Proteções relacionais e materiais do SUAS

A proteção social do SUAS tem dimensões de natureza material e relacional. Sem essa compreensão nítida o trabalho e as decisões cotidianas esvaziam seus propósitos e sentidos. Ainda que a legislação do SUAS seja nítida, no Brasil persiste o desafio de orientar as decisões da gestão e das equipes dos serviços pela premissa de que tão importante quanto as desproteções de natureza material são as desproteções de natureza relacional para assegurar o direito constitucional à dignidade humana. Segundo Stela Ferreira, sócia-diretora, cada vez mais a Vira e Mexe tem sido reconhecida pelo seu diferencial ao abordar o direito à Assistência Social de uma forma articulada, visto que desde 2004 essa política pública está organizada sob a forma de um Sistema Único. Isso se expressa no modo como, por exemplo, estamos desenvolvendo o processo de educação permanente para equipes da gestão e dos serviços de proteção básica e especial em Londrina/PR. No município paranaense, tivemos a oportunidade de aprofundar esse tema, com cerca de 250 trabalhadoras do SUAS. Ana Ligia Gomes, especialista em benefícios sociais do SUAS e colaboradora da Vira e Mexe, esteve conosco em Londrina explicando, com rigor e didática, como a concessão dos benefícios eventuais deve ser articulada ... Continuar Lendo

O direito à convivência social e a luta antimanicomial

“Que outra coisa é se não violência a força que incita uma sociedade a afastar e excluir os elementos que não fazem parte de seu jogo?” (BASAGLIA, 1985, p. 127) O direito à convivência social é uma conquista dos movimentos sociais que foi reconhecida pelo Estado brasileiro no processo de democratização. Leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.699/90), a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8742/93, atualizada pela Lei 12.435/11), o Estatuto do Idoso (Lei 10.471/2003), a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei n.º 10.216, 2001) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), expressam esse reconhecimento da convivência social como direito. Com isso, o Estado passa a ser responsável por executar serviços e programas voltados à construção de modos de convívio que respeirem a diversidade, favoreçam convívios mais democráticos e que valorizam a autonomia dos cidadãos. Afirmar a convivência social como direito do cidadão e responsabilidade do Estado é fazer um contraponto às políticas e práticas de segregação e confinamento que, tradicionalmente, se expressam na institucionalização de pessoas em unidades fechadas, apartadas do convivío fora dos muros da instituição, impedindo sua livre circulação. A violação do direito à convivência também se expressa em práticas sociais que ... Continuar Lendo

10 anos da política de convivência

Ao término da primeira década de implantação do SUAS, em 2013, foi publicada a Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A publicação coordenada por Abigail Torres, sócia diretora da Vira e Mexe, e Maria Julia Azevedo, é fruto de uma vasta pesquisa exploratória, cujas fontes foram produções científicas de diferentes campos do conhecimento, entrevistas com pessoas de referência no SUAS, tanto no meio acadêmico quanto na gestão, observação em serviços de todas as regiões do país e grupos focais com equipes de serviços. O volume de material levantado exigiu a participação de uma equipe para sistematizar o conhecimento produzido. Esse trabalho foi feito por uma equipe interdisciplinar composta, dentre outras colaborações eventuais, por Stela Ferreira, também sócia diretora da Vira e Mexe, Lucia Helena Nilson, Kelly Melatti e Stefânia Heren Chocair. Desse esforço resultou uma publicação (acesse aqui) cuja finalidade é ampliar a compreensão de que pessoas que vivem desigualdades estão desprotegidas e em sofrimento e que essas desigualdades são produzidas e alimentadas nas relações sociais. Reconhecer que a desigualdade impacta no desenvolvimento humano e nos padrões civilizatórios do país, muda as responsabilidades da política de Assistência Social, pois exige reconhecer também que a pobreza material não será superada ... Continuar Lendo

Heranças e legados da convivência na Assistência Social

Desde 2004, a Assistência Social se reconhece como uma política pública que tem, entre outros, o dever de garantir formas de convivência que protejam pessoas e grupos que sofrem com as injustiças e a desigualdade social. O direito à convivência é um legado que a política pública de Assistência Social recebe das lutas sociais em favor do direito à convivência familiar e comunitária. A Luta Antimanicomial, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso trazemcomo diretriz de proteção e cuidado a premissa de que os cidadãos estão mais protegidos quando convivem em diferentes grupos, que lhe trazem sentimento de valorização e pertencimento. Portanto, as medidas de acolhimento institucional ou qualquer outra ação de restrição de convívio são sempre situações excepcionais. E, ainda que estejam em serviços de acolhimento, as pessoas têm direito a construir novas relações sociais e afetivas de referência para ancorar sua existência. Há uma herança na Assistência Social que tem dificultado essa compreensão da convivência como direito. Essa herança está baseada no desconhecimento (ou na desconsideração) de que a vivência de injustiça social tem impacto nas redes de apoio e convívio das pessoas. Por isso, essa herança reduz essas pessoas à “necessidade material” ... Continuar Lendo

Equipes constroem caminhos para melhorar o planejamento e acompanhamento individual

“Se esse encontro fosse uma comida seria um baião de dois porque de uma combinação simples que é o arroz com feijão, pode-se acrescentar outros ingredientes. Assim como fizemos hoje, fomos adicionando saberes.” Foi assim que uma das participantes avaliou a atividade da Vira e Mexe que aconteceu no final de janeiro em Jundiaí (SP). Foram dois encontros, totalizando 16 horas de formação com cerca de 150 pessoas, dentre gestoras da Assistência Social e dirigentes e equipes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que executam os serviços de acolhimento institucional do SUAS.  A atividade teve como objetivo a qualificação da atenção nos serviços de acolhimento institucional realizados em parceria com as organizações da sociedade civil (OSC) e o foco do trabalho foi o Plano Individual de Atendimento (PIA) para os serviços de alta complexidade. A metáfora utilizada pela participante para avaliar a formação faz todo o sentido: o básico bem feito pode ser extraordinário. “Buscamos oferecer subsídios para que os/as trabalhadores/as pudessem entender o Plano Individual de Atendimento (PIA) não apenas como um documento. Mas, como um conjunto de ações a serem realizadas pelos serviços para assegurar a proteção das/os usuárias/os” explica a assistente social Yheda Gaiolli, uma das facilitadoras ... Continuar Lendo

Planejamento coletivo é fomentado na supervisão em Suzano

Nos meses de abril a dezembro de 2022, a Vira e Mexe esteve em Suzano/SP acompanhando as equipes e gestores da proteção social básica e de média complexidade que atuam nos CRAS e CREAS. Foram seis encontros e um seminário de encerramento que contaram com a presença de cerca de 120 trabalhadores de nível superior, médio e fundamental de escolaridade. O grupo reuniu educadores sociais, psicólogas, assistentes sociais, profissionais das áreas administrativas, da limpeza e da cozinha, ou seja, trabalhadores que contribuem diariamente para atividades realizadas nas unidades. As oficinas participativas partiram da identificação de potências e desafios que as equipes enfrentam no dia a dia dos serviços do SUAS. Questões mobilizadoras orientaram o percurso dos encontros presenciais e virtuais, sempre relacionando esses desafios aos princípios, às diretrizes e concepções de proteção social pública de Assistência Social. “Os processos participativos nos encontros desconstruíram a ideia de que as ‘coisas’ devem vir prontas”. Avaliação de uma participante do CREAS Stela Ferreira, sócia diretora da Vira e Mexe, ressalta que, de acordo com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, os processos de educação permanente são planejados para responder problemas concretos e historicamente situados e visam mudanças nas práticas profissionais numa ... Continuar Lendo

Experiências antirracistas nos Serviços de Convivência para Crianças e Adolescentes

Para entender na práticas as possibilidades de uma atuação antirracista nos serviços do SUAS, conversamos com dois coordenadores de Serviços de Convivência para Crianças e Adolescentes Caminhando Juntos (Cajuns), serviço vinculado à Secretaria de Assistência Social de Vitória (ES). As atividades têm por objetivo promover o desenvolvimento de capacidades e potencialidades desse público, em conformidade com as diretrizes do SUAS para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Em uma conversa franca e aberta, Lisa Alpoim, coordenadora do Cajun do Morro do Quadro reconhece que, mesmo sem intenção, o racismo pode se manifestar nas próprias falas dos trabalhadores dos serviços e que para combater o racismo, é necessário um esforço permanente de atenção e educação. Confira a entrevista abaixo.  Visita ao Museu Capixaba do Negro – experiência do Cajun Morro do Quadro  Como a questão do racismo aparece no cotidiano do serviço de convivência e quais as expressões do racismo no dia a dia das crianças, adolescentes e suas famílias? A questão do racismo aparece no dia a dia dos serviços de convivência. Conversando com a equipe, foi um consenso de que em todo o território aparece muito no dia a dia, seja na forma da organização do cabelinho ... Continuar Lendo

Supervisão com equipes da proteção básica em São Paulo

Numa iniciativa inédita na cidade de São Paulo, gerentes dos serviços da proteção social básica tiveram oportunidade de contratar a supervisão para equipes os Serviços de Assistência Social às Famílias (SASF), o que antes só era possível para as equipes da proteção especial A supervisão foi desenvolvida com 45 trabalhadores da equipe de referência de três SASFs da região de Cidade Ademar no sul da capital paulista. Teve como ponto de partida as rodas de conversa nos locais de atuação destas equipes para facilitar a aproximação da Vira e Mexe desse cotidiano e favorecer a explicitação dos desafios cotidianos que mobilizam as equipes de SASF.  “Foi a partir dessas rodas de conversa que traçamos a rota e firmamos nossos propósitos. As rodas nos permitiram reconhecer os impactos da pandemia nas relações cotidianas nos territórios e como elas estavam sendo notadas pelas equipes e favoreceram o diálogo sobre o quanto a pandemia alterou e reduziu a capacidade de proteção das famílias” explica Abigail Torres, sócia diretora da Vira e Mexe sobre o ponto de partida da formação que aconteceu de março a julho de 2022. Para a Vira e Mexe foi muito motivador ter na mesma roda a presença de cozinheiras, auxiliares ... Continuar Lendo

Como as equipes do SUAS podem atuar na prevenção do suicídio e no cuidado de pessoas enlutadas

Em setembro, o tema de prevenção de suicídio ganha destaque nas mídias devido à mobilização de diversas instituições públicas, privadas e da sociedade civil engajadas nas campanhas do setembro amarelo, iniciativa da Associação Brasileira de Psiquiatria, criada em 2013, com o apoio do Conselho Federal de Medicina. Conheça mais sobre a campanha Setembro Amarelo aqui. Embora tenha sido lançada pelo campo da saúde, a campanha Setembro Amarelo vem, a cada ano, mobilizando cada vez mais instituições de outros campos. A questão do suicídio e do luto de amigos e familiares de pessoas que se suicidaram também aparecem nos serviços do SUAS e, muitas vezes, os trabalhadores não sabem muito bem como lidar com ela. Entrevistamos André e Lucas, dois educadores sociais que possuem longa trajetória de atuação em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua e também fazem supervisão de equipes do SUAS. André é formado em Pedagogia pela Universidade de São Paulo e trabalha com crianças e adolescentes desde 2011. Trabalhou com crianças e adolescentes em situação de rua; atuou no Projeto Quixote, centro integrado que conta com serviço de fortalecimento de vínculos e Capes voltado para o atendimento à ... Continuar Lendo

O que os serviços do SUAS têm a ver com o fenômeno do suicídio

Embora seja uma temática difícil e implique lidar com intenso sofrimento, o suicídio é um fenômeno que precisa ser abordado e compreendido pelas equipes dos serviços do SUAS. É importante que as equipes estejam mais seguras e preparadas para que possam compor, junto com as políticas de saúde e educação, a rede de proteção e apoio tanto às pessoas com comportamento suicida, quanto as famílias enlutadas. Suicídio na perspectiva da saúde A partir de 1990, o suicídio foi considerado um problema a ser enfrentado pela saúde pública. Esse reconhecimento faz com que um fenômeno aparentemente individual e privado seja tratado como pauta de atenção em ações estratégicas no SUS. A imensa maioria das pessoas que tenta ou comete suicídio é acometida por algum transtorno mental, sendo o mais comum a depressão. Do ponto de vista da política pública de saúde, o suicídio tem sido analisado como fenômeno coletivo com base nas análises da Vigilância em Saúde, trazendo informações para subsidiar políticas para diagnóstico, atenção, tratamento e prevenção. De acordo o Boletim Epidemiológico de 2021, do Ministério da Saúde, a taxa de risco de suicídio entre homens é cerca de 4 vezes maior do que entre mulheres. E no período entre ... Continuar Lendo