Eixos temáticos devem apontar para a reconstrução do SUAS

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Neste ciclo de Conferências de 2023, o foco principal indicado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é a “reconstrução do SUAS”. Para nós da Vira e Mexe, a reconstrução passa, necessariamente, pela análise da realidade conjuntural do SUAS neste momento de crise social agravada pela pandemia. Esse mergulho no real cria novas possibilidades para os debates sobre os eixos da conferência, invertendo o que se tem feito nos debates em conferências. Nossa premissa é que para analisar uma política pública é necessário reconhecer o impacto de sua presença na vida das pessoas, que se expressa no alcance, ou não, de suas finalidades. Para isso, é necessário tornar visível todas as demandas não atendidas, quer seja pela falta de acesso das pessoas aos seus direitos, quer seja pela baixa qualidade da atenção a quem acessou os serviços e benefícios públicos. E quando atentamos para demandas não atendidas ou dificuldades de acesso, é importante ressaltar que quem tem maior capacidade de falar a respeito é, justamente, o cidadão e a cidadã que está vivendo injustiças e desigualdades. Deste modo, para nós, os eixos propostos pelo CNAS são uma direção porque trazem elementos que estruturam a gestão do SUAS – financiamento, controle ... Continuar Lendo

Equipes constroem caminhos para melhorar o planejamento e acompanhamento individual

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“Se esse encontro fosse uma comida seria um baião de dois porque de uma combinação simples que é o arroz com feijão, pode-se acrescentar outros ingredientes. Assim como fizemos hoje, fomos adicionando saberes.” Foi assim que uma das participantes avaliou a atividade da Vira e Mexe que aconteceu no final de janeiro em Jundiaí (SP). Foram dois encontros, totalizando 16 horas de formação com cerca de 150 pessoas, dentre gestoras da Assistência Social e dirigentes e equipes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que executam os serviços de acolhimento institucional do SUAS.  A atividade teve como objetivo a qualificação da atenção nos serviços de acolhimento institucional realizados em parceria com as organizações da sociedade civil (OSC) e o foco do trabalho foi o Plano Individual de Atendimento (PIA) para os serviços de alta complexidade. A metáfora utilizada pela participante para avaliar a formação faz todo o sentido: o básico bem feito pode ser extraordinário. “Buscamos oferecer subsídios para que os/as trabalhadores/as pudessem entender o Plano Individual de Atendimento (PIA) não apenas como um documento. Mas, como um conjunto de ações a serem realizadas pelos serviços para assegurar a proteção das/os usuárias/os” explica a assistente social Yheda Gaiolli, uma das facilitadoras ... Continuar Lendo

Experiências antirracistas nos Serviços de Convivência para Crianças e Adolescentes

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Para entender na práticas as possibilidades de uma atuação antirracista nos serviços do SUAS, conversamos com dois coordenadores de Serviços de Convivência para Crianças e Adolescentes Caminhando Juntos (Cajuns), serviço vinculado à Secretaria de Assistência Social de Vitória (ES). As atividades têm por objetivo promover o desenvolvimento de capacidades e potencialidades desse público, em conformidade com as diretrizes do SUAS para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Em uma conversa franca e aberta, Lisa Alpoim, coordenadora do Cajun do Morro do Quadro reconhece que, mesmo sem intenção, o racismo pode se manifestar nas próprias falas dos trabalhadores dos serviços e que para combater o racismo, é necessário um esforço permanente de atenção e educação. Confira a entrevista abaixo.  Visita ao Museu Capixaba do Negro – experiência do Cajun Morro do Quadro  Como a questão do racismo aparece no cotidiano do serviço de convivência e quais as expressões do racismo no dia a dia das crianças, adolescentes e suas famílias? A questão do racismo aparece no dia a dia dos serviços de convivência. Conversando com a equipe, foi um consenso de que em todo o território aparece muito no dia a dia, seja na forma da organização do cabelinho ... Continuar Lendo

Diálogos sobre o SUAS com servidores públicos de Jundiaí

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Sempre recebemos com alegria e entusiasmo o convite dos municípios para disseminar ideias e conteúdos sobre o trabalho social no SUAS para um público mais amplo. Em setembro, Jundiaí (SP) nos deu a oportunidade de participar das atividades do 1º Mês do SUAS, uma iniciativa da gestão municipal que promoveu seis encontros semanais trazendo contribuições de diferentes especialistas da área. Esses encontros, no formato de seminários e oficinas participativas, tiveram como objetivo fortalecer os servidores públicos do SUAS para aprimorar seus conhecimentos e práticas no cotidiano dos serviços socioassistenciais. Em nossa participação no seminário sobre “Lógica sistêmica do SUAS”, disseminamos ideias importantes contidas no projeto institucional do SUAS a partir da Política Nacional de 2004. E pudemos dialogar sobre os principais impactos que a organização desta política pública como sistema único trouxe para o trabalho social. Entre esses impactos destacar que na organização por sistema operamos com a lógica do “e” e não do “ou”. Na lógica de sistema quando cada um define “o que é seu”, por consequência, está definindo o trabalho do outro, ou seja, se eu digo – “O CRAS faz até aqui e daqui pra frente é o CREAS que assume”, automaticamente está dito pelo CRAS ... Continuar Lendo

Orgulho de ser servidora

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Em cada canto da cidade e em cada secretaria encontramos servidores que têm suas vidas entrelaçadas à sua unidade de trabalho. São trabalhadores/as, em sua maioria, com longa carreira de prestação de serviço ao público. Os serviços públicos e os/as servidores/as têm sido constantemente atacados, em muitas unidades estatais, e têm enfrentado inúmeras dificuldades para realizar o atendimento da população. Servidores/as públicos/as, questionam, exigem, fundamentam a necessidade de investimento nas políticas públicas, apresentam dados reais da inadequação da gestão pública que prejudica, minimiza e limita o atendimento à população. Inúmeros servidores/as adoecidos/as nos procuram no Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) porque querem trabalhar, atender com qualidade a população, mas não conseguem, tanto pela falta de condições estruturais, físicas, materiais quanto pela falta de recursos humanos que dê conta das demandas que a população apresenta. O adoecimento dos/as servidores/as cresce vertiginosamente, uma vez que esses são regidos por um estatuto do funcionário público e seus respectivos códigos de ética e a administração pública busca formas de cercear e lhe incutir responsabilidades ou incumbências que lhes são afrontosas eticamente ou ferem seus deveres enquanto servidores/as. O profissional formado em Serviço Social pode e atua nos mais diferentes espaços sócio-ocupacionais e ... Continuar Lendo
Pessoas em fila

O CadÚnico não deve condicionar o acesso aos serviços do SUAS

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Stela Ferreira O Cadastro Único é uma ferramenta de organização de informações para acesso aos programas sociais do governo federal e, em alguns casos, para acesso a programas estaduais e municipais. Portanto, ele é um instrumento que pode apoiar a gestão no planejamento para acesso a programas, projetos e benefícios e não aos serviços socioassistenciais. Nas legislações do SUAS o acesso aos serviços não está condicionado ao Cadastro Único, ou seja, a/o cidadã/o tem direito a acessar os serviços independentemente de estar no Cadastro Único. O acesso aos serviços do SUAS está garantido para todos grupos e indivíduos em situações de desigualdade social que fragilizam relações afetivas, comunitárias e com serviços públicos. São essas vivências coletivas de desproteção relacional que devem ser acolhidas pelos serviços. Portanto, condicionar o acesso aos serviços do SUAS ao Cadastro Único significa criar barreiras de acesso. Não é justo que as/os cidadãs/os fiquem horas em uma fila para fazer o cadastro e saiam sem saber a que terão acesso, efetivamente. Esse não é o tratamento digno que queremos oferecer aos usuários da Assistência Social. Os serviços do SUAS devem garantir a segurança de acolhida por meio do trabalho social, um trabalho vivo em ato (Merhy ... Continuar Lendo

A “caixa-preta” do Auxílio Brasil

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Hernany Castro[1] Algoritmos são classificadores construídos por operadores de decisões políticas para gerar determinado resultado. São sequências de códigos, instruções e operações, elaboradas em linguagem informática, voltadas para a programação de cálculos, equações e problemas matemáticos específicos, no presente caso, desenvolvidas a partir de critérios previstos em normas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e do programa Auxílio Brasil. No entanto, as regras legais dos programas sociais não migram direta e automaticamente da “letra fria” da norma para dentro do “sistema”. Essas regras, aliás, não são propostas pelo legislador para esse tipo específico de aplicação. Portanto, há necessidade de uma interpretação para viabilizar a aplicação do algoritmo. Desse modo, o operador realiza a “tradução” dos critérios previstos na norma para dentro do “sistema”, convertendo-os em linguagem que permitirá ao computador e respectivos softwares a leitura e a aplicação do comando. Minha hipótese é que parte considerável dos problemas da chamada “fila” do Cadastro Único e do Auxílio Brasil estão relacionados aos algoritmos, para os quais não se traduz tão somente as regras do programa social, mas também um conjunto unívoco de escolhas pessoais que envolvem disposições, bens e práticas simbólicas, valores, crenças e preconceitos de ... Continuar Lendo

Avaliação de resultados dos serviços do SUAS

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Stela Ferreira Nossa reflexão sobre a importância de avaliação de resultados da assistência social está ancorada no nosso trabalho de apoio e supervisão das equipes do SUAS. Temos notado que a insuficiente compreensão das aquisições e dos resultados esperados do trabalho social no SUAS tem várias consequências. A primeira dessas consequências é apresentada para nós pelas equipes como falta de sentido para o trabalho cotidiano. Isso gera desmotivação e insatisfação pela percepção de que o trabalho social pouco contribui para mudanças significativas na vida dos cidadãos. Outra forma como essa insuficiente compreensão sobre os resultados dos serviços do SUAS se manifesta é na expectativa de que “tudo se resolva pela intersetorialidade”. É frequente a ideia de que para os serviços socioassistenciais alcançarem seus resultados, todas as demais políticas públicas precisariam funcionar plenamente. Pelo princípio da incompletude de todas as políticas sociais essa ideia é adequada, visto que na vida das pessoas as demandas de proteção social estão marcadas por suas trajetórias coletivas com muitas barreiras de acesso. Porém, a saúde e a educação, por exemplo, têm resultados próprios a alcançar e que não dependem do funcionamento da assistência social para serem alcançados. O mesmo se dá com a assistência social: ... Continuar Lendo

Benefício eventual é direito

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Estamos apoiando as equipes dos municípios para a regulamentação e operacionalização dos benefícios eventuais do SUAS. Ao lado de nossa colaboradora Ana Ligia Gomes, especialista neste assunto e com ampla experiência na gestão de benefícios, realizamos a supervisão técnica nos municípios como Bady Bassitt, Andradina e, mais recentemente Salto, todos no interior paulista. Ao escutar as equipes e conselheiros tem sido frequente a seguinte pergunta: como criar critérios para a concessão do benefício eventual para que ele possa ser acessado, de fato, como direito da Assistência Social?   Para construir as respostas possíveis junto com as equipes entendemos que é necessário ter como ponto de partida duas ideias fundamentais: direitos só são assegurados quanto há critérios claros e compreensíveis ao cidadão e, por isso, podem ser reclamados quando são negados; sem essa condição, a entrega de qualquer bem ou recurso pode ser entendida como favor ou privilégio. o acesso a um direito sempre supõe um sujeito coletivo, ou seja, embora ele possa ser requisitado por um indivíduo, ele sempre vai corresponder a um conjunto de cidadãos que vivenciam uma dimensão da desigualdade social visto que já está reconhecida em lei. Portanto, a pergunta que precisa ser feita é: quais critérios ... Continuar Lendo
Intersetorialidade e corresponsabilização

Intersetorialidade e corresponsabilidade na gestão pública

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Todas as políticas sociais têm que prover atenções ao cidadão. Ocorre que face à desigualdade social instalada entre os brasileiros, esta provisão deve ocorrer a partir das condições concretas diferenciadas e desiguais dos cidadãos e não do que seria suposto como adequado a que ele devesse dispor. Cobrar das políticas sociais a atenção a todos os cidadãos significa que cada uma delas inclua as condições reais de vida dos brasileiros independente da precariedade em que estejam vivendo. (SPOSATI, 2013:34 Para responder à complexidade da desigualdade social brasileira, sobretudo neste pós pandemia, “cada um fazer sua parte” não é suficiente ante à desigualdade estrutural que se agravou no tempo em que vivemos. A ação articulada entre diferentes políticas sociais é muito desafiadora. Enfrentar esse desafio  é urgente e necessário porque se, de um lado, cada política social deve alcançar o máximo o seu potencial, de outro, do ponto de vista da complexidade das situações vividas pelas pessoas, não será suficiente. Todas as políticas sociais são, desse ponto de vista, incompletas e dependem umas das outras. O reconhecimento da necessidade do fortalecimento de ações intersetoriais mais efetivas e capazes de assegurar proteção social aos adolescentes e jovens, geralmente, se apresenta como saída ... Continuar Lendo