O combate à violência e desigualdade racial passa por estratégias para desvelar como esses processos acontecem e pela implementação de medidas concretas para alterar esse estado de violações constantes. O SUAS tem um papel importante no combate ao racismo em suas várias dimensões. Esse papel se materializa tanto nas ações de gestão, como nas ações das equipes dos serviços que atendem diretamente a população. Tais ações dizem respeito às três funções do SUAS e que precisam ser articuladas – vigilância, defesa e proteção.
Vigilância e visibilidade contra o racismo
A função de vigilância refere-se à necessidade de produzir informações sobre os impactos do racismo na trajetória das pessoas, registrando tanto sua incidência quantitativa, como também suas diferentes expressões no cotidiano da população negra, seja nos territórios, nas relações afetivas e, especialmente, nas relações nos serviços públicos (racismo institucional).
Os serviços do SUAS podem e devem criar espaços de denúncia e de reflexão sobre a violência racial. Só assim, será possível mapear a incidência dessas vivências e seus impactos nas relações cotidianas. Desse modo, a função de vigilância permite analisar esse fenômeno na sua amplitude e seu impactos nos modos de viver e conviver em sociedade.
Defesa de direitos contra o racismo
Além disso, é fundamental a atuação dos serviços do SUAS na defesa de direitos. Cabe à política pública de Assistência Social orientar como as denúncias de racismo podem ser feitas, divulgar os canais de denúncia e, sobretudo, dar visibilidade a elas na sociedade, por meio de campanhas, ciclos de debates, diálogos com outras instituições e, especialmente, reconhecendo e fortalecendo os movimentos sociais.
Ao envolver os movimentos sociais no diálogo, abre-se a possibilidade de percepção de como se dá a construção do racismo e quais são as possibilidades de ações antirracistas. O racismo não é um problema individual desta ou daquela pessoa que é intolerante, trata-se de um modo de organização desigual de poder da sociedade brasileira, e está presente no nosso cotidiano e no funcionamento das instituições.
Proteção de grupos mais afetados pelo racismo
A terceira responsabilidade do SUAS é na proteção dos grupos que vivem a violência racial. Conhecer os impactos do racismo nas relações é necessário para o desenvolvimento de ações antirracistas nos serviços. O combate à violência racial no SUAS precisa orientar todas as suas ações não como um detalhe ou “data comemorativa”. Temos que ter propósito e organização deliberada para combater o racismo. É necessário atenção constante para não se reproduzir o racismo, e violência de gênero, nas políticas públicas e serviços, inclusive do SUAS.
Acolher e acompanhar pessoas que têm sua trajetória marcada pelo racismo requer que os serviços escutem essas narrativas, busquem literatura especializada e se aprofundem na compreensão de como essas violências se dão para desenvolver uma metodologia de trabalho que seja potente no enfrentamento e erradicação do racismo estrutural no país.
É preciso que se reconheça que não se trata de uma questão individual ou de maior ou menor autoestima. As práticas antirracistas são coletivas e só serão, de fato, vivenciadas, se o combate ao racismo for reconhecido como uma responsabilidade de todas as pessoas e, portanto, foco de políticas públicas.
Abigail Torres, sócia diretora da Vira e Mexe
