Como atualizar as concepções e práticas de gestão no Sistema Único de Assistência Social?

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No artigo anterior publicado aqui “Um olhar para a gestão entre o passado e o futuro” analisei a tradição da política da assistência social que a associa, prioritariamente, à entrega de benefícios materiais. Superar essa transição para construir parâmetros de cidadania – e não de gestão da pobreza – requer do coletivo de gestores/as e trabalhadores/as a construção de respostas que não sejam imediatas e automáticas. As respostas válidas resultam da reflexão coletiva dos sujeitos envolvidos e são melhores quando consideram as condições reais e usam informações, instrumentos e possibilidades institucionais previstas nas diretrizes, legislações e normativas. Além disso, é preciso que essas respostas considerem, pelo menos, dois elementos: 1) planejar as mudanças porque elas não acontecerão por “boa vontade”; 2) buscar apoio para aprimorar competências específicas de gestão. Mudanças acontecem com planejamento Planejar é, em grande medida, assumir compromissos com mudança. Nos projetos de educação permanente realizados pela Vira e Mexe adotamos o Planejamento Estratégico Situacional que traz um conjunto de princípios teóricos, procedimentos metodológicos e técnicas coerentes aos princípios de descentralização e participação que orientam a gestão do SUAS. […] O planejamento deve centrar sua atenção na conjuntura, no jogo imediato dos atores sociais. O contexto conjuntural do ... Continuar Lendo

Um olhar para a gestão entre o passado e o futuro

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Em 2025, muitos municípios estão passando por mudanças na composição das equipes de gestão. Nesse contexto, é importante dizer que essas equipes escreverão, junto com outros atores, uma parte da história da política pública sob sua responsabilidade. E como disse o poeta Mário de Andrade, “o passado é lição para refletir e não para repetir.” Todas as políticas sociais brasileiras tiveram que lidar com seu passado e suas tradições. Nesse processo, tiveram que definir melhor seu campo de atuação específica, ou seja, sua especialidade setorial. Cito alguns exemplos. O direito à saúde pública passou por amplos debates e construções coletivas para afirmar que saúde “é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.” O campo da educação pública também mobilizou amplos coletivos para definir que o direito à educação “não se limita à garantia de matrícula em uma escola”, significa assegurar o direito de aprender. O direito à assistência social passou por debates que resultaram na definição do seu campo específico nomeado como “seguranças” para enfrentar as inseguranças dos cidadãos no campo material (segurança de sobrevivência por meio de benefícios) e no campo das relações sociais marcadas por profundas desigualdades (seguranças de ... Continuar Lendo

2025 é ano de conferências, de diálogos e de esperança!

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Abigail Torres No processo de democratização do país, ao encerrar-se os anos sombrios de ditadura militar, buscou-se assegurar garantias legais para que os governos estivessem mais alinhados à vontade popular. Medidas foram adotadas para que cidadãs e cidadãos pudessem manifestar-se sobre as ações do Estado, não só por meio do voto para representantes que ocupam os cargos do Legislativo e Executivo, mas também participando da escolha das prioridades a serem contempladas na atuação do Estado brasileiro. As conferências municipais, em diferentes políticas públicas, são exemplos dessas medidas que objetivam tornar mais evidente para os governos as situações vividas pelas pessoas, seus sofrimentos, as estratégias que adotam para sobreviver em meio às desigualdades, assim como a opinião que têm sobre os serviços públicos e as mudanças que esperam que ocorra nas unidades em que são atendidas. Em resumo, as conferências são espaços para que todas as pessoas interessadas (trabalhadores/as da área, gestores/as e todas as cidadãs e cidadãos atendidos nos serviços) possam avaliar as ações dos governos e seus impactos na realidade em que vivem. Ao mesmo tempo, indicam as medidas prioritárias para ampliar a qualidade da atenção nos serviços públicos. Essa possibilidade de “partilha do poder de decisão” chamamos de ... Continuar Lendo

O papel do SUAS na garantia do direito à convivência social

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Abigail Torres A tese de doutorado da psicóloga Ana Carolina Valentim (1), analisando sua atuação no Ministério Público em SP, nos anos de 2013 a 2018, atesta como a lógica de manicômio impera onde os pactos legais não chegam e são ignorados. A análise da pesquisadora é baseada em suas visitas às unidades de assistência social e de saúde na sua função de apurar denúncias e fiscalizar o funcionamento. A autora afirma em seu trabalho que essas unidades expressam o violento funcionamento manicomial, sob uma fachada de instituições de cuidado e proteção. Valentim ressalta que para construir uma sociedade sem manicômios [e que respeita o direito à convivência] é necessário que a própria sociedade entenda seus conflitos como parte de si. Essa postura não passa somente pelo tipo de serviço que será ofertado, como também pelas relações que são estabelecidas e que geram a resposta nesses serviços. As violações aos direitos humanos, independentemente do agente causador, exigem intervenção pública para reparação e proteção. Portanto, há atribuições específicas do SUAS na atenção ao cidadão e à cidadã que vive violações geradas por intolerância e crimes de ódio. A proteção social humana é resultante de um conjunto de relações e acessos aos ... Continuar Lendo

Direito à convivência social é uma expressão de direitos humanos

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Por Abigail Torres Há tempos temos defendido a direta relação entre proteção de direitos humanos e convivência social como segurança no SUAS. Para nós, essa relação se estabelece ao reconhecer a responsabilidade pública por produzir reparação e proteção a grupos que têm seus direitos violados, por meio do trabalho nos serviços socioassistenciais. O reconhecimento da convivência social como direito é uma afirmação presente em diferentes legislações após a Constituição Federal de 1988. A Carta Magna traz uma direção importante para o trato das relações sociais como objeto de intervenção de políticas públicas ao explicitar a responsabilidade estatal pelo fomento a uma sociabilidade democrática e fortalecedora dos sujeitos, especialmente, ao estabelecer medidas de proteção e de reparação para vítimas de crimes de ódio. Passa então a ser obrigatória a oferta de oportunidade de convivência social protetiva, respeitosa, democrática e promotora do desenvolvimento humano. O que requer, por consequência, a revisão das metodologias de trabalho social desenvolvidas em serviços públicos para que sejam realmente inclusivas. Para tanto é preciso que estejam permeadas e conectadas com as pautas e ações de defesa dos direitos humanos. Dialogar sobre convivência social como um direito requer olhar para a presença histórica de processos de institucionalização, ou ... Continuar Lendo

“Tudo que nós tem é nós” (Emicida) – 20 ideias para melhoria dos serviços do SUAS nos territórios

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Talvez nem em seus sonhos mais esperançosos, o rapper e compositor Emicida tenha imaginado que seria a grande inspiração para a capacitação de profissionais da Assistência Social, estimulando a reflexão sobre o trabalho e a proposição de melhorias no fazer cotidiano para atender melhor os usuários, cidadãos e cidadãs dos serviços socioassistenciais. Compartilhamos aqui alguns aprendizados do percurso formativo que a Vira e Mexe conduziu junto às equipes do SUAS em Vitória da Conquista, cidade do interior da Bahia, com cerca de 400 mil habitantes. Conquista, como é conhecida, é um polo de serviços de educação e comércio, que somada ao desenvolvimento industrial, confere ao município um lugar de destaque na economia do estado. Os encontros aconteceram de abril a outubro de 2024 com cerca de 100  trabalhadores, das equipes e da gestão. A formação foi pensada e conduzida por Abigail Torres e Yheda Gaioli da Vira e Mexe. Para iniciar o percurso, as trabalhadoras identificaram os principais desafios para a realização do trabalho social e as facilitadoras da Vira e Mexe construíram um caminho para apoiar as equipes no fortalecimento do trabalho social com famílias e territórios. Ao final, as participantes foram convidadas a refletir sobre os aprendizados construídos ... Continuar Lendo

Materiais didáticos e formação para a Busca Ativa Escolar.

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Mais de um milhão de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) de 2022. Principalmente após a pandemia da covid-19, os números de abandono, evasão e exclusão escolar aumentaram muito e essa tem sido uma preocupação de todos os setores da Educação e foco de atenção de políticas educacionais em todos os níveis – federal, estadual e municipal.  Na cidade de São Paulo, o Programa Estudante Presente Transforma Futuros implementa ações para viabilizar o direito à educação de bebês, crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo (RME), assim como o retorno daqueles que se encontram evadidos ou em situação de abandono dos estudos. Em diálogo com o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA) da RME e com o apoio da Fundação Itaú Social, a Vira e Mexe elaborou o material de formação para as Agentes de Busca Ativa Escolar (Abaes) e para as equipes envolvidas com este projeto nas unidades educacionais e nas diretorias de ensino.  “Um dos grandes desafios foi entender profundamente a política pública municipal relacionada aos fenômenos da exclusão, abandono e evasão escolar para elaborar ... Continuar Lendo

Participação de usuários com rádio-carta em BH

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Há tempos temos feito a defesa da importância da participação de usuários no cotidiano dos serviços do SUAS. Ao analisar a fundo os desafios para informar e mobilizar cidadãos usuários nos processos de conferência, por exemplo, percebemos que a participação tem sido um dos maiores desafios no cotidiano dos serviços do SUAS. Em Belo Horizonte, entre janeiro e março, realizamos um percurso de Educação Permanente que demonstrou a potência da participação direta de usuários na dinâmica e organização dos serviços do SUAS, por meio das Comissões Locais de Assistência Social (CLAS) e dos Conselhos Regionais de Assistência Social. O artigo “Participação como foco de aprendizagem na educação permanente no Sistema Único de Assistência Social, de autoria de Abigail Torres e Stela Ferreira (clique no nome do artigo para acessar) foi a referência de reflexão coletiva das usuárias, trabalhadoras e gestoras sobre os desafios da participação em cada Comissão Local e Conselho Regional. Entre as mais de 50 CLAS, dois desafios ficaram mais evidentes: como informar as pessoas para que elas tenham interesse em participar? Como mobilizar mais usuários para os espaços participativos nos serviços? Esses desafios evidenciam algo que notamos em vários municípios por onde temos realizado processos de supervisão ... Continuar Lendo

Yheda Gaioli vem somar com a Vira e Mexe

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É com alegria que apresentamos a mais nova colaboradora da Vira e Mexe, Yheda Gaioli. Escolher quem nos faz companhia é uma decisão ética porque significa ter com quem compartilhar projetos, formas de lidar com os desafios profissionais e também o que pode expandir nosso mundo comum. Yheda é fruto dessa escolha quando olhamos para o futuro da Vira e Mexe. Nascida em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, ela é assistente social de formação com mestrado em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Franca (SP). Yheda tem longa trajetória na Assistência Social e conta aqui um pouco da sua experiência. “A minha primeira experiência foi na saúde. Atuei por mais de dois anos como assistente social em um hospital de alta complexidade, a Santa Casa de Misericórdia de Franca, que atende mais de 20 municípios da região. Nesse hospital eu aprendi muito a trabalhar em equipe porque existe toda necessidade de cuidado de quem chega e é um cuidado que precisa acontecer de forma muito rápida porque a internação é rápida até mesmo em decorrência dos perigos que ela pode ocasionar para a pessoa, como os riscos de infecção, por exemplo. Aprendi muito com o trabalho em ... Continuar Lendo

O SUAS no enfrentamento da violência

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A intensificação da violência contra indivíduos e grupos no Brasil associada a intolerâncias diversas e crimes de ódio vem provocando vários debates no SUAS. A Vira e Mexe tem sido convidada para realizar seminários, oficinas e rodas de conversa para aprofundar os entendimentos sobre as responsabilidades próprias dessa política pública no combate às diversas expressões de violência. Já levamos este debate para a Baixada Santista e Franca, no interior de São Paulo. Em outubro, realizamos um seminário na Praia Grande, região litorânea de São Paulo, com cerca de 200 participantes que lotaram o Teatro Municipal. A plateia era formada por profissional da segurança públicas como comando da Polícia Militar, guardas municipais, além de conselheiros tutelares, profissionais da saúde, educação e trabalhadores da proteção especial de média e alta complexidade da assistência social. O objetivo do encontro foi promover um diálogo sobre as responsabilidades compartilhadas nas situações de violência e na violação de direitos. As estratégias de enfrentamento da violência passa por ações de defesa para prevenir práticas violentas nos territórios, no ambiente familiar e nos serviços públicos e privados; também é necessário a produção de indicadores sobre incidência e tipos de violências presentes nos territórios que atua e, principalmente, na ... Continuar Lendo