CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DAR VISIBILIDADE AOS IMPACTOS DA PANDEMIA NA PROTEÇÃO SOCIAL


Nesse momento de calamidade, nosso entendimento é que, se faz necessário ampliar diálogos sobre a proteção social pública a partir de uma maior visibilidade sobre a situação de pessoas, famílias e grupos que vivem e sofrem os impactos da pandemia, que multiplica em escala inconteste a desigualdade no Brasil. Só essa necessidade já justifica nossa defesa de que, nesse ano, sejam realizadas as Conferências mais participativas dos últimos tempos e que usemos para tal, todas as ferramentas de comunicação que estejam disponíveis, visto que já aprendemos que para dialogar e pensar junto, não é necessária aglomeração.
Conferência é espaço de debate, de diálogo, de análise da realidade conjuntural, de reconhecimento da desigualdade estrutural, é espaço de mobilização coletiva para avaliar se os governos têm feito o que devem fazer e se o fazem da forma adequada aos princípios republicanos de impessoalidade, legalidade e publicidade.
Mas Conferência é um espaço ainda mais potente nessa conjuntura pandêmica, porque para enfrentar e superar a maior calamidade dos últimos tempos, é fundamental que as pessoas mais impactadas possam revelar suas necessidades. Só assim, será possível superar esse discurso atual de “invisíveis”. Porque não se trata de invisíveis, mas sim de um número imenso de pessoas que estão com seus direitos violados e negligenciadas pelo Estado Brasileiro, tendo suas necessidades traduzidas por autoridades que nem mesmo sabem como elas vivem.
Nossa defesa é que as Conferências podem ser um espaço para debater a pandemia e os seus impactos no SUAS. As Conferências de Assistência Social são previstas em lei, sua realização é uma obrigação dos governos em todos os níveis.
Espaço de controle social convocado pelos conselhos de assistência social de cada esfera de governo, as conferências têm por objetivo central estabelecer um balanço do Sistema Único de Assistência Social e apontar ações para seu aperfeiçoamento.
Ao longo de quase três décadas, a realização de conferências de assistência social vem buscando, sistematicamente, ampliar a participação de usuários e usuárias de modo a que suas demandas e necessidades sejam prioritárias no planejamento e na execução da proteção pública. Assegurar formatos participativos (e menos burocráticos) e comunicação clara e acessível tem sido um dos principais desafios no modo de realização das conferências.
Na 7ª Conferência Nacional, em 2009, afirmou a militante e pesquisadora do SUAS, Dra. Berenice Couto, que uma condição para assegurar direitos de assistência social é a superação da subalternidade e que só há superação de subalternidade com participação popular no SUAS. Afirmou ainda que, só é possível avançar na universalização da proteção social conhecendo as demandas e necessidades dos sujeitos, mas tais necessidades só se fazem conhecidas quando vocalizadas por quem as vive, pois

(…) a população sobrevive em situações tão adversas que nenhum trabalhador social é capaz de supor. Sem ouvir e pensar junto, de fato, pode-se até apresentar a melhor intenção, mas será vazia de potencial transformador. (Couto, 2014 p.397)

É importante reconhecer a participação como um processo educativo pelo qual, quanto mais se participa mais se aprende a participar, como também é maior o reconhecimento das pessoas como sujeitos de direitos. Só se sente cidadão quem participa, quem tem sua opinião valorizada. Para estimular a participação, é possível fazer perguntas inteligentes e respeitosas, que permitam que as pessoas expressem o que pensam, o que sentem, desejam e como estão vivendo nesse momento.

Para assumir essa tarefa nessa conjuntura, nos parece fundamental que sejam repensadas as metodologias comumente adotadas nas conferências que por vezes vêm reproduzindo modos rígidos e burocráticos que terminam por valorizar mais os artigos do regimento do que o conteúdo da discussão. Urge assegurar encontros dinâmicos, com linguagem clara, e que favoreçam a escuta da população, por meio de estratégias de levantamento da realidade vivida, o que requer associação entre o trabalho social e as ferramentas de tecnologia de comunicação.

Nossa defesa é que as intensas conversas, as denúncias, a divulgação dos direitos e o estímulo a olhar para o sofrimento humano, ouvindo o que as pessoas estão sentindo, são o caminho para ampliar a proteção pública nesse momento de crise, para isso, as Conferências são imprescindíveis.

Quando homens e mulheres, em situações-limite compreendem a realidade, podem desafiá-la e procurar soluções. Na participação, os sujeitos enchem de cultura os espaços geográficos e históricos, pois a educação (libertadora) não é um processo de adaptação do indivíduo à sociedade. Na participação ativa, os homens e as mulheres se identificam com sua própria ação e, com isso, fazem-se história. A participação é um exercício de voz, de não-silenciamento, de decisão, de direito de cidadania que “se acha em relação direta, necessária, com a prática educativa-progressista” Paulo Freire.

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