política nacional

Participação no cotidiano dos serviços e sua relação com a segurança de autonomia no SUAS

Nos processos de educação permanente que desenvolvemos, a participação social no SUAS tem sido problematizada pelas equipes profissionais e também, embora ainda raro, pelos próprios usuários. Insatisfações quanto ao não reconhecimento público das vozes de usuários, desejos de mudança nos processos de trabalho para gerar maior presença nas atividades ofertadas nos serviços, constatações da baixa ou inexistente representação dos usuários nos conselhos e conferências de Assistência Social são algumas das manifestações do grau de implicação de trabalhadores, gestores e conselheiros. Na Assistência Social o debate sobre a participação se intensificou com a aprovação da Política Nacional, em 2004, e ganhou força com a deliberação na Conferência Nacional, em 2005, dos dez direitos socioassistenciais de usuários e usuárias. Nesse decálogo, os direitos 3º e 10º explicitam o acesso à informação, o protagonismo e o controle social como direito de todo e qualquer cidadão e cidadã atendido na assistência social. A participação dos usuários tem relação direta com os resultados esperados dos serviços do SUAS, especialmente porque a participação está diretamente relacionada às aquisições de autonomia previstas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009. As aquisições de autonomia dos usuários prevista são, entre outras: ter acesso a atividades, segundo suas necessidades, ... Continuar Lendo