O que é autonomia na Assistência Social, afinal?

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Na Assistência Social é muito comum ouvirmos que os cidadãos alcançam autonomia quando não precisam mais receber um benefício material, como o Bolsa Família. O equívoco desta compreensão, que associa autonomia a padrão indigno de renda, é facilmente refutado pela própria lei do Sistema Único de Assistência Social (Lei 12.435/2011): Artigo 2º. Parágrafo único.  Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais. Lamentavelmente, a lei nem sempre tem sido farol para orientar as decisões e as práticas no SUAS e atualiza-se a ilusão de que a pobreza é uma questão social e não resultado do modelo econômico desigual e perverso que vivemos. Nós, da Vira e Mexe, temos o compromisso ético de levar informação de qualidade, em linguagem simples e compreensível para todos: gestores, trabalhadores, conselheiros, usuários e legisladores. Por isso, em inúmeros seminários, oficinas e conferências buscamos explicar o que é o conceito de autonomia na Assistência Social. Inúmeros estudos, inclusive do SUS, e referências normativas do SUAS dão sustentação para a definição de autonomia como um feixe de três ideias intimamente conectadas: Autonomia como aquisição Aquisição, na Assistência Social, “são ganhos não monetários que os cidadãos devem ter ao frequentar os ... Continuar Lendo

Assistência Social não é favor, é direito

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Uma das faces da desigualdade social mais associada à política pública de Assistência Social tem sido a entrega de benefícios materiais, como cestas básicas, enxovais de bebês, urnas funerárias, colchões e kits de higiene em situações de calamidade, entre outros. Essa visão é, em grande medida, construída pela observação de práticas institucionais e pelo histórico dos benefícios assistenciais nos municípios brasileiros. Recentemente, dialogamos sobre isso no seminário regional “SUAS na Prática”, realizado em Ilha Solteira (SP). Neste texto trago algumas reflexões para ampliar a compreensão sobre o direito aos benefícios na Assistência Social a partir de um conceito de Chimamanda Adichie, escritora nigeriana, quando ela explica que “a história única cria estereótipos” em uma palestra do TED Talks, com milhões de visualizações. No caso dos benefícios materiais concedidos pela Assistência Social, a associação entre pobreza material e estigmas morais construiu uma “história única” repleta de estereótipos sobre aqueles que acessam tais benefícios, por exemplo, “são pessoas pobres que se acomodam com benefícios do governo; que mentem para poder acessar os benefícios; que preferem receber os benefícios a trabalhar.” Todas essas histórias únicas partem de um ponto: a negação de qualquer possibilidade de reconhecimento do outro como um ser humano igual ... Continuar Lendo

Intersetorialidade – admiração pela diferença

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Tenho me dedicado a compreender mais profundamente a política de Assistência Social e sua atuação no enfrentamento às desproteções relacionais. Ao participar recentemente de um seminário na área de Educação, pude refletir sobre a necessária articulação entre profissionais da Assistência Social e da Educação para o enfrentamento do racismo institucional que permeia as instituições das duas políticas. Participei do V Seminário Internacional de Gestão Educacional – Recomposição e Avanço das Aprendizagens, promovido pelo Instituto Unibanco , em 28 de agosto. O encontro debateu a recomposição da aprendizagem como uma questão de grande relevância a partir da pandemia, dada a grave defasagem vivenciada por estudantes no Brasil e no mundo. Na abertura, Ricardo Henriques, superintendente do Instituto, chamou a atenção para um dado alarmante: em 2023, apenas 7% dos concluintes da educação básica apresentavam aprendizado adequado em matemática. Foram apresentados dados e narrados episódios que sustentam essa percepção: crianças e adolescentes negros têm uma aprendizagem 20% menor que os brancos, conforme evidenciado no SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Não pretendo refletir sobre todos os aspectos tratados no seminário, mas gostaria de destacar um ponto que tocou profundamente meus afetos e pensamentos. No evento, tive a oportunidade de ouvir a especialista ... Continuar Lendo

Territórios e proteção social pública

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Ao participar recentemente do seminário “Territórios, vínculos comunitários e proteção social”, a convite da Prefeitura de Belo Horizonte, fiz a mim mesma a seguinte pergunta: como abordar a complexidade deste tema e, ao mesmo tempo, aprofundar a reflexão sobre a responsabilidade específica da política pública de Assistência Social? Sabemos que muitos movimentos sociais deixaram o legado do direito à convivência comunitária como marca nas diferentes políticas públicas setoriais, como saúde, educação, assistência social e habitação. O direito à convivência também está nas chamadas políticas transversais como direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Portanto, é preciso dizer o óbvio: trabalhar na perspectiva territorial não é exclusividade da proteção social pública da assistência social. Disso resulta a questão: então, qual seria a especificidade da Assistência Social em sua atuação nos territórios? Havia recentemente revisitado o Museu Inhotim, em Brumadinho (MG) e ainda estava reverberando em mim a obra (instalação e poema) “O Barco” da artista portuguesa com raízes em Angola e São Tomé e Príncipe, que está em exposição lá. Assim, tomei a imagem de um barco, símbolo de um lugar de deslocamento, para iniciar a prosa. E, como a arte tem o poder de ampliar os ... Continuar Lendo

Uma experiência de capacitação com as equipes do estado de Minas Gerais

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Se os cidadãos e usuários do SUAS vivem nos municípios, faz sentido uma capacitação sobre o trabalho com famílias para as equipes do governo estadual? Nós, da VeM, acreditamos fortemente que faz todo o sentido e que, por meio de encontros baseados em metodologias ativas e participativas, as equipes estaduais podem aprimorar o apoio técnico que fazem para os municípios. Foi isso que aconteceu na formação sobre o trabalho social com famílias que realizamos envolvendo 150 trabalhadores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE/MG). Ao longo de um ano, agrupadas em três turmas, as equipes tiveram  oportunidades de diálogos, ciclos de estudo, produções coletivas e troca de experiências com o Distrito Federal em 40 horas de atividades presenciais e virtuais. Nosso grande desafio foi trabalhar o tema do trabalho social com famílias no SUAS com um público muito diverso, reunindo equipes de diferentes setores da gestão de várias subsecretarias – direitos humanos, direitos das mulheres, habitação e assistência social –  além dos CREAS regionais, diretorias regionais. Estamos cada vez mais convencidas: a diversidade é nossa maior riqueza e a construção coletiva canaliza essa potência! Segundo a avaliação de uma participante: “A maior contribuição desse curso foi perceber ... Continuar Lendo

O que deve ser prioridade para os novos gestores

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Estamos no início de um ciclo de gestão municipal. A renovação de governos por meio de eleições, dispositivo basilar em gestões democráticas, é uma aposta de que a alternância de grupos políticos com estratégias diversas pode responder com maior eficiência e efetividade às demandas da sociedade. De modo que há uma expectativa de que a renovação de governantes represente inovação na gestão pública. Quando se fala em inovação para políticas sociais como o SUAS, a maior expectativa é que as mudanças caminhem no sentido de implementar medidas que façam avançar o acesso a direitos e, portanto, respeitem pactos jurídicos firmados. Isso quer dizer que inovar na Assistência Social pressupõe uma capacidade de estabelecer medidas que, gradualmente, mas com agilidade, respondam às obrigações legais de ofertar respostas mais efetivas na proteção de grupos e indivíduos que vivem os impactos da desigualdade, o que exige uma capacidade de saber o que deve ser continuado e fortalecido nesta área. Adotar o parâmetro do direito das pessoas como referência para analisar a gestão pública reposiciona nosso diálogo sobre a qualidade dessa gestão, pois em síntese o foco central do debate é como fazer uma gestão que assegure maior acesso das pessoas aos seus direitos. ... Continuar Lendo

De que universalização estamos falando: prédios ou proteção?

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As orientações do Conselho Nacional para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social nos convocam a pensar sobre alguns desafios, como os propostos no Eixo 1 – Universalizar com equidade; Proteger reconhecendo as diversidades; Responder aos vazios protetivos com presença de serviços públicos. Para conversar sobre universalização nas conferências municipais é importante considerar, pelo menos, três dimensões: • Reconhecer as marcas que a ausência de proteção do Estado deixa nos corpos, nas histórias e nos territórios; • Reafirmar o compromisso ético que o trabalho social nos serviços do SUAS tem para reparar vivências de desigualdade, humilhação e injustiça; • Informar todas as pessoas o seu direito à proteção pública do SUAS, cuja atenção em serviços continuados deve produzir vínculos de confiança e reconhecimento. O SUAS completa 20 anos em meio a transformações profundas — sociais, econômicas, políticas e climáticas. Esses 20 anos foram marcados por momentos de retrocessos nas políticas públicas, por racismo ambiental que expulsa comunidades inteiras, por emergências climáticas e de saúde que escancararam desigualdades e muitos outros desafios postos pelo século XXI. Por outro lado, foram também 20 anos de aprendizado com a resistência das cidadãs e cidadãos que vivem a desigualdade em suas trajetórias e corpos ... Continuar Lendo

Vamos reencantar as conferências em 2025!

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Ao longo da trajetória da Vira e Mexe, temos notado que estamos vivendo uma transição geracional das equipes que atuam nas políticas públicas, especialmente na assistência social. Sempre celebramos a chegada de novas(os) trabalhadoras(es) porque defendemos que política pública tem que ter continuidade e inovação. Contudo, também temos percebido que os sentidos de muitas conquistas e construções coletivas precisam ser atualizados. A participação nas conferências municipais é uma dessas conquistas nas quais constatamos muitas continuidades, mas poucas inovações. Por vezes, parece que nos acostumamos a um formato de conferência burocrático e formal para o qual são convidados palestrantes ilustres cujas mensagens nem sempre dialogam com as realidades locais, não comunicam numa linguagem que todos entendam e, tampouco, tocam nos pontos que precisam ser avaliados pelo coletivo ali presente. É preciso atualizar o sentido da participação para que as pessoas exercitem nas conferências o direito de expressar suas opiniões, avaliar e propor melhorias para situações que afetam coletivos ainda minoritários do ponto de vista político, como idosos, mulheres, negros, população LGBTQUIA+, pessoas com deficiência, e muitos outros. A mobilização desses grupos tem sido um desafio e os rituais de palestras, votação de propostas e eleição de delegados têm feito pouco sentido. ... Continuar Lendo

A importância da mobilização nas pré-conferências

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As conferências municipais são uma conquista dos movimentos populares em defesa da maior participação da sociedade civil, sobretudo de cidadãos e cidadãs, no planejamento e indicação de prioridades das políticas públicas. O direito à participação foi reconhecido na Constituição Federal de 1988 e a realização das conferências de políticas públicas é parte dessa “arquitetura da participação”. No entanto, após mais de 30 anos, permanece o desafio de garantir a participação no cotidiano das políticas públicas. Esse desafio se evidencia nos dias de hoje de duas formas. Nas áreas em que as conferências são obrigatórias por lei, como a conferência da cidade, da saúde e da assistência social, entre outras, muitas pessoas avaliam que a participação nesses espaços é insuficiente, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo. Em outras áreas como promoção da igualdade racial e dos direitos da população LGBTQIA+, a realização das conferências nos três níveis de governo não é obrigatória por lei. Nessas áreas, os movimentos de defesa de direitos humanos, órgãos de defesa e as comissões legislativas têm tido um papel fundamental na mobilização e realização do direito à participação desses grupos. O enfrentamento e superação desses desafios depende, em grande medida, do trabalho de mobilização ... Continuar Lendo

Participação de crianças e adolescentes no acolhimento institucional

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Como assegurar convívio protetivo a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional? Essa foi a pergunta que mobilizou os encontros de apoio às equipes das casa-lares, realizado pela organização social IJEPAM, em parceria com as prefeituras de Ituverava e Miguelópolis, no interior de São Paulo. A música de Marcelo D2 inspirou um caminho de reflexões e descobertas. Assim como o arco e a flecha, quanto mais esticarmos o arco para trás, mais longe irá a flecha. Com essa inspiração, olhamos para as práticas passadas do acolhimento institucional que, ao refletir seu viés moralista, reproduz violências contra crianças, adolescentes e suas famílias. Para superar essas práticas, é necessário que todas as pessoas da equipe conheçam a legislação, reflitam sobre o trabalho, estudem e, especialmente, escutem as crianças e adolescentes para poder impulsionar a flecha em direção a um futuro mais sensível e mais participativo. A segurança para fazer o trabalho nesse serviço tão complexo vem da construção de vínculos de confiança e respeito no dia a dia. Ao longo desses cinco meses, contribuímos para fortalecer essa confiança tão necessária entre as equipes e as crianças, adolescentes e suas famílias. Com um planejamento coletivo e um tanto de coragem e disponibilidade ... Continuar Lendo