De que universalização estamos falando: prédios ou proteção?

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As orientações do Conselho Nacional para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social nos convocam a pensar sobre alguns desafios, como os propostos no Eixo 1 – Universalizar com equidade; Proteger reconhecendo as diversidades; Responder aos vazios protetivos com presença de serviços públicos. Para conversar sobre universalização nas conferências municipais é importante considerar, pelo menos, três dimensões: • Reconhecer as marcas que a ausência de proteção do Estado deixa nos corpos, nas histórias e nos territórios; • Reafirmar o compromisso ético que o trabalho social nos serviços do SUAS tem para reparar vivências de desigualdade, humilhação e injustiça; • Informar todas as pessoas o seu direito à proteção pública do SUAS, cuja atenção em serviços continuados deve produzir vínculos de confiança e reconhecimento. O SUAS completa 20 anos em meio a transformações profundas — sociais, econômicas, políticas e climáticas. Esses 20 anos foram marcados por momentos de retrocessos nas políticas públicas, por racismo ambiental que expulsa comunidades inteiras, por emergências climáticas e de saúde que escancararam desigualdades e muitos outros desafios postos pelo século XXI. Por outro lado, foram também 20 anos de aprendizado com a resistência das cidadãs e cidadãos que vivem a desigualdade em suas trajetórias e corpos ... Continuar Lendo

Conferência de Assistência Social: metodologia como convite ao sonho coletivo

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Em 2025 o SUAS completa 20 anos e o CNAS atualizou a metodologia das Conferências de Assistência Social reforçando o essencial: tempo e qualidade para o debate e diversidade nas propostas e decisões. A exigência de, no mínimo, três turnos, atividades pré-conferências, cotas e análise de conjuntura não são só procedimentos — são convites para que o processo seja mais profundo, participativo e transformador. Essa atualização metodológica não é um mero procedimento técnico. Ela expressa a possibilidade — e a necessidade — de uma política pública que, após duas décadas, compreende que seu fortalecimento depende de processos participativos qualificados. Criar uma metodologia que mobilize, acolha e oriente é um ato político que reconhece a centralidade da experiência que queremos gerar nas pessoas. Mais do que um evento, a conferência é expressão do trabalho cotidiano e oportunidade de projetar o futuro. O que faz alguém atravessar a cidade para debater políticas públicas? Não é o regimento. É a possibilidade de vivência de que sua voz será ouvida e de que sua experiência é capaz de contribuir para melhorar a política de assistência social e seus efeitos na vida real dela e das pessoas à sua volta. Por isso, a metodologia precisa ... Continuar Lendo

Vamos reencantar as conferências em 2025!

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Ao longo da trajetória da Vira e Mexe, temos notado que estamos vivendo uma transição geracional das equipes que atuam nas políticas públicas, especialmente na assistência social. Sempre celebramos a chegada de novas(os) trabalhadoras(es) porque defendemos que política pública tem que ter continuidade e inovação. Contudo, também temos percebido que os sentidos de muitas conquistas e construções coletivas precisam ser atualizados. A participação nas conferências municipais é uma dessas conquistas nas quais constatamos muitas continuidades, mas poucas inovações. Por vezes, parece que nos acostumamos a um formato de conferência burocrático e formal para o qual são convidados palestrantes ilustres cujas mensagens nem sempre dialogam com as realidades locais, não comunicam numa linguagem que todos entendam e, tampouco, tocam nos pontos que precisam ser avaliados pelo coletivo ali presente. É preciso atualizar o sentido da participação para que as pessoas exercitem nas conferências o direito de expressar suas opiniões, avaliar e propor melhorias para situações que afetam coletivos ainda minoritários do ponto de vista político, como idosos, mulheres, negros, população LGBTQUIA+, pessoas com deficiência, e muitos outros. A mobilização desses grupos tem sido um desafio e os rituais de palestras, votação de propostas e eleição de delegados têm feito pouco sentido. ... Continuar Lendo

A importância da mobilização nas pré-conferências

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As conferências municipais são uma conquista dos movimentos populares em defesa da maior participação da sociedade civil, sobretudo de cidadãos e cidadãs, no planejamento e indicação de prioridades das políticas públicas. O direito à participação foi reconhecido na Constituição Federal de 1988 e a realização das conferências de políticas públicas é parte dessa “arquitetura da participação”. No entanto, após mais de 30 anos, permanece o desafio de garantir a participação no cotidiano das políticas públicas. Esse desafio se evidencia nos dias de hoje de duas formas. Nas áreas em que as conferências são obrigatórias por lei, como a conferência da cidade, da saúde e da assistência social, entre outras, muitas pessoas avaliam que a participação nesses espaços é insuficiente, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo. Em outras áreas como promoção da igualdade racial e dos direitos da população LGBTQIA+, a realização das conferências nos três níveis de governo não é obrigatória por lei. Nessas áreas, os movimentos de defesa de direitos humanos, órgãos de defesa e as comissões legislativas têm tido um papel fundamental na mobilização e realização do direito à participação desses grupos. O enfrentamento e superação desses desafios depende, em grande medida, do trabalho de mobilização ... Continuar Lendo

2025 é ano de conferências, de diálogos e de esperança!

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Abigail Torres No processo de democratização do país, ao encerrar-se os anos sombrios de ditadura militar, buscou-se assegurar garantias legais para que os governos estivessem mais alinhados à vontade popular. Medidas foram adotadas para que cidadãs e cidadãos pudessem manifestar-se sobre as ações do Estado, não só por meio do voto para representantes que ocupam os cargos do Legislativo e Executivo, mas também participando da escolha das prioridades a serem contempladas na atuação do Estado brasileiro. As conferências municipais, em diferentes políticas públicas, são exemplos dessas medidas que objetivam tornar mais evidente para os governos as situações vividas pelas pessoas, seus sofrimentos, as estratégias que adotam para sobreviver em meio às desigualdades, assim como a opinião que têm sobre os serviços públicos e as mudanças que esperam que ocorra nas unidades em que são atendidas. Em resumo, as conferências são espaços para que todas as pessoas interessadas (trabalhadores/as da área, gestores/as e todas as cidadãs e cidadãos atendidos nos serviços) possam avaliar as ações dos governos e seus impactos na realidade em que vivem. Ao mesmo tempo, indicam as medidas prioritárias para ampliar a qualidade da atenção nos serviços públicos. Essa possibilidade de “partilha do poder de decisão” chamamos de ... Continuar Lendo

O que são as pré-conferências do SUAS?

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As pré-conferências, como o nome sugere, são encontros realizados nos espaços dos serviços do SUAS como forma de escutar, preparar e mobilizar os usuários e trabalhadores para a participação nas conferências municipais. De acordo com a legislação, a cada dois é realizado o ciclo de conferências na Assistência Social, iniciando pelos municípios, seguido nos estados, Distrito Federal e culminando na conferência nacional. Esse ciclo tem por objetivo avaliar as ações e atualizar o planejamento da política de Assistência Social de forma participativa, ouvindo diferentes grupos da sociedade. Em geral, o Conselho Nacional de Assistência Social orienta os eixos ou temas do ciclo de conferências para organizar as propostas que vão “subindo” desde a conferência municipal até chegar na conferência nacional. Esses temas de relevância nacional cumprem a função de organizar as propostas, visto que são mais de 5.500 municípios realizando a conferência no mesmo período. No entanto, os temas não devem engessar os debates e os diálogos nas conferências municipais, pois o que tem mais valor nesse processo participativo é criar condições para que diferentes grupos da sociedade possam se informar, avaliar e propor formas de enfrentar os desafios concretos e cotidianos do SUAS. O registro dessas propostas é que ... Continuar Lendo