Política Nacional de Cuidados em debate no 24º Encontro Nacional do Congemas

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As pautas das políticas sociais de proteção às famílias e o papel específico da política de Assistência Social nessa agenda intersetorial foram os temas abordados por Abigail Torres, sócia-diretora da Vira e Mexe, no 24º Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, que aconteceu em julho, em São Paulo. Na mesa com foco na relação entre a Política Nacional de Cuidados e as responsabilidades do SUAS, participaram Laís Abramo, secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, e a diretora do Departamento de Gestão do SUAS Clara Carolina de Sá. É necessário debater o papel dos serviços públicos na composição da rede de proteção e cuidado de mulheres, especialmente trabalhadoras pretas, para “aliviar” sua sobrecarga nos cuidados de si, de seus filhos e netos. Isso requer desenvolver métodos e estratégias de trabalho profissional adequadas e respeitosas com os contexto de vida e dos territórios onde vivem essas mulheres e suas famílias. Ao participar dessse debate, Abigail Torres defendeu que no diálogo intersetorial sobre os cuidados o SUAS não se descaracterize e que suas pautas prioritárias de garantia de proteção às famílias não sejam deixadas de lado, visto que uma dessas pautas é o enfrentamento das violências institucionais ... Continuar Lendo

Proteções relacionais e materiais do SUAS

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A proteção social do SUAS tem dimensões de natureza material e relacional. Sem essa compreensão nítida o trabalho e as decisões cotidianas esvaziam seus propósitos e sentidos. Ainda que a legislação do SUAS seja nítida, no Brasil persiste o desafio de orientar as decisões da gestão e das equipes dos serviços pela premissa de que tão importante quanto as desproteções de natureza material são as desproteções de natureza relacional para assegurar o direito constitucional à dignidade humana. Segundo Stela Ferreira, sócia-diretora, cada vez mais a Vira e Mexe tem sido reconhecida pelo seu diferencial ao abordar o direito à Assistência Social de uma forma articulada, visto que desde 2004 essa política pública está organizada sob a forma de um Sistema Único. Isso se expressa no modo como, por exemplo, estamos desenvolvendo o processo de educação permanente para equipes da gestão e dos serviços de proteção básica e especial em Londrina/PR. No município paranaense, tivemos a oportunidade de aprofundar esse tema, com cerca de 250 trabalhadoras do SUAS. Ana Ligia Gomes, especialista em benefícios sociais do SUAS e colaboradora da Vira e Mexe, esteve conosco em Londrina explicando, com rigor e didática, como a concessão dos benefícios eventuais deve ser articulada ... Continuar Lendo

Participação de usuários com rádio-carta em BH

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Há tempos temos feito a defesa da importância da participação de usuários no cotidiano dos serviços do SUAS. Ao analisar a fundo os desafios para informar e mobilizar cidadãos usuários nos processos de conferência, por exemplo, percebemos que a participação tem sido um dos maiores desafios no cotidiano dos serviços do SUAS. Em Belo Horizonte, entre janeiro e março, realizamos um percurso de Educação Permanente que demonstrou a potência da participação direta de usuários na dinâmica e organização dos serviços do SUAS, por meio das Comissões Locais de Assistência Social (CLAS) e dos Conselhos Regionais de Assistência Social. O artigo “Participação como foco de aprendizagem na educação permanente no Sistema Único de Assistência Social, de autoria de Abigail Torres e Stela Ferreira (clique no nome do artigo para acessar) foi a referência de reflexão coletiva das usuárias, trabalhadoras e gestoras sobre os desafios da participação em cada Comissão Local e Conselho Regional. Entre as mais de 50 CLAS, dois desafios ficaram mais evidentes: como informar as pessoas para que elas tenham interesse em participar? Como mobilizar mais usuários para os espaços participativos nos serviços? Esses desafios evidenciam algo que notamos em vários municípios por onde temos realizado processos de supervisão ... Continuar Lendo

Planejar é preciso

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Para que serve o planejamento e como se faz um bom planejamento para o setor público? “Sem planejamento a gente fica só apagando incêndios. Se você trabalhar só com urgências e emergências, a questão de tocar o dia a dia vai consumindo e não se consegue desenvolver novos projetos e novas ações. Não consegue fazer inovação” afirma Solange Ferrarezi*, pedagoga e psicopedagoga, especialista em planejamento estratégico, moderação e facilitação de processos grupais, com mais de 30 anos de experiência em instituições públicas e privadas.  Solange trabalhou nas prefeituras de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema, além de atuar junto a um consórcio que reunia os municípios da região do ABCD. Também atuou na Caixa Econômica Federal, junto ao Unicef e em conferências de políticas públicas. Ela é consultora da Vira e Mexe e está nos apoiando no planejamento estratégico para os próximos anos.  “Não se muda uma situação trabalhando sempre do mesmo jeito. Se a gente quer mudanças e faz igual, não vai conseguir mudar nada” explica Solange. Portanto, planejamento é essencial para produzir mudanças positivas nas realidades em que as políticas públicas atuam.  No entanto, ao longo de sua trajetória, Solange já viu ... Continuar Lendo

Yheda Gaioli vem somar com a Vira e Mexe

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É com alegria que apresentamos a mais nova colaboradora da Vira e Mexe, Yheda Gaioli. Escolher quem nos faz companhia é uma decisão ética porque significa ter com quem compartilhar projetos, formas de lidar com os desafios profissionais e também o que pode expandir nosso mundo comum. Yheda é fruto dessa escolha quando olhamos para o futuro da Vira e Mexe. Nascida em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, ela é assistente social de formação com mestrado em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Franca (SP). Yheda tem longa trajetória na Assistência Social e conta aqui um pouco da sua experiência. “A minha primeira experiência foi na saúde. Atuei por mais de dois anos como assistente social em um hospital de alta complexidade, a Santa Casa de Misericórdia de Franca, que atende mais de 20 municípios da região. Nesse hospital eu aprendi muito a trabalhar em equipe porque existe toda necessidade de cuidado de quem chega e é um cuidado que precisa acontecer de forma muito rápida porque a internação é rápida até mesmo em decorrência dos perigos que ela pode ocasionar para a pessoa, como os riscos de infecção, por exemplo. Aprendi muito com o trabalho em ... Continuar Lendo
Stela Ferreira no 23° Congemas

23º Encontro Nacional do Congemas

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A Vira e Mexe participou de dois painéis no 23° Encontro Nacional do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) que aconteceu em Recife (PE) em outubro. Abigail Torres e Stela Ferreira, sócias diretoras da Vira e Mexe, debateram temas relacionados à tipificação nacional dos serviços socioassistenciais e intersetorialidade, respectivamente, com cerca de dois mil gestores municipais. Intersetorialidade A intersetorialidade como prerrogativa de todas as políticas públicas foi o tema da palestra de Stela Ferreira, sócia diretora da Vira e Mexe, no painel “Papel estratégico do CRAS na atuação intersetorial para a integralidade da proteção social”. Também participaram da mesa Débora Akerman, coordenadora dos Serviços da Proteção Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social / MDS, e Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais, Avaliação e Monitoramento do UNICEF. Em sua fala Stela afirmou que “do ponto de vista da integralidade dos direitos de cidadania todas as políticas são “incompletas”. A integralidade da proteção social não é atribuição de uma política setorial, mas resultado da atuação articulada entre elas.” Qual seria, então, o papel estratégico do CRAS? Stela acredita que por ser um centro de referência dos serviços de proteção básica, e não um plantão social de atendimento aos ... Continuar Lendo

Equipes debatem os impactos da pandemia além da fome e da pobreza

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Nos meses de setembro e outubro, a Vira e Mexe realizou um trabalho junto à Secretaria de Assistência Social de Ipatinga (MG), no escopo da parceria da Secretaria com a Fundação Renova. Os encontros conduzidos por Abigail Torres, sócia diretora da Vira e Mexe, e Roberta Rangel, assistente social e facilitadora, tiveram como foco central estimular as equipes a reconhecerem os impactos da pandemia para além do agravamento da fome e da pobreza material.  “É preciso reconhecer outras ‘fomes’, decorrentes da perda de vínculos, da vivência de isolamento e abandono, do aumento da violência racial e de gênero, para que possamos enfrentá-las no trabalho social dos serviços do SUAS”, explica Abigail.  Participaram dos encontros cerca de 80 profissionais que atuam nos CRAS, CREAS, Centro POP e Serviço de Acolhimento. A partir da proposta de trabalho da Vira e Mexe, as equipes experimentaram mudar o foco do diálogo nos grupos e se permitiram reconhecer outras vivências de sofrimento, assim como de resistência.  Ao propor o deslocamento da centralidade dos serviços no combate à fome e dirigir as atenções da equipe para as desproteções do campo relacional, as participantes destacaram em suas avaliações: Os conceitos de desproteções me trouxeram reflexões e um ... Continuar Lendo

Diálogos sobre o SUAS com servidores públicos de Jundiaí

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Sempre recebemos com alegria e entusiasmo o convite dos municípios para disseminar ideias e conteúdos sobre o trabalho social no SUAS para um público mais amplo. Em setembro, Jundiaí (SP) nos deu a oportunidade de participar das atividades do 1º Mês do SUAS, uma iniciativa da gestão municipal que promoveu seis encontros semanais trazendo contribuições de diferentes especialistas da área. Esses encontros, no formato de seminários e oficinas participativas, tiveram como objetivo fortalecer os servidores públicos do SUAS para aprimorar seus conhecimentos e práticas no cotidiano dos serviços socioassistenciais. Em nossa participação no seminário sobre “Lógica sistêmica do SUAS”, disseminamos ideias importantes contidas no projeto institucional do SUAS a partir da Política Nacional de 2004. E pudemos dialogar sobre os principais impactos que a organização desta política pública como sistema único trouxe para o trabalho social. Entre esses impactos destacar que na organização por sistema operamos com a lógica do “e” e não do “ou”. Na lógica de sistema quando cada um define “o que é seu”, por consequência, está definindo o trabalho do outro, ou seja, se eu digo – “O CRAS faz até aqui e daqui pra frente é o CREAS que assume”, automaticamente está dito pelo CRAS ... Continuar Lendo

O que os serviços do SUAS têm a ver com o fenômeno do suicídio

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Embora seja uma temática difícil e implique lidar com intenso sofrimento, o suicídio é um fenômeno que precisa ser abordado e compreendido pelas equipes dos serviços do SUAS. É importante que as equipes estejam mais seguras e preparadas para que possam compor, junto com as políticas de saúde e educação, a rede de proteção e apoio tanto às pessoas com comportamento suicida, quanto as famílias enlutadas. Suicídio na perspectiva da saúde A partir de 1990, o suicídio foi considerado um problema a ser enfrentado pela saúde pública. Esse reconhecimento faz com que um fenômeno aparentemente individual e privado seja tratado como pauta de atenção em ações estratégicas no SUS. A imensa maioria das pessoas que tenta ou comete suicídio é acometida por algum transtorno mental, sendo o mais comum a depressão. Do ponto de vista da política pública de saúde, o suicídio tem sido analisado como fenômeno coletivo com base nas análises da Vigilância em Saúde, trazendo informações para subsidiar políticas para diagnóstico, atenção, tratamento e prevenção. De acordo o Boletim Epidemiológico de 2021, do Ministério da Saúde, a taxa de risco de suicídio entre homens é cerca de 4 vezes maior do que entre mulheres. E no período entre ... Continuar Lendo

A “caixa-preta” do Auxílio Brasil

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Hernany Castro[1] Algoritmos são classificadores construídos por operadores de decisões políticas para gerar determinado resultado. São sequências de códigos, instruções e operações, elaboradas em linguagem informática, voltadas para a programação de cálculos, equações e problemas matemáticos específicos, no presente caso, desenvolvidas a partir de critérios previstos em normas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e do programa Auxílio Brasil. No entanto, as regras legais dos programas sociais não migram direta e automaticamente da “letra fria” da norma para dentro do “sistema”. Essas regras, aliás, não são propostas pelo legislador para esse tipo específico de aplicação. Portanto, há necessidade de uma interpretação para viabilizar a aplicação do algoritmo. Desse modo, o operador realiza a “tradução” dos critérios previstos na norma para dentro do “sistema”, convertendo-os em linguagem que permitirá ao computador e respectivos softwares a leitura e a aplicação do comando. Minha hipótese é que parte considerável dos problemas da chamada “fila” do Cadastro Único e do Auxílio Brasil estão relacionados aos algoritmos, para os quais não se traduz tão somente as regras do programa social, mas também um conjunto unívoco de escolhas pessoais que envolvem disposições, bens e práticas simbólicas, valores, crenças e preconceitos de ... Continuar Lendo