitosas com os contexto de vida e dos territórios onde vivem essas mulheres e suas famílias. Ao participar dessse debate, Abigail Torres defendeu que no diálogo intersetorial sobre os cuidados o SUAS não se descaracterize e que suas pautas prioritárias de garantia de proteção às famílias não sejam deixadas de lado, visto que uma dessas pautas é o enfrentamento das violências institucionais ... Continuar Lendo

Proteções relacionais e materiais do SUAS

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A proteção social do SUAS tem dimensões de natureza material e relacional. Sem essa compreensão nítida o trabalho e as decisões cotidianas esvaziam seus propósitos e sentidos. Ainda que a legislação do SUAS seja nítida, no Brasil persiste o desafio de orientar as decisões da gestão e das equipes dos serviços pela premissa de que tão importante quanto as desproteções de natureza material são as desproteções de natureza relacional para assegurar o direito constitucional à dignidade humana. Segundo Stela Ferreira, sócia-diretora, cada vez mais a Vira e Mexe tem sido reconhecida pelo seu diferencial ao abordar o direito à Assistência Social de uma forma articulada, visto que desde 2004 essa política pública está organizada sob a forma de um Sistema Único. Isso se expressa no modo como, por exemplo, estamos desenvolvendo o processo de educação permanente para equipes da gestão e dos serviços de proteção básica e especial em Londrina/PR. No município paranaense, tivemos a oportunidade de aprofundar esse tema, com cerca de 250 trabalhadoras do SUAS. Ana Ligia Gomes, especialista em benefícios sociais do SUAS e colaboradora da Vira e Mexe, esteve conosco em Londrina explicando, com rigor e didática, como a concessão dos benefícios eventuais deve ser articulada ... Continuar Lendo

Participação de usuários com rádio-carta em BH

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Há tempos temos feito a defesa da importância da participação de usuários no cotidiano dos serviços do SUAS. Ao analisar a fundo os desafios para informar e mobilizar cidadãos usuários nos processos de conferência, por exemplo, percebemos que a participação tem sido um dos maiores desafios no cotidiano dos serviços do SUAS. Em Belo Horizonte, entre janeiro e março, realizamos um percurso de Educação Permanente que demonstrou a potência da participação direta de usuários na dinâmica e organização dos serviços do SUAS, por meio das Comissões Locais de Assistência Social (CLAS) e dos Conselhos Regionais de Assistência Social. O artigo “Participação como foco de aprendizagem na educação permanente no Sistema Único de Assistência Social, de autoria de Abigail Torres e Stela Ferreira (clique no nome do artigo para acessar) foi a referência de reflexão coletiva das usuárias, trabalhadoras e gestoras sobre os desafios da participação em cada Comissão Local e Conselho Regional. Entre as mais de 50 CLAS, dois desafios ficaram mais evidentes: como informar as pessoas para que elas tenham interesse em participar? Como mobilizar mais usuários para os espaços participativos nos serviços? Esses desafios evidenciam algo que notamos em vários municípios por onde temos realizado processos de supervisão ... Continuar Lendo

Planejar é preciso

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Para que serve o planejamento e como se faz um bom planejamento para o setor público? “Sem planejamento a gente fica só apagando incêndios. Se você trabalhar só com urgências e emergências, a questão de tocar o dia a dia vai consumindo e não se consegue desenvolver novos projetos e novas ações. Não consegue fazer inovação” afirma Solange Ferrarezi*, pedagoga e psicopedagoga, especialista em planejamento estratégico, moderação e facilitação de processos grupais, com mais de 30 anos de experiência em instituições públicas e privadas.  Solange trabalhou nas prefeituras de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema, além de atuar junto a um consórcio que reunia os municípios da região do ABCD. Também atuou na Caixa Econômica Federal, junto ao Unicef e em conferências de políticas públicas. Ela é consultora da Vira e Mexe e está nos apoiando no planejamento estratégico para os próximos anos.  “Não se muda uma situação trabalhando sempre do mesmo jeito. Se a gente quer mudanças e faz igual, não vai conseguir mudar nada” explica Solange. Portanto, planejamento é essencial para produzir mudanças positivas nas realidades em que as políticas públicas atuam.  No entanto, ao longo de sua trajetória, Solange já viu ... Continuar Lendo

Yheda Gaioli vem somar com a Vira e Mexe

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É com alegria que apresentamos a mais nova colaboradora da Vira e Mexe, Yheda Gaioli. Escolher quem nos faz companhia é uma decisão ética porque significa ter com quem compartilhar projetos, formas de lidar com os desafios profissionais e também o que pode expandir nosso mundo comum. Yheda é fruto dessa escolha quando olhamos para o futuro da Vira e Mexe. Nascida em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, ela é assistente social de formação com mestrado em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Franca (SP). Yheda tem longa trajetória na Assistência Social e conta aqui um pouco da sua experiência. “A minha primeira experiência foi na saúde. Atuei por mais de dois anos como assistente social em um hospital de alta complexidade, a Santa Casa de Misericórdia de Franca, que atende mais de 20 municípios da região. Nesse hospital eu aprendi muito a trabalhar em equipe porque existe toda necessidade de cuidado de quem chega e é um cuidado que precisa acontecer de forma muito rápida porque a internação é rápida até mesmo em decorrência dos perigos que ela pode ocasionar para a pessoa, como os riscos de infecção, por exemplo. Aprendi muito com o trabalho em ... Continuar Lendo
Stela Ferreira no 23° Congemas

23º Encontro Nacional do Congemas

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A Vira e Mexe participou de dois painéis no 23° Encontro Nacional do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) que aconteceu em Recife (PE) em outubro. Abigail Torres e Stela Ferreira, sócias diretoras da Vira e Mexe, debateram temas relacionados à tipificação nacional dos serviços socioassistenciais e intersetorialidade, respectivamente, com cerca de dois mil gestores municipais. Intersetorialidade A intersetorialidade como prerrogativa de todas as políticas públicas foi o tema da palestra de Stela Ferreira, sócia diretora da Vira e Mexe, no painel “Papel estratégico do CRAS na atuação intersetorial para a integralidade da proteção social”. Também participaram da mesa Débora Akerman, coordenadora dos Serviços da Proteção Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social / MDS, e Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais, Avaliação e Monitoramento do UNICEF. Em sua fala Stela afirmou que “do ponto de vista da integralidade dos direitos de cidadania todas as políticas são “incompletas”. A integralidade da proteção social não é atribuição de uma política setorial, mas resultado da atuação articulada entre elas.” Qual seria, então, o papel estratégico do CRAS? Stela acredita que por ser um centro de referência dos serviços de proteção básica, e não um plantão social de atendimento aos ... Continuar Lendo

Participação social e autonomia

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Em outubro, a Vira e Mexe participou da 2ª Semana da SUAS de Jundiaí, uma iniciativa da gestão municipal que promoveu reflexões teóricas e práticas com as equipes dos serviços diretos e, este ano, mobilizou também das organizações sociais parceiras. O foco da exposição de Abigail Torres e Stela Ferreira, sócias diretoras da Vira e Mexe, foi demonstrar a conexão entre a participação social e o exercício de autonomia, compreendida como uma construção social e coletiva. Elas explicaram que a autonomia está na Tipificação Nacional dos Serviços como uma segurança vinculada aos resultados do trabalho social nos serviços. Por isso, ela é herdeira das concepções formuladas no campo da luta antimanicomial, entre outras lutas, que compreende que é mais autônomo o sujeito que tem uma rede de apoio ampliada e pode escolher de quais relações pode e quer depender. “Os níveis de autonomia, assim como o exercício da participação, dependem do acesso à informação e da vivência de oportunidades para fazer escolhas para si e para o coletivo ao qual pertence e poder vivê-las com apoio de relações sociais que protegem e respeitam sua dignidade” afirmaram no encontro. ... Continuar Lendo