Função de proteção: o que a gestão tem a ver com isso?

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Em meio às conferências municipais em julho, estive com as equipes de serviços e de gestão dos 31 municípios da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Bauru (SP) para refletir sobre a função de proteção na Assistência Social. Para começar a conversa, demos contorno àquilo que compõe as linhas de proteção do SUAS. Afinal, muitas coisas protegem, a sombra de uma árvore em dia de sol, a casa que resiste à chuva, o abraço de quem nos quer bem, e uma acolhida no serviço público. Em dimensões muito distintas, o que esses exemplos têm em comum é o fato de que a proteção é sempre algo que nos alcança de fora, mas não se compra ou acumula. A proteção é vivida por meio de relações capazes de oferecer valorização, reconhecimento e cidadania. Se a ideia de proteção pode ser ampla, na Assistência Social ela ganha uma definição que traça seu campo específico de atuação porque se configura na resposta intencional do Estado face às desigualdades sociais. Em uma sociedade marcada pela intolerância à diferença e pelo crescimento dos crimes de ódio, essa proteção não pode ser eventual. A proteção precisa ser continuada. Por isso, é preciso que o ... Continuar Lendo

Uma experiência de capacitação com as equipes do estado de Minas Gerais

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Se os cidadãos e usuários do SUAS vivem nos municípios, faz sentido uma capacitação sobre o trabalho com famílias para as equipes do governo estadual? Nós, da VeM, acreditamos fortemente que faz todo o sentido e que, por meio de encontros baseados em metodologias ativas e participativas, as equipes estaduais podem aprimorar o apoio técnico que fazem para os municípios. Foi isso que aconteceu na formação sobre o trabalho social com famílias que realizamos envolvendo 150 trabalhadores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE/MG). Ao longo de um ano, agrupadas em três turmas, as equipes tiveram  oportunidades de diálogos, ciclos de estudo, produções coletivas e troca de experiências com o Distrito Federal em 40 horas de atividades presenciais e virtuais. Nosso grande desafio foi trabalhar o tema do trabalho social com famílias no SUAS com um público muito diverso, reunindo equipes de diferentes setores da gestão de várias subsecretarias – direitos humanos, direitos das mulheres, habitação e assistência social –  além dos CREAS regionais, diretorias regionais. Estamos cada vez mais convencidas: a diversidade é nossa maior riqueza e a construção coletiva canaliza essa potência! Segundo a avaliação de uma participante: “A maior contribuição desse curso foi perceber ... Continuar Lendo

O que deve ser prioridade para os novos gestores

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Estamos no início de um ciclo de gestão municipal. A renovação de governos por meio de eleições, dispositivo basilar em gestões democráticas, é uma aposta de que a alternância de grupos políticos com estratégias diversas pode responder com maior eficiência e efetividade às demandas da sociedade. De modo que há uma expectativa de que a renovação de governantes represente inovação na gestão pública. Quando se fala em inovação para políticas sociais como o SUAS, a maior expectativa é que as mudanças caminhem no sentido de implementar medidas que façam avançar o acesso a direitos e, portanto, respeitem pactos jurídicos firmados. Isso quer dizer que inovar na Assistência Social pressupõe uma capacidade de estabelecer medidas que, gradualmente, mas com agilidade, respondam às obrigações legais de ofertar respostas mais efetivas na proteção de grupos e indivíduos que vivem os impactos da desigualdade, o que exige uma capacidade de saber o que deve ser continuado e fortalecido nesta área. Adotar o parâmetro do direito das pessoas como referência para analisar a gestão pública reposiciona nosso diálogo sobre a qualidade dessa gestão, pois em síntese o foco central do debate é como fazer uma gestão que assegure maior acesso das pessoas aos seus direitos. ... Continuar Lendo

Participação de crianças e adolescentes no acolhimento institucional

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Como assegurar convívio protetivo a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional? Essa foi a pergunta que mobilizou os encontros de apoio às equipes das casa-lares, realizado pela organização social IJEPAM, em parceria com as prefeituras de Ituverava e Miguelópolis, no interior de São Paulo. A música de Marcelo D2 inspirou um caminho de reflexões e descobertas. Assim como o arco e a flecha, quanto mais esticarmos o arco para trás, mais longe irá a flecha. Com essa inspiração, olhamos para as práticas passadas do acolhimento institucional que, ao refletir seu viés moralista, reproduz violências contra crianças, adolescentes e suas famílias. Para superar essas práticas, é necessário que todas as pessoas da equipe conheçam a legislação, reflitam sobre o trabalho, estudem e, especialmente, escutem as crianças e adolescentes para poder impulsionar a flecha em direção a um futuro mais sensível e mais participativo. A segurança para fazer o trabalho nesse serviço tão complexo vem da construção de vínculos de confiança e respeito no dia a dia. Ao longo desses cinco meses, contribuímos para fortalecer essa confiança tão necessária entre as equipes e as crianças, adolescentes e suas famílias. Com um planejamento coletivo e um tanto de coragem e disponibilidade ... Continuar Lendo

Diálogos entre bell hooks e a Assistência Social

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Que bell hooks é uma inspiração nos processos de educação permanente realizados por nós, da Vira e Mexe, todo mundo sabe. O que talvez ainda não seja de conhecimento de todo mundo é que essa pensadora estadunidentense, autora, militante antirracista e feminista, também nos ajuda a pensar a essência da proteção da política de Assistência Social. Vem que a gente explica melhor! No livro Ensinando comunidade: uma pedagogia da esperança, bell hooks (a grafia do nome é com minúscula por desejo da própria) apresenta em 16 ensinamentos o que aprendeu ao longo de décadas. Como educadora de estudantes que eram, em sua maioria, negros, imigrantes e gays, ela sempre teve uma atitude esperançosa e de combate ao pensamento colonizador e elitista que circulava pelos corredores das universidades onde deu aula. Ela nos inspira porque reconhecemos em seu modo de pensar e agir, ensinamentos valiosos para quem trabalha na Assistência Social, uma política pública que lida com os impactos das desigualdades nas formas de convivência das pessoas em diferentes espaços da vida. No oitavo ensinamento, bell hooks nos adverte com precisão: para acabar com as práticas discriminatórias, garantir acessos igualitários não é suficiente. E ela fundamenta essa ideia argumentando que os ... Continuar Lendo

Como atualizar as concepções e práticas de gestão no Sistema Único de Assistência Social?

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No artigo anterior publicado aqui “Um olhar para a gestão entre o passado e o futuro” analisei a tradição da política da assistência social que a associa, prioritariamente, à entrega de benefícios materiais. Superar essa transição para construir parâmetros de cidadania – e não de gestão da pobreza – requer do coletivo de gestores/as e trabalhadores/as a construção de respostas que não sejam imediatas e automáticas. As respostas válidas resultam da reflexão coletiva dos sujeitos envolvidos e são melhores quando consideram as condições reais e usam informações, instrumentos e possibilidades institucionais previstas nas diretrizes, legislações e normativas. Além disso, é preciso que essas respostas considerem, pelo menos, dois elementos: 1) planejar as mudanças porque elas não acontecerão por “boa vontade”; 2) buscar apoio para aprimorar competências específicas de gestão. Mudanças acontecem com planejamento Planejar é, em grande medida, assumir compromissos com mudança. Nos projetos de educação permanente realizados pela Vira e Mexe adotamos o Planejamento Estratégico Situacional que traz um conjunto de princípios teóricos, procedimentos metodológicos e técnicas coerentes aos princípios de descentralização e participação que orientam a gestão do SUAS. […] O planejamento deve centrar sua atenção na conjuntura, no jogo imediato dos atores sociais. O contexto conjuntural do ... Continuar Lendo

Um olhar para a gestão entre o passado e o futuro

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Em 2025, muitos municípios estão passando por mudanças na composição das equipes de gestão. Nesse contexto, é importante dizer que essas equipes escreverão, junto com outros atores, uma parte da história da política pública sob sua responsabilidade. E como disse o poeta Mário de Andrade, “o passado é lição para refletir e não para repetir.” Todas as políticas sociais brasileiras tiveram que lidar com seu passado e suas tradições. Nesse processo, tiveram que definir melhor seu campo de atuação específica, ou seja, sua especialidade setorial. Cito alguns exemplos. O direito à saúde pública passou por amplos debates e construções coletivas para afirmar que saúde “é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.” O campo da educação pública também mobilizou amplos coletivos para definir que o direito à educação “não se limita à garantia de matrícula em uma escola”, significa assegurar o direito de aprender. O direito à assistência social passou por debates que resultaram na definição do seu campo específico nomeado como “seguranças” para enfrentar as inseguranças dos cidadãos no campo material (segurança de sobrevivência por meio de benefícios) e no campo das relações sociais marcadas por profundas desigualdades (seguranças de ... Continuar Lendo

O papel do SUAS na garantia do direito à convivência social

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Abigail Torres A tese de doutorado da psicóloga Ana Carolina Valentim (1), analisando sua atuação no Ministério Público em SP, nos anos de 2013 a 2018, atesta como a lógica de manicômio impera onde os pactos legais não chegam e são ignorados. A análise da pesquisadora é baseada em suas visitas às unidades de assistência social e de saúde na sua função de apurar denúncias e fiscalizar o funcionamento. A autora afirma em seu trabalho que essas unidades expressam o violento funcionamento manicomial, sob uma fachada de instituições de cuidado e proteção. Valentim ressalta que para construir uma sociedade sem manicômios [e que respeita o direito à convivência] é necessário que a própria sociedade entenda seus conflitos como parte de si. Essa postura não passa somente pelo tipo de serviço que será ofertado, como também pelas relações que são estabelecidas e que geram a resposta nesses serviços. As violações aos direitos humanos, independentemente do agente causador, exigem intervenção pública para reparação e proteção. Portanto, há atribuições específicas do SUAS na atenção ao cidadão e à cidadã que vive violações geradas por intolerância e crimes de ódio. A proteção social humana é resultante de um conjunto de relações e acessos aos ... Continuar Lendo

Direito à convivência social é uma expressão de direitos humanos

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Por Abigail Torres Há tempos temos defendido a direta relação entre proteção de direitos humanos e convivência social como segurança no SUAS. Para nós, essa relação se estabelece ao reconhecer a responsabilidade pública por produzir reparação e proteção a grupos que têm seus direitos violados, por meio do trabalho nos serviços socioassistenciais. O reconhecimento da convivência social como direito é uma afirmação presente em diferentes legislações após a Constituição Federal de 1988. A Carta Magna traz uma direção importante para o trato das relações sociais como objeto de intervenção de políticas públicas ao explicitar a responsabilidade estatal pelo fomento a uma sociabilidade democrática e fortalecedora dos sujeitos, especialmente, ao estabelecer medidas de proteção e de reparação para vítimas de crimes de ódio. Passa então a ser obrigatória a oferta de oportunidade de convivência social protetiva, respeitosa, democrática e promotora do desenvolvimento humano. O que requer, por consequência, a revisão das metodologias de trabalho social desenvolvidas em serviços públicos para que sejam realmente inclusivas. Para tanto é preciso que estejam permeadas e conectadas com as pautas e ações de defesa dos direitos humanos. Dialogar sobre convivência social como um direito requer olhar para a presença histórica de processos de institucionalização, ou ... Continuar Lendo

“Tudo que nós tem é nós” (Emicida) – 20 ideias para melhoria dos serviços do SUAS nos territórios

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Talvez nem em seus sonhos mais esperançosos, o rapper e compositor Emicida tenha imaginado que seria a grande inspiração para a capacitação de profissionais da Assistência Social, estimulando a reflexão sobre o trabalho e a proposição de melhorias no fazer cotidiano para atender melhor os usuários, cidadãos e cidadãs dos serviços socioassistenciais. Compartilhamos aqui alguns aprendizados do percurso formativo que a Vira e Mexe conduziu junto às equipes do SUAS em Vitória da Conquista, cidade do interior da Bahia, com cerca de 400 mil habitantes. Conquista, como é conhecida, é um polo de serviços de educação e comércio, que somada ao desenvolvimento industrial, confere ao município um lugar de destaque na economia do estado. Os encontros aconteceram de abril a outubro de 2024 com cerca de 100  trabalhadores, das equipes e da gestão. A formação foi pensada e conduzida por Abigail Torres e Yheda Gaioli da Vira e Mexe. Para iniciar o percurso, as trabalhadoras identificaram os principais desafios para a realização do trabalho social e as facilitadoras da Vira e Mexe construíram um caminho para apoiar as equipes no fortalecimento do trabalho social com famílias e territórios. Ao final, as participantes foram convidadas a refletir sobre os aprendizados construídos ... Continuar Lendo