O que deve ser prioridade para os novos gestores

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Estamos no início de um ciclo de gestão municipal. A renovação de governos por meio de eleições, dispositivo basilar em gestões democráticas, é uma aposta de que a alternância de grupos políticos com estratégias diversas pode responder com maior eficiência e efetividade às demandas da sociedade. De modo que há uma expectativa de que a renovação de governantes represente inovação na gestão pública. Quando se fala em inovação para políticas sociais como o SUAS, a maior expectativa é que as mudanças caminhem no sentido de implementar medidas que façam avançar o acesso a direitos e, portanto, respeitem pactos jurídicos firmados. Isso quer dizer que inovar na Assistência Social pressupõe uma capacidade de estabelecer medidas que, gradualmente, mas com agilidade, respondam às obrigações legais de ofertar respostas mais efetivas na proteção de grupos e indivíduos que vivem os impactos da desigualdade, o que exige uma capacidade de saber o que deve ser continuado e fortalecido nesta área. Adotar o parâmetro do direito das pessoas como referência para analisar a gestão pública reposiciona nosso diálogo sobre a qualidade dessa gestão, pois em síntese o foco central do debate é como fazer uma gestão que assegure maior acesso das pessoas aos seus direitos. ... Continuar Lendo

De que universalização estamos falando: prédios ou proteção?

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As orientações do Conselho Nacional para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social nos convocam a pensar sobre alguns desafios, como os propostos no Eixo 1 – Universalizar com equidade; Proteger reconhecendo as diversidades; Responder aos vazios protetivos com presença de serviços públicos. Para conversar sobre universalização nas conferências municipais é importante considerar, pelo menos, três dimensões: • Reconhecer as marcas que a ausência de proteção do Estado deixa nos corpos, nas histórias e nos territórios; • Reafirmar o compromisso ético que o trabalho social nos serviços do SUAS tem para reparar vivências de desigualdade, humilhação e injustiça; • Informar todas as pessoas o seu direito à proteção pública do SUAS, cuja atenção em serviços continuados deve produzir vínculos de confiança e reconhecimento. O SUAS completa 20 anos em meio a transformações profundas — sociais, econômicas, políticas e climáticas. Esses 20 anos foram marcados por momentos de retrocessos nas políticas públicas, por racismo ambiental que expulsa comunidades inteiras, por emergências climáticas e de saúde que escancararam desigualdades e muitos outros desafios postos pelo século XXI. Por outro lado, foram também 20 anos de aprendizado com a resistência das cidadãs e cidadãos que vivem a desigualdade em suas trajetórias e corpos ... Continuar Lendo

Conferência de Assistência Social: metodologia como convite ao sonho coletivo

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Em 2025 o SUAS completa 20 anos e o CNAS atualizou a metodologia das Conferências de Assistência Social reforçando o essencial: tempo e qualidade para o debate e diversidade nas propostas e decisões. A exigência de, no mínimo, três turnos, atividades pré-conferências, cotas e análise de conjuntura não são só procedimentos — são convites para que o processo seja mais profundo, participativo e transformador. Essa atualização metodológica não é um mero procedimento técnico. Ela expressa a possibilidade — e a necessidade — de uma política pública que, após duas décadas, compreende que seu fortalecimento depende de processos participativos qualificados. Criar uma metodologia que mobilize, acolha e oriente é um ato político que reconhece a centralidade da experiência que queremos gerar nas pessoas. Mais do que um evento, a conferência é expressão do trabalho cotidiano e oportunidade de projetar o futuro. O que faz alguém atravessar a cidade para debater políticas públicas? Não é o regimento. É a possibilidade de vivência de que sua voz será ouvida e de que sua experiência é capaz de contribuir para melhorar a política de assistência social e seus efeitos na vida real dela e das pessoas à sua volta. Por isso, a metodologia precisa ... Continuar Lendo

Vamos reencantar as conferências em 2025!

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Ao longo da trajetória da Vira e Mexe, temos notado que estamos vivendo uma transição geracional das equipes que atuam nas políticas públicas, especialmente na assistência social. Sempre celebramos a chegada de novas(os) trabalhadoras(es) porque defendemos que política pública tem que ter continuidade e inovação. Contudo, também temos percebido que os sentidos de muitas conquistas e construções coletivas precisam ser atualizados. A participação nas conferências municipais é uma dessas conquistas nas quais constatamos muitas continuidades, mas poucas inovações. Por vezes, parece que nos acostumamos a um formato de conferência burocrático e formal para o qual são convidados palestrantes ilustres cujas mensagens nem sempre dialogam com as realidades locais, não comunicam numa linguagem que todos entendam e, tampouco, tocam nos pontos que precisam ser avaliados pelo coletivo ali presente. É preciso atualizar o sentido da participação para que as pessoas exercitem nas conferências o direito de expressar suas opiniões, avaliar e propor melhorias para situações que afetam coletivos ainda minoritários do ponto de vista político, como idosos, mulheres, negros, população LGBTQUIA+, pessoas com deficiência, e muitos outros. A mobilização desses grupos tem sido um desafio e os rituais de palestras, votação de propostas e eleição de delegados têm feito pouco sentido. ... Continuar Lendo

A importância da mobilização nas pré-conferências

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As conferências municipais são uma conquista dos movimentos populares em defesa da maior participação da sociedade civil, sobretudo de cidadãos e cidadãs, no planejamento e indicação de prioridades das políticas públicas. O direito à participação foi reconhecido na Constituição Federal de 1988 e a realização das conferências de políticas públicas é parte dessa “arquitetura da participação”. No entanto, após mais de 30 anos, permanece o desafio de garantir a participação no cotidiano das políticas públicas. Esse desafio se evidencia nos dias de hoje de duas formas. Nas áreas em que as conferências são obrigatórias por lei, como a conferência da cidade, da saúde e da assistência social, entre outras, muitas pessoas avaliam que a participação nesses espaços é insuficiente, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo. Em outras áreas como promoção da igualdade racial e dos direitos da população LGBTQIA+, a realização das conferências nos três níveis de governo não é obrigatória por lei. Nessas áreas, os movimentos de defesa de direitos humanos, órgãos de defesa e as comissões legislativas têm tido um papel fundamental na mobilização e realização do direito à participação desses grupos. O enfrentamento e superação desses desafios depende, em grande medida, do trabalho de mobilização ... Continuar Lendo

Participação de crianças e adolescentes no acolhimento institucional

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Como assegurar convívio protetivo a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional? Essa foi a pergunta que mobilizou os encontros de apoio às equipes das casa-lares, realizado pela organização social IJEPAM, em parceria com as prefeituras de Ituverava e Miguelópolis, no interior de São Paulo. A música de Marcelo D2 inspirou um caminho de reflexões e descobertas. Assim como o arco e a flecha, quanto mais esticarmos o arco para trás, mais longe irá a flecha. Com essa inspiração, olhamos para as práticas passadas do acolhimento institucional que, ao refletir seu viés moralista, reproduz violências contra crianças, adolescentes e suas famílias. Para superar essas práticas, é necessário que todas as pessoas da equipe conheçam a legislação, reflitam sobre o trabalho, estudem e, especialmente, escutem as crianças e adolescentes para poder impulsionar a flecha em direção a um futuro mais sensível e mais participativo. A segurança para fazer o trabalho nesse serviço tão complexo vem da construção de vínculos de confiança e respeito no dia a dia. Ao longo desses cinco meses, contribuímos para fortalecer essa confiança tão necessária entre as equipes e as crianças, adolescentes e suas famílias. Com um planejamento coletivo e um tanto de coragem e disponibilidade ... Continuar Lendo

Diálogos entre bell hooks e a Assistência Social

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Que bell hooks é uma inspiração nos processos de educação permanente realizados por nós, da Vira e Mexe, todo mundo sabe. O que talvez ainda não seja de conhecimento de todo mundo é que essa pensadora estadunidentense, autora, militante antirracista e feminista, também nos ajuda a pensar a essência da proteção da política de Assistência Social. Vem que a gente explica melhor! No livro Ensinando comunidade: uma pedagogia da esperança, bell hooks (a grafia do nome é com minúscula por desejo da própria) apresenta em 16 ensinamentos o que aprendeu ao longo de décadas. Como educadora de estudantes que eram, em sua maioria, negros, imigrantes e gays, ela sempre teve uma atitude esperançosa e de combate ao pensamento colonizador e elitista que circulava pelos corredores das universidades onde deu aula. Ela nos inspira porque reconhecemos em seu modo de pensar e agir, ensinamentos valiosos para quem trabalha na Assistência Social, uma política pública que lida com os impactos das desigualdades nas formas de convivência das pessoas em diferentes espaços da vida. No oitavo ensinamento, bell hooks nos adverte com precisão: para acabar com as práticas discriminatórias, garantir acessos igualitários não é suficiente. E ela fundamenta essa ideia argumentando que os ... Continuar Lendo

Como atualizar as concepções e práticas de gestão no Sistema Único de Assistência Social?

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No artigo anterior publicado aqui “Um olhar para a gestão entre o passado e o futuro” analisei a tradição da política da assistência social que a associa, prioritariamente, à entrega de benefícios materiais. Superar essa transição para construir parâmetros de cidadania – e não de gestão da pobreza – requer do coletivo de gestores/as e trabalhadores/as a construção de respostas que não sejam imediatas e automáticas. As respostas válidas resultam da reflexão coletiva dos sujeitos envolvidos e são melhores quando consideram as condições reais e usam informações, instrumentos e possibilidades institucionais previstas nas diretrizes, legislações e normativas. Além disso, é preciso que essas respostas considerem, pelo menos, dois elementos: 1) planejar as mudanças porque elas não acontecerão por “boa vontade”; 2) buscar apoio para aprimorar competências específicas de gestão. Mudanças acontecem com planejamento Planejar é, em grande medida, assumir compromissos com mudança. Nos projetos de educação permanente realizados pela Vira e Mexe adotamos o Planejamento Estratégico Situacional que traz um conjunto de princípios teóricos, procedimentos metodológicos e técnicas coerentes aos princípios de descentralização e participação que orientam a gestão do SUAS. […] O planejamento deve centrar sua atenção na conjuntura, no jogo imediato dos atores sociais. O contexto conjuntural do ... Continuar Lendo

Um olhar para a gestão entre o passado e o futuro

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Em 2025, muitos municípios estão passando por mudanças na composição das equipes de gestão. Nesse contexto, é importante dizer que essas equipes escreverão, junto com outros atores, uma parte da história da política pública sob sua responsabilidade. E como disse o poeta Mário de Andrade, “o passado é lição para refletir e não para repetir.” Todas as políticas sociais brasileiras tiveram que lidar com seu passado e suas tradições. Nesse processo, tiveram que definir melhor seu campo de atuação específica, ou seja, sua especialidade setorial. Cito alguns exemplos. O direito à saúde pública passou por amplos debates e construções coletivas para afirmar que saúde “é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.” O campo da educação pública também mobilizou amplos coletivos para definir que o direito à educação “não se limita à garantia de matrícula em uma escola”, significa assegurar o direito de aprender. O direito à assistência social passou por debates que resultaram na definição do seu campo específico nomeado como “seguranças” para enfrentar as inseguranças dos cidadãos no campo material (segurança de sobrevivência por meio de benefícios) e no campo das relações sociais marcadas por profundas desigualdades (seguranças de ... Continuar Lendo

2025 é ano de conferências, de diálogos e de esperança!

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Abigail Torres No processo de democratização do país, ao encerrar-se os anos sombrios de ditadura militar, buscou-se assegurar garantias legais para que os governos estivessem mais alinhados à vontade popular. Medidas foram adotadas para que cidadãs e cidadãos pudessem manifestar-se sobre as ações do Estado, não só por meio do voto para representantes que ocupam os cargos do Legislativo e Executivo, mas também participando da escolha das prioridades a serem contempladas na atuação do Estado brasileiro. As conferências municipais, em diferentes políticas públicas, são exemplos dessas medidas que objetivam tornar mais evidente para os governos as situações vividas pelas pessoas, seus sofrimentos, as estratégias que adotam para sobreviver em meio às desigualdades, assim como a opinião que têm sobre os serviços públicos e as mudanças que esperam que ocorra nas unidades em que são atendidas. Em resumo, as conferências são espaços para que todas as pessoas interessadas (trabalhadores/as da área, gestores/as e todas as cidadãs e cidadãos atendidos nos serviços) possam avaliar as ações dos governos e seus impactos na realidade em que vivem. Ao mesmo tempo, indicam as medidas prioritárias para ampliar a qualidade da atenção nos serviços públicos. Essa possibilidade de “partilha do poder de decisão” chamamos de ... Continuar Lendo