Diálogos sobre o SUAS com servidores públicos de Jundiaí

Sempre recebemos com alegria e entusiasmo o convite dos municípios para disseminar ideias e conteúdos sobre o trabalho social no SUAS para um público mais amplo. Em setembro, Jundiaí (SP) nos deu a oportunidade de participar das atividades do 1º Mês do SUAS, uma iniciativa da gestão municipal que promoveu seis encontros semanais trazendo contribuições de diferentes especialistas da área. Esses encontros, no formato de seminários e oficinas participativas, tiveram como objetivo fortalecer os servidores públicos do SUAS para aprimorar seus conhecimentos e práticas no cotidiano dos serviços socioassistenciais. Em nossa participação no seminário sobre “Lógica sistêmica do SUAS”, disseminamos ideias importantes contidas no projeto institucional do SUAS a partir da Política Nacional de 2004. E pudemos dialogar sobre os principais impactos que a organização desta política pública como sistema único trouxe para o trabalho social. Entre esses impactos destacar que na organização por sistema operamos com a lógica do “e” e não do “ou”. Na lógica de sistema quando cada um define “o que é seu”, por consequência, está definindo o trabalho do outro, ou seja, se eu digo – “O CRAS faz até aqui e daqui pra frente é o CREAS que assume”, automaticamente está dito pelo CRAS ... Continuar Lendo

O que os serviços do SUAS têm a ver com o fenômeno do suicídio

Embora seja uma temática difícil e implique lidar com intenso sofrimento, o suicídio é um fenômeno que precisa ser abordado e compreendido pelas equipes dos serviços do SUAS. É importante que as equipes estejam mais seguras e preparadas para que possam compor, junto com as políticas de saúde e educação, a rede de proteção e apoio tanto às pessoas com comportamento suicida, quanto as famílias enlutadas. Suicídio na perspectiva da saúde A partir de 1990, o suicídio foi considerado um problema a ser enfrentado pela saúde pública. Esse reconhecimento faz com que um fenômeno aparentemente individual e privado seja tratado como pauta de atenção em ações estratégicas no SUS. A imensa maioria das pessoas que tenta ou comete suicídio é acometida por algum transtorno mental, sendo o mais comum a depressão. Do ponto de vista da política pública de saúde, o suicídio tem sido analisado como fenômeno coletivo com base nas análises da Vigilância em Saúde, trazendo informações para subsidiar políticas para diagnóstico, atenção, tratamento e prevenção. De acordo o Boletim Epidemiológico de 2021, do Ministério da Saúde, a taxa de risco de suicídio entre homens é cerca de 4 vezes maior do que entre mulheres. E no período entre ... Continuar Lendo

A “caixa-preta” do Auxílio Brasil

Hernany Castro[1] Algoritmos são classificadores construídos por operadores de decisões políticas para gerar determinado resultado. São sequências de códigos, instruções e operações, elaboradas em linguagem informática, voltadas para a programação de cálculos, equações e problemas matemáticos específicos, no presente caso, desenvolvidas a partir de critérios previstos em normas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e do programa Auxílio Brasil. No entanto, as regras legais dos programas sociais não migram direta e automaticamente da “letra fria” da norma para dentro do “sistema”. Essas regras, aliás, não são propostas pelo legislador para esse tipo específico de aplicação. Portanto, há necessidade de uma interpretação para viabilizar a aplicação do algoritmo. Desse modo, o operador realiza a “tradução” dos critérios previstos na norma para dentro do “sistema”, convertendo-os em linguagem que permitirá ao computador e respectivos softwares a leitura e a aplicação do comando. Minha hipótese é que parte considerável dos problemas da chamada “fila” do Cadastro Único e do Auxílio Brasil estão relacionados aos algoritmos, para os quais não se traduz tão somente as regras do programa social, mas também um conjunto unívoco de escolhas pessoais que envolvem disposições, bens e práticas simbólicas, valores, crenças e preconceitos de ... Continuar Lendo

Benefício eventual é direito

Estamos apoiando as equipes dos municípios para a regulamentação e operacionalização dos benefícios eventuais do SUAS. Ao lado de nossa colaboradora Ana Ligia Gomes, especialista neste assunto e com ampla experiência na gestão de benefícios, realizamos a supervisão técnica nos municípios como Bady Bassitt, Andradina e, mais recentemente Salto, todos no interior paulista. Ao escutar as equipes e conselheiros tem sido frequente a seguinte pergunta: como criar critérios para a concessão do benefício eventual para que ele possa ser acessado, de fato, como direito da Assistência Social?   Para construir as respostas possíveis junto com as equipes entendemos que é necessário ter como ponto de partida duas ideias fundamentais: direitos só são assegurados quanto há critérios claros e compreensíveis ao cidadão e, por isso, podem ser reclamados quando são negados; sem essa condição, a entrega de qualquer bem ou recurso pode ser entendida como favor ou privilégio. o acesso a um direito sempre supõe um sujeito coletivo, ou seja, embora ele possa ser requisitado por um indivíduo, ele sempre vai corresponder a um conjunto de cidadãos que vivenciam uma dimensão da desigualdade social visto que já está reconhecida em lei. Portanto, a pergunta que precisa ser feita é: quais critérios ... Continuar Lendo
Intersetorialidade e corresponsabilização

Intersetorialidade e corresponsabilidade na gestão pública

Todas as políticas sociais têm que prover atenções ao cidadão. Ocorre que face à desigualdade social instalada entre os brasileiros, esta provisão deve ocorrer a partir das condições concretas diferenciadas e desiguais dos cidadãos e não do que seria suposto como adequado a que ele devesse dispor. Cobrar das políticas sociais a atenção a todos os cidadãos significa que cada uma delas inclua as condições reais de vida dos brasileiros independente da precariedade em que estejam vivendo. (SPOSATI, 2013:34 Para responder à complexidade da desigualdade social brasileira, sobretudo neste pós pandemia, “cada um fazer sua parte” não é suficiente ante à desigualdade estrutural que se agravou no tempo em que vivemos. A ação articulada entre diferentes políticas sociais é muito desafiadora. Enfrentar esse desafio  é urgente e necessário porque se, de um lado, cada política social deve alcançar o máximo o seu potencial, de outro, do ponto de vista da complexidade das situações vividas pelas pessoas, não será suficiente. Todas as políticas sociais são, desse ponto de vista, incompletas e dependem umas das outras. O reconhecimento da necessidade do fortalecimento de ações intersetoriais mais efetivas e capazes de assegurar proteção social aos adolescentes e jovens, geralmente, se apresenta como saída ... Continuar Lendo

Planejamento do SUAS em Vitória (ES)

Em um encontro de dois dias com a participação de cerca de 40 trabalhadoras/es das diferentes gerências que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Vitória (ES), a Vira e Mexe apoiou a elaboração do planejamento da Semas para a implementação do SUAS no ano de 2022. Com os objetivos de construir alinhamento de diretrizes estratégicas da Semas, priorizar ações e reconhecer as responsabilidades compartilhadas pelas áreas, a oficina realizada em fevereiro foi uma continuidade das ações de diagnóstico socioterritorial e avaliação elaborados pela equipe no ano passado. Assim, o desenho do encontro foi construído a partir dos relatórios do diagnóstico e avaliação, dos dados do Censo SUAS de Vitória, das deliberações da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, além da relação da rede de serviços. Um diferencial desse processo foi o estudo coletivo da Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do SUAS e a criação de estratégias de escuta para ouvir das pessoas que usam os serviços da Assistência Social, quais foram os impactos da pandemia nos seus vínculos e nas suas redes de apoio tanto afetivo e familiar, como também nos serviços públicos. Continuidade De acordo com Abigail Torres, sócia diretora da Vira ... Continuar Lendo

nós, educadoras freirianas [Abigail Torres e Stela Ferreira]

Nesse momento de tributo aos 100 anos de nascimento do Educador Paulo Freire, nossa homenagem se dá reconhecendo as muitas marcas da educação freiriana em nós, associadas à nossa busca constante para avançarmos na direção de uma educação libertária, produtora de uma sociedade mais justa e humana. Somos educadoras! Trabalhamos em processos de educação permanente de equipes que atuam em políticas públicas, seja na gestão, na atenção direta a cidadãs e cidadãos, seja no controle social sobre o Estado. Reconhecer-se educadora freiriana é uma elevada responsabilidade. É colocar-se num lugar em que é imprescindível manter coerência entre o discurso e a prática. Não há pensar certo fora de uma prática testemunhal que o re-diz em lugar de desdizê-lo. Não é possível ao professor pensar que pensa certo mas ao mesmo tempo perguntar ao aluno se “sabe com quem está falando”. Paulo Freire in Pedagogia da Autonomia Costumamos dizer que “ensinamos fazendo”; não discursamos sobre o que deve ser feito.  Experimentamos fazer com as equipes o que esperamos que seja feito com quem elas atendem. Nós as acolhemos e as escutamos; valorizamos o que dizem e o que sabem; ofertamos oportunidades para que esses saberes circulem e trocamos com elas, de ... Continuar Lendo

Fortalecimento dos vínculos na pandemia

Roberta Rangel, assistente social da equipe de gestão no município de Vitória, conversa com Stela Ferreira sobre as diferentes estratégias para apoiar as equipes da Assistência Social na compreensão dos conteúdos da Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no SUAS no contexto da pandemia. Como conhecer os impactos da pandemia da covid-19 nas redes de convivência e proteção das pessoas que usam os serviços da Assistência Social? Um dos objetivos das conferências municipais é trazer à tona e dar visibilidade à realidade vivida pelas pessoas que têm direito à proteção pública de Assistência Social. No município de Vitória, a equipe de gestão mobilizou as equipes dos serviços para criar estratégias para conhecer os impactos da pandemia na convivência dessas pessoas. Roberta Rangel conta como as equipes retomaram os conceitos essenciais que estão na Concepção de Convivência e Fortalecimento para construir um diagnóstico e saber como as sete desproteções relacionais foram vividas e agravadas na vivência de famílias e grupos sociais que estavam vivendo nas situações que os serviços do SUAS devem acolher.   No momento que você mais precisou com quem você pôde contar? E com quem não pôde contar? Perguntas simples são muito potentes para orientar o planejamento ... Continuar Lendo

Gestão de serviços públicos: alguns princípios e formas de operacionalizá-los

O campo da gestão pública é vasto e pode ser analisado de diferentes perspectivas.  Optamos aqui por tratar a gestão pública na escala dos serviços prestados à população porque é nesse nível que os direitos sociais, declarados em lei, ganham materialidade e presença para o cidadão.  A gestão de serviços está onde a vida pulsa e onde o sofrimento humano não se mostra apenas em papéis ou estatísticas, mas sim nos sons, cheiros, olhares, na presença que exige prontidão de resposta e de construção de soluções para superação de violações e garantia de direitos. Considerando sempre a luta pela ampliação de recursos, dado nas políticas sociais eles são sempre insuficientes diante da demanda, um dilema central se coloca para a gestão dos serviços é: como fazer uma gestão que assegure maior acesso das pessoas aos seus direitos? Assumir essa questão implica, por vezes, fazer mudanças nos processos de trabalho junto com a equipe. Essas mudanças abrangem a definição das ações prioritárias, a distribuição das atribuições em conformidade com a demanda, o remanejamento de profissionais quando necessário, a organização dos espaços onde o serviço será ofertado, se dentro ou fora do “equipamento”, os horários de funcionamento, quando e com quem estabelecer ... Continuar Lendo