Função de proteção: o que a gestão tem a ver com isso?

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Em meio às conferências municipais em julho, estive com as equipes de serviços e de gestão dos 31 municípios da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Bauru (SP) para refletir sobre a função de proteção na Assistência Social. Para começar a conversa, demos contorno àquilo que compõe as linhas de proteção do SUAS. Afinal, muitas coisas protegem, a sombra de uma árvore em dia de sol, a casa que resiste à chuva, o abraço de quem nos quer bem, e uma acolhida no serviço público. Em dimensões muito distintas, o que esses exemplos têm em comum é o fato de que a proteção é sempre algo que nos alcança de fora, mas não se compra ou acumula. A proteção é vivida por meio de relações capazes de oferecer valorização, reconhecimento e cidadania. Se a ideia de proteção pode ser ampla, na Assistência Social ela ganha uma definição que traça seu campo específico de atuação porque se configura na resposta intencional do Estado face às desigualdades sociais. Em uma sociedade marcada pela intolerância à diferença e pelo crescimento dos crimes de ódio, essa proteção não pode ser eventual. A proteção precisa ser continuada. Por isso, é preciso que o ... Continuar Lendo

Uma experiência de capacitação com as equipes do estado de Minas Gerais

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Se os cidadãos e usuários do SUAS vivem nos municípios, faz sentido uma capacitação sobre o trabalho com famílias para as equipes do governo estadual? Nós, da VeM, acreditamos fortemente que faz todo o sentido e que, por meio de encontros baseados em metodologias ativas e participativas, as equipes estaduais podem aprimorar o apoio técnico que fazem para os municípios. Foi isso que aconteceu na formação sobre o trabalho social com famílias que realizamos envolvendo 150 trabalhadores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE/MG). Ao longo de um ano, agrupadas em três turmas, as equipes tiveram  oportunidades de diálogos, ciclos de estudo, produções coletivas e troca de experiências com o Distrito Federal em 40 horas de atividades presenciais e virtuais. Nosso grande desafio foi trabalhar o tema do trabalho social com famílias no SUAS com um público muito diverso, reunindo equipes de diferentes setores da gestão de várias subsecretarias – direitos humanos, direitos das mulheres, habitação e assistência social –  além dos CREAS regionais, diretorias regionais. Estamos cada vez mais convencidas: a diversidade é nossa maior riqueza e a construção coletiva canaliza essa potência! Segundo a avaliação de uma participante: “A maior contribuição desse curso foi perceber ... Continuar Lendo

Participação de crianças e adolescentes no acolhimento institucional

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Como assegurar convívio protetivo a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional? Essa foi a pergunta que mobilizou os encontros de apoio às equipes das casa-lares, realizado pela organização social IJEPAM, em parceria com as prefeituras de Ituverava e Miguelópolis, no interior de São Paulo. A música de Marcelo D2 inspirou um caminho de reflexões e descobertas. Assim como o arco e a flecha, quanto mais esticarmos o arco para trás, mais longe irá a flecha. Com essa inspiração, olhamos para as práticas passadas do acolhimento institucional que, ao refletir seu viés moralista, reproduz violências contra crianças, adolescentes e suas famílias. Para superar essas práticas, é necessário que todas as pessoas da equipe conheçam a legislação, reflitam sobre o trabalho, estudem e, especialmente, escutem as crianças e adolescentes para poder impulsionar a flecha em direção a um futuro mais sensível e mais participativo. A segurança para fazer o trabalho nesse serviço tão complexo vem da construção de vínculos de confiança e respeito no dia a dia. Ao longo desses cinco meses, contribuímos para fortalecer essa confiança tão necessária entre as equipes e as crianças, adolescentes e suas famílias. Com um planejamento coletivo e um tanto de coragem e disponibilidade ... Continuar Lendo

Um olhar para a gestão entre o passado e o futuro

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Em 2025, muitos municípios estão passando por mudanças na composição das equipes de gestão. Nesse contexto, é importante dizer que essas equipes escreverão, junto com outros atores, uma parte da história da política pública sob sua responsabilidade. E como disse o poeta Mário de Andrade, “o passado é lição para refletir e não para repetir.” Todas as políticas sociais brasileiras tiveram que lidar com seu passado e suas tradições. Nesse processo, tiveram que definir melhor seu campo de atuação específica, ou seja, sua especialidade setorial. Cito alguns exemplos. O direito à saúde pública passou por amplos debates e construções coletivas para afirmar que saúde “é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.” O campo da educação pública também mobilizou amplos coletivos para definir que o direito à educação “não se limita à garantia de matrícula em uma escola”, significa assegurar o direito de aprender. O direito à assistência social passou por debates que resultaram na definição do seu campo específico nomeado como “seguranças” para enfrentar as inseguranças dos cidadãos no campo material (segurança de sobrevivência por meio de benefícios) e no campo das relações sociais marcadas por profundas desigualdades (seguranças de ... Continuar Lendo

O papel do SUAS na garantia do direito à convivência social

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Abigail Torres A tese de doutorado da psicóloga Ana Carolina Valentim (1), analisando sua atuação no Ministério Público em SP, nos anos de 2013 a 2018, atesta como a lógica de manicômio impera onde os pactos legais não chegam e são ignorados. A análise da pesquisadora é baseada em suas visitas às unidades de assistência social e de saúde na sua função de apurar denúncias e fiscalizar o funcionamento. A autora afirma em seu trabalho que essas unidades expressam o violento funcionamento manicomial, sob uma fachada de instituições de cuidado e proteção. Valentim ressalta que para construir uma sociedade sem manicômios [e que respeita o direito à convivência] é necessário que a própria sociedade entenda seus conflitos como parte de si. Essa postura não passa somente pelo tipo de serviço que será ofertado, como também pelas relações que são estabelecidas e que geram a resposta nesses serviços. As violações aos direitos humanos, independentemente do agente causador, exigem intervenção pública para reparação e proteção. Portanto, há atribuições específicas do SUAS na atenção ao cidadão e à cidadã que vive violações geradas por intolerância e crimes de ódio. A proteção social humana é resultante de um conjunto de relações e acessos aos ... Continuar Lendo

Direito à convivência social é uma expressão de direitos humanos

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Por Abigail Torres Há tempos temos defendido a direta relação entre proteção de direitos humanos e convivência social como segurança no SUAS. Para nós, essa relação se estabelece ao reconhecer a responsabilidade pública por produzir reparação e proteção a grupos que têm seus direitos violados, por meio do trabalho nos serviços socioassistenciais. O reconhecimento da convivência social como direito é uma afirmação presente em diferentes legislações após a Constituição Federal de 1988. A Carta Magna traz uma direção importante para o trato das relações sociais como objeto de intervenção de políticas públicas ao explicitar a responsabilidade estatal pelo fomento a uma sociabilidade democrática e fortalecedora dos sujeitos, especialmente, ao estabelecer medidas de proteção e de reparação para vítimas de crimes de ódio. Passa então a ser obrigatória a oferta de oportunidade de convivência social protetiva, respeitosa, democrática e promotora do desenvolvimento humano. O que requer, por consequência, a revisão das metodologias de trabalho social desenvolvidas em serviços públicos para que sejam realmente inclusivas. Para tanto é preciso que estejam permeadas e conectadas com as pautas e ações de defesa dos direitos humanos. Dialogar sobre convivência social como um direito requer olhar para a presença histórica de processos de institucionalização, ou ... Continuar Lendo

“Tudo que nós tem é nós” (Emicida) – 20 ideias para melhoria dos serviços do SUAS nos territórios

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Talvez nem em seus sonhos mais esperançosos, o rapper e compositor Emicida tenha imaginado que seria a grande inspiração para a capacitação de profissionais da Assistência Social, estimulando a reflexão sobre o trabalho e a proposição de melhorias no fazer cotidiano para atender melhor os usuários, cidadãos e cidadãs dos serviços socioassistenciais. Compartilhamos aqui alguns aprendizados do percurso formativo que a Vira e Mexe conduziu junto às equipes do SUAS em Vitória da Conquista, cidade do interior da Bahia, com cerca de 400 mil habitantes. Conquista, como é conhecida, é um polo de serviços de educação e comércio, que somada ao desenvolvimento industrial, confere ao município um lugar de destaque na economia do estado. Os encontros aconteceram de abril a outubro de 2024 com cerca de 100  trabalhadores, das equipes e da gestão. A formação foi pensada e conduzida por Abigail Torres e Yheda Gaioli da Vira e Mexe. Para iniciar o percurso, as trabalhadoras identificaram os principais desafios para a realização do trabalho social e as facilitadoras da Vira e Mexe construíram um caminho para apoiar as equipes no fortalecimento do trabalho social com famílias e territórios. Ao final, as participantes foram convidadas a refletir sobre os aprendizados construídos ... Continuar Lendo

Política Nacional de Cuidados em debate no 24º Encontro Nacional do Congemas

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As pautas das políticas sociais de proteção às famílias e o papel específico da política de Assistência Social nessa agenda intersetorial foram os temas abordados por Abigail Torres, sócia-diretora da Vira e Mexe, no 24º Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, que aconteceu em julho, em São Paulo. Na mesa com foco na relação entre a Política Nacional de Cuidados e as responsabilidades do SUAS, participaram Laís Abramo, secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, e a diretora do Departamento de Gestão do SUAS Clara Carolina de Sá. É necessário debater o papel dos serviços públicos na composição da rede de proteção e cuidado de mulheres, especialmente trabalhadoras pretas, para “aliviar” sua sobrecarga nos cuidados de si, de seus filhos e netos. Isso requer desenvolver métodos e estratégias de trabalho profissional adequadas e respeitosas com os contexto de vida e dos territórios onde vivem essas mulheres e suas famílias. Ao participar dessse debate, Abigail Torres defendeu que no diálogo intersetorial sobre os cuidados o SUAS não se descaracterize e que suas pautas prioritárias de garantia de proteção às famílias não sejam deixadas de lado, visto que uma dessas pautas é o enfrentamento das violências institucionais ... Continuar Lendo

Proteções relacionais e materiais do SUAS

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A proteção social do SUAS tem dimensões de natureza material e relacional. Sem essa compreensão nítida o trabalho e as decisões cotidianas esvaziam seus propósitos e sentidos. Ainda que a legislação do SUAS seja nítida, no Brasil persiste o desafio de orientar as decisões da gestão e das equipes dos serviços pela premissa de que tão importante quanto as desproteções de natureza material são as desproteções de natureza relacional para assegurar o direito constitucional à dignidade humana. Segundo Stela Ferreira, sócia-diretora, cada vez mais a Vira e Mexe tem sido reconhecida pelo seu diferencial ao abordar o direito à Assistência Social de uma forma articulada, visto que desde 2004 essa política pública está organizada sob a forma de um Sistema Único. Isso se expressa no modo como, por exemplo, estamos desenvolvendo o processo de educação permanente para equipes da gestão e dos serviços de proteção básica e especial em Londrina/PR. No município paranaense, tivemos a oportunidade de aprofundar esse tema, com cerca de 250 trabalhadoras do SUAS. Ana Ligia Gomes, especialista em benefícios sociais do SUAS e colaboradora da Vira e Mexe, esteve conosco em Londrina explicando, com rigor e didática, como a concessão dos benefícios eventuais deve ser articulada ... Continuar Lendo

Participação de usuários com rádio-carta em BH

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Há tempos temos feito a defesa da importância da participação de usuários no cotidiano dos serviços do SUAS. Ao analisar a fundo os desafios para informar e mobilizar cidadãos usuários nos processos de conferência, por exemplo, percebemos que a participação tem sido um dos maiores desafios no cotidiano dos serviços do SUAS. Em Belo Horizonte, entre janeiro e março, realizamos um percurso de Educação Permanente que demonstrou a potência da participação direta de usuários na dinâmica e organização dos serviços do SUAS, por meio das Comissões Locais de Assistência Social (CLAS) e dos Conselhos Regionais de Assistência Social. O artigo “Participação como foco de aprendizagem na educação permanente no Sistema Único de Assistência Social, de autoria de Abigail Torres e Stela Ferreira (clique no nome do artigo para acessar) foi a referência de reflexão coletiva das usuárias, trabalhadoras e gestoras sobre os desafios da participação em cada Comissão Local e Conselho Regional. Entre as mais de 50 CLAS, dois desafios ficaram mais evidentes: como informar as pessoas para que elas tenham interesse em participar? Como mobilizar mais usuários para os espaços participativos nos serviços? Esses desafios evidenciam algo que notamos em vários municípios por onde temos realizado processos de supervisão ... Continuar Lendo