Nos processos de educação permanente que desenvolvemos, a participação social no SUAS tem sido problematizada pelas equipes profissionais e também, embora ainda raro, pelos próprios usuários. Insatisfações quanto ao não reconhecimento público das vozes de usuários, desejos de mudança nos processos de trabalho para gerar maior presença nas atividades ofertadas nos serviços, constatações da baixa ou inexistente representação dos usuários nos conselhos e conferências de Assistência Social são algumas das manifestações do grau de implicação de trabalhadores, gestores e conselheiros.
Na Assistência Social o debate sobre a participação se intensificou com a aprovação da Política Nacional, em 2004, e ganhou força com a deliberação na Conferência Nacional, em 2005, dos dez direitos socioassistenciais de usuários e usuárias. Nesse decálogo, os direitos 3º e 10º explicitam o acesso à informação, o protagonismo e o controle social como direito de todo e qualquer cidadão e cidadã atendido na assistência social.
A participação dos usuários tem relação direta com os resultados esperados dos serviços do SUAS, especialmente porque a participação está diretamente relacionada às aquisições de autonomia previstas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009. As aquisições de autonomia dos usuários prevista são, entre outras: ter acesso a atividades, segundo suas necessidades, interesses e possibilidades; ser informado e orientado sobre direitos e como acessá-los; ser ouvido para expressar necessidades, interesses e possibilidades; ter respeitados os seus direitos de opinião e decisão; ter acompanhamento que possibilite o desenvolvimento de habilidades de autogestão, auto sustentação e independência e por fim, afirma a tipificação, que a avaliação do serviço se constitui como um ganho de autonomia para usuários e usuárias.
Em 2017, alinhadas à diretriz de participação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e aos resultados esperados dos serviços do SUAS, publicamos o artigo Participação como foco de aprendizagem na educação permanente do Sistema Único de Assistência Social.
Neste artigo construímos “indicadores” de participação, que chamamos de “gradientes” para contribuir com as equipes na análise e no aprimoramento dos processos participativos no cotidiano dos serviços. Eles foram construídos desde o menor grau de participação ao maior grau de participação a ser alcançado no SUAS. São eles: Estar presente. Manifestar opinião. Ser Consultado. Estar informado. Estar mobilizado. Influenciar decisões.
No diálogo com os profissionais participantes das
nossas ações de educação permanente muitos
valorizam esses gradientes como apoio e referência para avaliar o grau de
participação que tem sido alcançado nos serviços nos quais atuam. Nese sentido,
têm sido utilizados também planejar ações que visam ampliar e fortalecer a
participação nos serviços.
