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Atuação interdisciplinar das equipes como condição para assegurar os direitos dos usuários

Desde a aprovação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH SUAS/2006), vem se ampliando e consolidando o entendimento de que as equipes de referência do SUAS são compostas por trabalhadores de diferentes níveis de escolaridade e profissões. O leque de profissões reconhecidas no SUAS é fruto do entendimento da incompletude e da complementaridade entre as diferentes profissões. As orientações do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para a atuação de equipes no SUAS afirmam a importância da construção conjunta e a criação de espaços no ambiente de trabalho para que esses entendimentos comuns se produzam. Passados 13 anos da aprovação dessa Norma, ainda percebemos muitas tensões no cotidiano que geram conflitos dentro das próprias equipes, geram dificuldades para quem está na coordenação dessas equipes e o mais importante: essas tensões tendem a diminuir a qualidade da atenção à população. Em seguida apresentamos duas referências que nos ajudam a afirmar isso. A complexidade das situações com as quais a política pública de Assistência Social lida requer a mobilização de diferentes saberes e áreas do conhecimento, assim como das teorias, métodos e instrumentos das diferentes profissões. E o diálogo entre esses trabalhadores ... Continuar Lendo

Participação no cotidiano dos serviços e sua relação com a segurança de autonomia no SUAS

Nos processos de educação permanente que desenvolvemos, a participação social no SUAS tem sido problematizada pelas equipes profissionais e também, embora ainda raro, pelos próprios usuários. Insatisfações quanto ao não reconhecimento público das vozes de usuários, desejos de mudança nos processos de trabalho para gerar maior presença nas atividades ofertadas nos serviços, constatações da baixa ou inexistente representação dos usuários nos conselhos e conferências de Assistência Social são algumas das manifestações do grau de implicação de trabalhadores, gestores e conselheiros. Na Assistência Social o debate sobre a participação se intensificou com a aprovação da Política Nacional, em 2004, e ganhou força com a deliberação na Conferência Nacional, em 2005, dos dez direitos socioassistenciais de usuários e usuárias. Nesse decálogo, os direitos 3º e 10º explicitam o acesso à informação, o protagonismo e o controle social como direito de todo e qualquer cidadão e cidadã atendido na assistência social. A participação dos usuários tem relação direta com os resultados esperados dos serviços do SUAS, especialmente porque a participação está diretamente relacionada às aquisições de autonomia previstas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009. As aquisições de autonomia dos usuários prevista são, entre outras: ter acesso a atividades, segundo suas necessidades, ... Continuar Lendo

Gestão de serviços públicos: alguns princípios e formas de operacionalizá-los

O campo da gestão pública é vasto e pode ser analisado de diferentes perspectivas.  Optamos aqui por tratar a gestão pública na escala dos serviços prestados à população porque é nesse nível que os direitos sociais, declarados em lei, ganham materialidade e presença para o cidadão.  A gestão de serviços está onde a vida pulsa e onde o sofrimento humano não se mostra apenas em papéis ou estatísticas, mas sim nos sons, cheiros, olhares, na presença que exige prontidão de resposta e de construção de soluções para superação de violações e garantia de direitos. Considerando sempre a luta pela ampliação de recursos, dado nas políticas sociais eles são sempre insuficientes diante da demanda, um dilema central se coloca para a gestão dos serviços é: como fazer uma gestão que assegure maior acesso das pessoas aos seus direitos? Assumir essa questão implica, por vezes, fazer mudanças nos processos de trabalho junto com a equipe. Essas mudanças abrangem a definição das ações prioritárias, a distribuição das atribuições em conformidade com a demanda, o remanejamento de profissionais quando necessário, a organização dos espaços onde o serviço será ofertado, se dentro ou fora do “equipamento”, os horários de funcionamento, quando e com quem estabelecer ... Continuar Lendo