Benefício eventual é direito

Estamos apoiando as equipes dos municípios para a regulamentação e operacionalização dos benefícios eventuais do SUAS. Ao lado de nossa colaboradora Ana Ligia Gomes, especialista neste assunto e com ampla experiência na gestão de benefícios, realizamos a supervisão técnica nos municípios como Bady Bassitt, Andradina e, mais recentemente Salto, todos no interior paulista. Ao escutar as equipes e conselheiros tem sido frequente a seguinte pergunta: como criar critérios para a concessão do benefício eventual para que ele possa ser acessado, de fato, como direito da Assistência Social?   Para construir as respostas possíveis junto com as equipes entendemos que é necessário ter como ponto de partida duas ideias fundamentais: direitos só são assegurados quanto há critérios claros e compreensíveis ao cidadão e, por isso, podem ser reclamados quando são negados; sem essa condição, a entrega de qualquer bem ou recurso pode ser entendida como favor ou privilégio. o acesso a um direito sempre supõe um sujeito coletivo, ou seja, embora ele possa ser requisitado por um indivíduo, ele sempre vai corresponder a um conjunto de cidadãos que vivenciam uma dimensão da desigualdade social visto que já está reconhecida em lei. Portanto, a pergunta que precisa ser feita é: quais critérios ... Continuar Lendo
Intersetorialidade e corresponsabilização

Intersetorialidade e corresponsabilidade na gestão pública

Todas as políticas sociais têm que prover atenções ao cidadão. Ocorre que face à desigualdade social instalada entre os brasileiros, esta provisão deve ocorrer a partir das condições concretas diferenciadas e desiguais dos cidadãos e não do que seria suposto como adequado a que ele devesse dispor. Cobrar das políticas sociais a atenção a todos os cidadãos significa que cada uma delas inclua as condições reais de vida dos brasileiros independente da precariedade em que estejam vivendo. (SPOSATI, 2013:34 Para responder à complexidade da desigualdade social brasileira, sobretudo neste pós pandemia, “cada um fazer sua parte” não é suficiente ante à desigualdade estrutural que se agravou no tempo em que vivemos. A ação articulada entre diferentes políticas sociais é muito desafiadora. Enfrentar esse desafio  é urgente e necessário porque se, de um lado, cada política social deve alcançar o máximo o seu potencial, de outro, do ponto de vista da complexidade das situações vividas pelas pessoas, não será suficiente. Todas as políticas sociais são, desse ponto de vista, incompletas e dependem umas das outras. O reconhecimento da necessidade do fortalecimento de ações intersetoriais mais efetivas e capazes de assegurar proteção social aos adolescentes e jovens, geralmente, se apresenta como saída ... Continuar Lendo

Planejamento do SUAS em Vitória (ES)

Em um encontro de dois dias com a participação de cerca de 40 trabalhadoras/es das diferentes gerências que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Vitória (ES), a Vira e Mexe apoiou a elaboração do planejamento da Semas para a implementação do SUAS no ano de 2022. Com os objetivos de construir alinhamento de diretrizes estratégicas da Semas, priorizar ações e reconhecer as responsabilidades compartilhadas pelas áreas, a oficina realizada em fevereiro foi uma continuidade das ações de diagnóstico socioterritorial e avaliação elaborados pela equipe no ano passado. Assim, o desenho do encontro foi construído a partir dos relatórios do diagnóstico e avaliação, dos dados do Censo SUAS de Vitória, das deliberações da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, além da relação da rede de serviços. Um diferencial desse processo foi o estudo coletivo da Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do SUAS e a criação de estratégias de escuta para ouvir das pessoas que usam os serviços da Assistência Social, quais foram os impactos da pandemia nos seus vínculos e nas suas redes de apoio tanto afetivo e familiar, como também nos serviços públicos. Continuidade De acordo com Abigail Torres, sócia diretora da Vira ... Continuar Lendo

As mulheres na política do SUAS

[vc_row][vc_column][vc_column_text] No mês de março, empresas, indivíduos, organizações sociais e instituições públicas de todos os setores manifestam de diversas formas, nas mídias e nas redes sociais, suas homenagens às mulheres, celebrando sua existência e seu papel social . As mulheres são maioria na Assistência Social, seja como trabalhadoras ou como usuárias da política. No entanto, ainda que o SUAS seja predominantemente feminino, pode-se afirmar que as desconstruções [e denúncias] do patriarcado, um dos pilares históricos da nossa sociedade, assim como as pautas femininas e feministas ainda não são as principais diretrizes dessa política. Haja vista que ainda recaem sobre as mulheres as obrigações de cuidados e cobranças no sentido de responsabilizá-las pelo que é função do Estado. O conceito de Familismo, disseminado pela produção de Marta Campos e Regina Mioto oferta um importante alerta para a política de Assistência Social, que corre o risco de isentar o Estado de seu dever de garantir os direitos de indivíduos e grupos, transferindo essa responsabilidade para os familiares e, particularmente, para as mulheres. As mulheres desde sempre são vistas como as cuidadoras – dos mais velhos, crianças, jovens, e adoecidos da família. E nestes tempos atuais, o peso dessa carga de cuidado sobre ... Continuar Lendo

Avaliação do projeto Crescer Sem Violência

A Vira e Mexe está apoiando a Fundação Roberto Marinho na avaliação da formação do projeto Crescer Sem Violência, em sua edição no município de Vitória da Conquista, na Bahia. O projeto Crescer Sem Violência é realizado pelo Canal Futura em parceria com o Unicef e a Childhood Brasil. Com abrangência em todo o país, o projeto tem como objetivo disseminar informações e metodologias para o enfrentamento das múltiplas formas de violência contra as crianças e os adolescentes. Realiza ações de capacitação, presenciais e a distância, para educadores e profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente, além de campanhas e distribuição de material pedagógico, formando uma ampla rede de mobilização.  A parceria entre a Childhood Brasil e a Fundação Roberto Marinho agrega diferentes saberes para qualificar intervenções nesse campo, pois de um lado, a Childhood tem longa experiência na temática e a Fundação Roberto Marinho uma sólida expertise de formação a partir da metodologia de telecurso, produzindo materiais audiovisuais para apoiar profissionais de organizações sociais, conselho tutelar, vara da Infância, escola, polícia,unidades de saúde, CRAS e CREAS, dentre outros que atuam na Rede de Proteção da crianças e do adolescente e contribuir para que eles identifiquem e ... Continuar Lendo

nós, educadoras freirianas [Abigail Torres e Stela Ferreira]

Nesse momento de tributo aos 100 anos de nascimento do Educador Paulo Freire, nossa homenagem se dá reconhecendo as muitas marcas da educação freiriana em nós, associadas à nossa busca constante para avançarmos na direção de uma educação libertária, produtora de uma sociedade mais justa e humana. Somos educadoras! Trabalhamos em processos de educação permanente de equipes que atuam em políticas públicas, seja na gestão, na atenção direta a cidadãs e cidadãos, seja no controle social sobre o Estado. Reconhecer-se educadora freiriana é uma elevada responsabilidade. É colocar-se num lugar em que é imprescindível manter coerência entre o discurso e a prática. Não há pensar certo fora de uma prática testemunhal que o re-diz em lugar de desdizê-lo. Não é possível ao professor pensar que pensa certo mas ao mesmo tempo perguntar ao aluno se “sabe com quem está falando”. Paulo Freire in Pedagogia da Autonomia Costumamos dizer que “ensinamos fazendo”; não discursamos sobre o que deve ser feito.  Experimentamos fazer com as equipes o que esperamos que seja feito com quem elas atendem. Nós as acolhemos e as escutamos; valorizamos o que dizem e o que sabem; ofertamos oportunidades para que esses saberes circulem e trocamos com elas, de ... Continuar Lendo

A agenda antirracista no SUAS

Nesta entrevista, a assistente social Rosicler Lemos compartilha suas reflexões a partir da experiência acadêmica e no cotidiano como trabalhadora do SUAS desde 2006. Atualmente, Rosicler está como coordenadora do CRAS no município de Franca, interior de São Paulo. Para Rosicler é fundamental o reconhecimento das injustiças sociais sofridas pelas pessoas negras, assim como suas lutas e resistências, no trabalho da Assistência Social. Sobretudo por conta do racismo estrutural existente, inclusive na própria política de Assistência Social, destaca. Neste momento em que se encerram as conferências municipais de Assistência Social, Rosicler nos conta como está a luta antirracista no SUAS e nos espaços de participação. Ouça a entrevista abaixo e deixe suas reflexões nos comentários. ... Continuar Lendo

É possível garantir a convivência na pandemia

Desde o início a pandemia da covid-19 trouxe para as equipes do Sistema Único de Assistência Social a difícil pergunta: será possível garantir o direito à convivência social respeitando as necessárias medidas de distanciamento social? Mais de um ano e meio transcorrido de pandemia, e algumas perguntas ainda nos mobilizam:  Como sustentar os vínculos que foram construídos entre as equipes e usuários dos serviços do SUAS? É possível fazer encontros presenciais respeitando as medidas de segurança?  É possível sustentar vínculos de proteção fazendo uso de tecnologias? Os especialistas em saúde pública dizem que sim, podemos nos encontrar sem aglomerar, desde que as medidas de segurança sejam tomadas. A equipe interdisciplinar da Fiocruz também nos disse que sim ao produzir cartilhas para equipes do SUS e do SUAS e que são verdadeiros holofotes a iluminar nossos caminhos escurecidos pelo medo e, muitas vezes, pelo desconhecimento. Nós, da Vira e Mexe, em parceria com a Fundação Itaú Social, criamos o conteúdo dos cursos Convivência: impactos do isolamento nas redes de proteção e Convivência: planejamento de ações para apoiar as equipes. Neles, apresentamos alguns caminhos de como manter a presença protetiva dos serviços de assistência social, que são essenciais do ponto de vista ... Continuar Lendo

CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DAR VISIBILIDADE AOS IMPACTOS DA PANDEMIA NA PROTEÇÃO SOCIAL

Nesse momento de calamidade, nosso entendimento é que, se faz necessário ampliar diálogos sobre a proteção social pública a partir de uma maior visibilidade sobre a situação de pessoas, famílias e grupos que vivem e sofrem os impactos da pandemia, que multiplica em escala inconteste a desigualdade no Brasil. Só essa necessidade já justifica nossa defesa de que, nesse ano, sejam realizadas as Conferências mais participativas dos últimos tempos e que usemos para tal, todas as ferramentas de comunicação que estejam disponíveis, visto que já aprendemos que para dialogar e pensar junto, não é necessária aglomeração. Conferência é espaço de debate, de diálogo, de análise da realidade conjuntural, de reconhecimento da desigualdade estrutural, é espaço de mobilização coletiva para avaliar se os governos têm feito o que devem fazer e se o fazem da forma adequada aos princípios republicanos de impessoalidade, legalidade e publicidade. Mas Conferência é um espaço ainda mais potente nessa conjuntura pandêmica, porque para enfrentar e superar a maior calamidade dos últimos tempos, é fundamental que as pessoas mais impactadas possam revelar suas necessidades. Só assim, será possível superar esse discurso atual de “invisíveis”. Porque não se trata de invisíveis, mas sim de um número imenso de ... Continuar Lendo