A “caixa-preta” do Auxílio Brasil

Hernany Castro[1] Algoritmos são classificadores construídos por operadores de decisões políticas para gerar determinado resultado. São sequências de códigos, instruções e operações, elaboradas em linguagem informática, voltadas para a programação de cálculos, equações e problemas matemáticos específicos, no presente caso, desenvolvidas a partir de critérios previstos em normas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e do programa Auxílio Brasil. No entanto, as regras legais dos programas sociais não migram direta e automaticamente da “letra fria” da norma para dentro do “sistema”. Essas regras, aliás, não são propostas pelo legislador para esse tipo específico de aplicação. Portanto, há necessidade de uma interpretação para viabilizar a aplicação do algoritmo. Desse modo, o operador realiza a “tradução” dos critérios previstos na norma para dentro do “sistema”, convertendo-os em linguagem que permitirá ao computador e respectivos softwares a leitura e a aplicação do comando. Minha hipótese é que parte considerável dos problemas da chamada “fila” do Cadastro Único e do Auxílio Brasil estão relacionados aos algoritmos, para os quais não se traduz tão somente as regras do programa social, mas também um conjunto unívoco de escolhas pessoais que envolvem disposições, bens e práticas simbólicas, valores, crenças e preconceitos de ... Continuar Lendo